ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 243/2026
SÚMULA: Designa servidores públicos municipais para comporem o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, no âmbito do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
RESOLVE:–
Art. 1º – Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, responsável pela articulação, coordenação, acompanhamento e monitoramento das ações destinadas à promoção dos direitos, da autonomia, da qualidade de vida e do envelhecimento saudável da população idosa no Município de Pitangueiras/PR:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social:
Gabriele Cristina Simões de Souza Nunes;
II. Secretaria Municipal de Saúde:
Alan Henrique da Silva;
III. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Juan Felipe Ferreira;
IV. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Elizeu Cazelotto Junior;
V. Secretaria Municipal de Planejamento:
Erica Lavezzo Sgorlon.
Art. 2º – Compete aos membros do Comitê, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:
I. participar da elaboração do diagnóstico situacional da pessoa idosa no Município;
II. realizar o levantamento de dados, informações, serviços, programas, projetos e ações existentes em suas respectivas Secretarias que atendam direta ou indiretamente à população idosa;
III. identificar as potencialidades, necessidades, demandas e lacunas existentes na rede municipal de atendimento à pessoa idosa;
IV. contribuir para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;
V. promover a articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais e demais instituições envolvidas na política da pessoa idosa;
VI. participar das reuniões, atividades e demais ações necessárias ao desenvolvimento do Programa;
VII. colaborar com o monitoramento dos resultados e com a apresentação das informações necessárias ao acompanhamento das ações do Programa.
Art. 3º – A coordenação do Comitê Municipal ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.
Art. 4º – O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, conselhos municipais, entidades da sociedade civil e profissionais com atuação relacionada à temática da pessoa idosa para contribuir com seus trabalhos, sempre que necessário.
Art. 5º – A participação dos servidores no Comitê será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 04 de novembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:26923500