ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 124/2026 DE 21/09/2026

MUNICIPIO DE IVATUBA

Estado do Paraná

Exercício:

2026

Decreto nº 124/2026 de 21/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

PODER EXECUTIVO

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

02.002.02.061.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

30 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.600,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL

 

06.001.12.365.0005.2.024.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL

 

288 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.050,00

290 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.700,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0005.2.025.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

317 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

200,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA

 

07.001.27.812.0007.2.033.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA

 

399 - 3.3.90.08.00.00

01000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.300,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0011.2.035.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE

 

421 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

08.001.10.301.0011.2.039.

 

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

465 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.500,00

08.001.10.301.0011.2.054.

 

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS

 

480 - 3.1.90.94.00.00

51

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.200,00

 

 

Total Suplementação:

26.550,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

PODER EXECUTIVO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.550,00

 

 

Total Redução:

26.550,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.

 

VARLEI VERCEZI

ERIC ANDERSON TIHARA

Prefeito Municipal

Contador


Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:269EA3C3