ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2720 DE 11 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 440.000,00.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0300

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.122.0003.2.003

Manutenção das atividades e serviços administrativos

 

 

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

000 – RD

40.000,00

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0034.2.033

Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE

 

 

3.3.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303 - RD

300.000,00

1000

SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

10.002

FUNDO UM DIREITOS CRINAÇA E ADOLESCENTE

 

 

08.243.0039.6.038

Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000- RD

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

 

440.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento Total/Parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme discriminado abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

Fonte

VALOR R$

0300

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2.003

Manutenção das atividades e serviços administrativos

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

000 – RD

40.000,00

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0034.2.033

Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE

 

3.1.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

303 – RD

150.000,00

3.3.72.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303 - RD

150.000,00

1000

SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

10.002

FUNDO UM DIREITOS CRINAÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0039.6.038

Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente

 

3.3.90.30.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000 - RD

30.000,00

1000

SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

10.003

ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORGÃO GESTOR

 

08.244.0042.2.041

Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

000 - RD

35.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000 - RD

35.000,00

 TOTAL

440.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 11 de junho de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
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