ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 124/2026 DE 21/09/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício:
2026
Decreto nº 124/2026 de 21/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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PODER EXECUTIVO |
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02.002.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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02.002.02.061.0002.2.004. |
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MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA |
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30 - 3.1.91.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.600,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
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GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL |
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06.001.12.365.0005.2.024. |
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MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL |
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288 - 3.1.90.11.00.00 |
01104 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.050,00 |
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290 - 3.1.90.13.00.00 |
01104 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.700,00 |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
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GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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06.002.12.361.0005.2.025. |
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MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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317 - 3.1.90.13.00.00 |
01104 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
200,00 |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA |
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07.001.27.812.0007.2.033. |
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MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA |
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399 - 3.3.90.08.00.00 |
01000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.300,00 |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0011.2.035. |
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MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE |
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421 - 3.1.90.11.00.00 |
01303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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08.001.10.301.0011.2.039. |
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MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
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465 - 3.1.90.94.00.00 |
01303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.500,00 |
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08.001.10.301.0011.2.054. |
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MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS |
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480 - 3.1.90.94.00.00 |
51 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.200,00 |
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Total Suplementação: |
26.550,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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PODER EXECUTIVO |
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02.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PREFEITO |
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02.001.04.122.0002.2.002. |
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MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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2 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
26.550,00 |
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Total Redução: |
26.550,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
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VARLEI VERCEZI |
ERIC ANDERSON TIHARA |
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Prefeito Municipal |
Contador |
Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:269EA3C3