ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067
Fone: (43) 3255-8627
LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2021, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2021 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2021, mas que não se constitui em limitação à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto.
Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2021, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2020, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2021, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2020.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2021 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2021 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2021 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2021, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2021.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2021, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeterse- ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2021, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2020, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de Julho de 2020.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Finanças
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 021/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2020
Autoria: Poder executivo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
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2021 |
Total |
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01-Camara Municipal de Rolandia |
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01.01-CAMARA MUNICIPAL |
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1-Legislativa |
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31-Ação Legislativa |
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1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS |
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2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas |
6.200.000,00 |
6.200.000,00 |
|
02-GHEFIA DE GABINETE |
|
|
|
02.01-Diretoria do Gabinete |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
1.508.000,00 |
1.508.000,00 |
|
2.003.000-Serviços de Alistamento militar |
346.000,00 |
346.000,00 |
|
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras |
787.000,00 |
787.000,00 |
|
2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios |
504.000,00 |
504.000,00 |
|
124-Controle Interno |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno |
344.000,00 |
344.000,00 |
|
131-Comunicação Social |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio |
348.000,00 |
348.000,00 |
|
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
|
03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos |
|
|
|
2-Judiciária |
|
|
|
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|
|
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
|
|
|
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador |
315.000,00 |
315.000,00 |
|
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria |
467.000,00 |
467.000,00 |
|
03.28-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD |
|
|
|
14-Direitos da Cidadania |
|
|
|
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
|
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
|
|
|
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon |
197.700,00 |
197.700,00 |
|
03.29- Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM |
|
|
|
3-Essencial à Justiça |
|
|
|
92-Representação Judicial e Extrajudicial |
|
|
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
|
|
|
2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM |
121.000,00 |
121.000,00 |
|
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
04.04-Coordenação Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
4-Gestão das Politicas de Administração |
|
|
|
1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
125.000,00 |
125.000,00 |
|
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral |
5.770.000,00 |
5.770.000,00 |
|
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal |
609.000,00 |
609.000,00 |
|
126-Tecnologia da Informação |
|
|
|
4-Gestão das Politicas de Administração |
|
|
|
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica |
586.000,00 |
586.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
05.05-Coordenadoria Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
121-Planejamento e Orçamento |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario |
240.000,00 |
240.000,00 |
|
122-Administração Geral |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
131.000,00 |
131.000,00 |
|
123-Administração Financeira |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2021 |
Total |
|
|
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria |
170.000,00 |
170.000,00 |
|
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis |
777.000,00 |
777.000,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario |
1.208.000,00 |
1.208.000,00 |
|
129-Administração de Receitas |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria |
1.520.000,00 |
1.520.000,00 |
|
05.06-Encargos do Municipio |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
|
|
|
2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas |
347.000,00 |
347.000,00 |
|
2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros |
34.000,00 |
34.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
843-Serviço da Dívida Interna |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna |
2.900.000,00 |
2.900.000,00 |
|
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS |
1.275.000,00 |
1.275.000,00 |
|
0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP |
521.000,00 |
521.000,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Custas Diversas |
700.000,00 |
700.000,00 |
|
0.006.000-Contribuição ao Pasep |
2.087.000,00 |
2.087.000,00 |
|
0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas |
310.000,00 |
310.000,00 |
|
0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS |
9.500.000,00 |
9.500.000,00 |
|
99-Reservas |
|
|
|
999-Reserva de Contingência |
|
|
|
9999-RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
|
9.001.000-Reserva de Contingencia |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
06.07-Diretoria Administrativa |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
6-Planejando o Progresso |
|
|
|
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
142.000,00 |
142.000,00 |
|
127-Ordenamento Territorial |
|
|
|
6-Planejando o Progresso |
|
|
|
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano |
1.039.000,00 |
1.039.000,00 |
|
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
07.08-Coordenação Geral |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
212.000,00 |
212.000,00 |
|
15-Urbanismo |
|
|
|
451-Infra-estrutura Urbana |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura |
9.369.100,00 |
9.369.100,00 |
|
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis |
91.000,00 |
91.000,00 |
|
452-Serviços Urbanos |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
1.227.000,00 |
1.227.000,00 |
|
20-Agricultura |
|
|
|
606-Extensão Rural |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
1.258.000,00 |
1.258.000,00 |
|
26-Transporte |
|
|
|
782-Transporte Rodoviário |
|
|
|
7-Rolândia Mãos à Obra |
|
|
|
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas |
3.234.000,00 |
3.234.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2021 |
Total |
|
|
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico |
|
|
|
12-Educação |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
142.000,00 |
142.000,00 |
|
306-Alimentação e Nutrição |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial |
21.000,00 |
21.000,00 |
|
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental |
593.000,00 |
593.000,00 |
|
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil |
401.000,00 |
401.000,00 |
|
6.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação |
64.000,00 |
64.000,00 |
|
6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche |
233.000,00 |
233.000,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental |
1.071.000,00 |
1.071.000,00 |
|
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental |
13.000.000,00 |
13.000.000,00 |
|
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental |
6.914.000,00 |
6.914.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches |
630.000,00 |
630.000,00 |
|
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches |
8.088.000,00 |
8.088.000,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos |
182.000,00 |
182.000,00 |
|
367-Educação Especial |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
2.041.000-Manutenção do Ensino Especial |
353.000,00 |
353.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
08.10-FUNDEB |
|
|
|
12-Educação |
|
|
|
361-Ensino Fundamental |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental |
18.827.000,00 |
18.827.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches |
9.532.000,00 |
9.532.000,00 |
|
367-Educação Especial |
|
|
|
8-Educando para Crescer |
|
|
|
6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB |
3.076.000,00 |
3.076.000,00 |
|
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
|
09.11-Fundo Municipal de Saude |
|
|
|
10-Saúde |
|
|
|
301-Atenção Básica |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
898.000,00 |
898.000,00 |
|
2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude |
33.990.400,00 |
33.990.400,00 |
|
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia |
2.758.000,00 |
2.758.000,00 |
|
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar |
20.163.900,00 |
20.163.900,00 |
|
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica |
157.000,00 |
157.000,00 |
|
304-Vigilância Sanitária |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria |
1.749.000,00 |
1.749.000,00 |
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2021 |
Total |
|
|
305-Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
9-Rolândia você é quem faz a saude |
|
|
|
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude |
2.474.000,00 |
2.474.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL |
|
|
|
10.12-Diretoria de Serviços Sociais |
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
214.000,00 |
214.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar |
223.000,00 |
223.000,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social |
4.500,00 |
4.500,00 |
|
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral |
6.013.000,00 |
6.013.000,00 |
|
2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores |
26.000,00 |
26.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM |
|
|
|
8-Assistência Social |
|
|
|
241-Assistência ao Idoso |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI |
378.000,00 |
378.000,00 |
|
242-Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia |
121.000,00 |
121.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente |
167.000,00 |
167.000,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social |
768.000,00 |
768.000,00 |
|
2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS |
151.000,00 |
151.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA |
|
|
|
14-Direitos da Cidadania |
|
|
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
|
|
|
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA |
264.000,00 |
264.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
|
|
11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes |
|
|
|
27-Desporto e Lazer |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
11-Esporte é para todos |
|
|
|
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
292.000,00 |
292.000,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
|
|
|
11-Esporte é para todos |
|
|
|
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas |
1.921.000,00 |
1.921.000,00 |
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2021 |
Total |
|
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
|
|
12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico |
|
|
|
22-Indústria |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
136.000,00 |
136.000,00 |
|
661-Promoção Industrial |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico |
21.000,00 |
21.000,00 |
|
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio |
102.000,00 |
102.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
12.30-Fundo Municipal do Trabalho |
|
|
|
11-Trabalho |
|
|
|
334-Fomento ao Trabalho |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF |
662.700,00 |
662.700,00 |
|
12.31-Fundo Municipal Desenv.Economico- CODESE |
|
|
|
22-Indústria |
|
|
|
661-Promoção Industrial |
|
|
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
|
|
|
2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE |
|
|
|
13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
131.000,00 |
131.000,00 |
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente |
32.000,00 |
32.000,00 |
|
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais |
841.000,00 |
841.000,00 |
|
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario |
1.693.000,00 |
1.693.000,00 |
|
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal |
58.000,00 |
58.000,00 |
|
20-Agricultura |
|
|
|
606-Extensão Rural |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura |
32.000,00 |
32.000,00 |
|
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura |
469.000,00 |
469.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
13.25-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) |
|
|
|
18-Gestão Ambiental |
|
|
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
13-Programa Agro-Ambiental |
|
|
|
2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente |
324.000,00 |
324.000,00 |
|
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
|
|
|
14.18-Coordenação Geral |
|
|
|
13-Cultura |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
292.000,00 |
292.000,00 |
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico |
340.000,00 |
340.000,00 |
|
392-Difusão Cultural |
|
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2021 |
Total |
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura |
17.000,00 |
17.000,00 |
|
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas |
426.200,00 |
426.200,00 |
|
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura |
377.000,00 |
377.000,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
|
695-Turismo |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo |
232.000,00 |
232.000,00 |
|
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC |
|
|
|
13-Cultura |
|
|
|
392-Difusão Cultural |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura |
270.000,00 |
270.000,00 |
|
14.27-Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR |
|
|
|
23-Comércio e Serviços |
|
|
|
695-Turismo |
|
|
|
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo |
|
|
|
2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR |
14.500,00 |
14.500,00 |
|
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO |
|
|
|
16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio |
|
|
|
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
202.000,00 |
202.000,00 |
|
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações |
755.000,00 |
755.000,00 |
|
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|
|
|
17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
|
|
|
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
319.000,00 |
319.000,00 |
|
15-Urbanismo |
|
|
|
452-Serviços Urbanos |
|
|
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
|
|
|
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios |
320.000,00 |
320.000,00 |
|
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica |
7.647.000,00 |
7.647.000,00 |
|
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza |
7.639.000,00 |
7.639.000,00 |
|
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario |
21.000,00 |
21.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
17.26-Fundo Municipal de Trânsito |
|
|
|
15-Urbanismo |
|
|
|
451-Infra-estrutura Urbana |
|
|
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
|
|
|
2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito |
152.000,00 |
152.000,00 |
|
28-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
|
|
|
28.32- Assistência Legislativa |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
2-Gestão de Governo |
|
|
|
2.117 - Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos |
302.500,00 |
302.500,00 |
|
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC |
|
|
|
30.01-Coordenação do Fundo Municipal |
|
|
|
4-Administração |
|
|
|
122-Administração Geral |
|
|
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2021 |
Total |
|
|
1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo |
1.300.000,00 |
1.300.000,00 |
|
9-Previdência Social |
|
|
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
|
|
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia |
21.182.000,00 |
21.182.000,00 |
|
997-Reserva do RPPS |
|
|
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
|
|
|
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS |
20.363.000,00 |
20.363.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
|
|
|
846-Outros Encargos Especiais |
|
|
|
0-Operações Especiais |
|
|
|
0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
TOTAL DA LDO |
260.806.000,00 |
260.806.000,00 |
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
29.495.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de despesas discricionárias ou utilização da reserva de contingência. |
29.495.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
|
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos |
|
|
|
|
Assistências Diversas |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
29.495.000,00 |
SUBTOTAL |
29.495.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
20.000,00 |
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias |
20.000,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
50.000,00 |
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias |
50.000,00 |
|
Discrepância de Projeções: |
|
|
|
|
Outros Riscos Fiscais |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
70.000,00 |
SUBTOTAL |
70.000,00 |
|
TOTAL |
29.565.000,00 |
TOTAL |
29.565.000,00 |
|
Fonte: Procuradoria-Geral do Município - ofício 477/2020 |
|||
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
260.806.000,00 |
251.670.365,72 |
0,0506% |
122,58% |
259.895.000,00 |
242.099.890,59 |
0,0474% |
112,41% |
266.710.000,00 |
240.070.536,87 |
0,0457% |
106,15% |
|
Receitas Primárias (I) |
217.241.000,00 |
209.631.380,87 |
0,0421% |
102,10% |
228.617.000,00 |
212.963.507,13 |
0,0417% |
98,88% |
241.815.000,00 |
217.662.093,18 |
0,0414% |
96,24% |
|
Despesa Total |
260.806.000,00 |
251.670.365,72 |
0,0506% |
122,58% |
259.895.000,00 |
242.099.890,59 |
0,0474% |
112,41% |
266.710.000,00 |
240.070.536,87 |
0,0457% |
106,15% |
|
Despesas Primárias (II) |
255.884.000,00 |
246.920.775,84 |
0,0496% |
120,27% |
254.545.000,00 |
237.116.207,12 |
0,0464% |
110,09% |
260.110.000,00 |
234.129.756,46 |
0,0446% |
103,52% |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
-38.643.000,00 |
-37.289.394,96 |
-0,0075% |
-18,16% |
-25.928.000,00 |
-24.152.699,99 |
-0,0047% |
-11,21% |
-18.295.000,00 |
-16.467.663,27 |
-0,0031% |
-7,28% |
|
Resultado Nominal |
-31.043.609,60 |
-29.956.199,56 |
-0,0060% |
-14,59% |
-64.238.609,60 |
-59.840.167,59 |
-0,0117% |
-27,78% |
-90.033.609,60 |
-81.040.894,58 |
-0,0154% |
-35,83% |
|
Dívida Pública Consolidada |
54.495.000,00 |
52.586.123,71 |
0,0106% |
25,61% |
41.195.000,00 |
38.374.362,70 |
0,0075% |
17,82% |
33.995.000,00 |
30.599.519,71 |
0,0058% |
13,53% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
46.795.000,00 |
45.155.842,90 |
0,0091% |
21,99% |
33.195.000,00 |
30.922.125,74 |
0,0061% |
14,36% |
25.795.000,00 |
23.218.550,10 |
0,0044% |
10,27% |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
||||||||||||
|
Nota: Utilizado PIB do Estado |
||||||||||||
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2019 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2019 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
225.867.000,00 |
0,0495% |
129,39% |
199.829.849,64 |
0,0438% |
114,47% |
-26.037.150,36 |
88,47% |
|
Receitas Primárias (I) |
208.767.000,00 |
0,0458% |
119,59% |
184.629.823,73 |
0,0405% |
105,76% |
-24.137.176,27 |
88,44% |
|
Despesa Total |
225.867.000,00 |
0,0495% |
129,39% |
171.200.288,12 |
0,0375% |
98,07% |
-54.666.711,88 |
75,80% |
|
Despesas Primárias (II) |
221.046.000,00 |
0,0484% |
126,63% |
170.366.604,15 |
0,0373% |
97,59% |
-50.679.395,85 |
77,07% |
|
Resultado Primário (III) = (I–II) |
-12.279.000,00 |
-0,0027% |
-7,03% |
14.263.219,58 |
0,0031% |
8,17% |
26.542.219,58 |
-116,16% |
|
Resultado Nominal |
-3.784.000,00 |
-0,0008% |
-2,17% |
7.031.477,44 |
0,0015% |
4,03% |
10.815.477,44 |
-185,82% |
|
Dívida Pública Consolidada |
25.300.000,00 |
0,0055% |
14,49% |
19.251.121,24 |
0,0042% |
11,03% |
-6.048.878,76 |
76,09% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
16.800.000,00 |
0,0037% |
9,62% |
8.719.912,96 |
0,0019% |
5,00% |
-8.080.087,04 |
51,90% |
|
Fonte: Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
||||||||
|
Dados processados em: 01/02/2020 00:35 | Relatório emitido em: 12/02/2020 11:23 |
||||||||
|
Nota: Utilizado PIB Estado 2019 |
||||||||
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
233.103.200,00 |
225.867.000,00 |
96,90% |
219.021.000,00 |
96,97% |
260.806.000,00 |
119,08% |
259.895.000,00 |
99,65% |
266.710.000,00 |
102,62% |
|
Receitas Primárias (I) |
214.653.200,00 |
208.767.000,00 |
97,26% |
196.633.000,00 |
94,19% |
217.241.000,00 |
110,48% |
228.617.000,00 |
105,24% |
241.815.000,00 |
105,77% |
|
Despesa Total |
233.103.200,00 |
225.867.000,00 |
96,90% |
219.021.000,00 |
96,97% |
260.806.000,00 |
119,08% |
259.895.000,00 |
99,65% |
266.710.000,00 |
102,62% |
|
Despesas Primárias (II) |
228.992.200,00 |
221.046.000,00 |
96,53% |
215.240.000,00 |
97,37% |
255.884.000,00 |
118,88% |
254.545.000,00 |
99,48% |
260.110.000,00 |
102,19% |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
-14.339.000,00 |
-12.279.000,00 |
85,63% |
-18.607.000,00 |
151,54% |
-38.643.000,00 |
207,68% |
-25.928.000,00 |
67,10% |
-18.295.000,00 |
70,56% |
|
Resultado Nominal |
7.479.600,00 |
-3.784.000,00 |
-50,59% |
-11.917.000,00 |
314,93% |
-31.043.609,60 |
260,50% |
-64.238.609,60 |
206,93% |
-90.033.609,60 |
140,15% |
|
Dívida Pública Consolidada |
20.200.000,00 |
25.300.000,00 |
125,25% |
34.502.000,00 |
136,37% |
54.495.000,00 |
157,95% |
41.195.000,00 |
75,59% |
33.995.000,00 |
82,52% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
15.400.000,00 |
16.800.000,00 |
109,09% |
26.802.000,00 |
159,54% |
46.795.000,00 |
174,60% |
33.195.000,00 |
70,94% |
25.795.000,00 |
77,71% |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
263.048.243,14 |
234.698.399,70 |
89,22% |
219.021.000,00 |
93,32% |
251.670.365,72 |
114,91% |
242.099.890,59 |
96,20% |
240.070.536,87 |
99,16% |
|
Receitas Primárias (I) |
242.228.108,17 |
216.929.789,70 |
89,56% |
196.633.000,00 |
90,64% |
209.631.380,87 |
106,61% |
212.963.507,13 |
101,59% |
217.662.093,18 |
102,21% |
|
Despesa Total |
263.048.243,14 |
234.698.399,70 |
89,22% |
219.021.000,00 |
93,32% |
251.670.365,72 |
114,91% |
242.099.890,59 |
96,20% |
240.070.536,87 |
99,16% |
|
Despesas Primárias (II) |
258.409.133,39 |
229.688.898,60 |
88,89% |
215.240.000,00 |
93,71% |
246.920.775,84 |
114,72% |
237.116.207,12 |
96,03% |
234.129.756,46 |
98,74% |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
-16.181.025,22 |
-12.759.108,90 |
78,85% |
-18.607.000,00 |
145,83% |
-37.289.394,96 |
200,41% |
-24.152.699,99 |
64,77% |
-16.467.663,27 |
68,18% |
|
Resultado Nominal |
8.440.448,86 |
-3.931.954,40 |
-46,58% |
-11.917.000,00 |
303,08% |
-29.956.199,56 |
251,37% |
-59.840.167,59 |
199,76% |
-81.040.894,58 |
135,43% |
|
Dívida Pública Consolidada |
22.794.944,52 |
26.289.230,00 |
115,33% |
34.502.000,00 |
131,24% |
52.586.123,71 |
152,41% |
38.374.362,70 |
72,97% |
30.599.519,71 |
79,74% |
|
Dívida Consolidada Líquida |
17.378.324,04 |
17.456.880,00 |
100,45% |
26.802.000,00 |
153,53% |
45.155.842,90 |
168,48% |
30.922.125,74 |
68,48% |
23.218.550,10 |
75,09% |
|
FONTE: |
|||||||||||
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
123.050.225,09 |
70,93% |
103.336.279,37 |
83,98% |
55.351.964,54 |
53,56% |
|
Reservas |
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
|
Resultado Acumulado |
50.419.758,42 |
29,07% |
19.713.945,72 |
16,02% |
47.984.314,83 |
46,44% |
|
TOTAL |
173.469.983,51 |
100,00% |
123.050.225,09 |
100,00% |
103.336.279,37 |
100,00% |
|
REGIMEPREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio |
21.518.566,04 |
76,89% |
21.198.690,48 |
98,51% |
21.198.690,48 |
100,00% |
|
Reservas |
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
6.468.368,91 |
23,11% |
319.875,56 |
1,49% |
|
0,00% |
|
TOTAL |
27.986.934,95 |
100,00% |
21.518.566,04 |
100,00% |
21.198.690,48 |
100,00% |
|
Fonte: |
||||||
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RCEITAS REALIZADAS |
2019 (a) |
2018 (b) |
2017 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
220.595,53 |
196.412,26 |
279.130,45 |
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
210.345,69 |
186.634,56 |
268.560,98 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
10.249,84 |
9.777,70 |
10.569,47 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2019 (d) |
2018 (e) |
2017 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
213.444,42 |
131.432,24 |
189.494,98 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
213.444,42 |
131.432,24 |
189.494,98 |
|
Investimentos |
53.217,50 |
131.432,24 |
189.494,98 |
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
160.226,92 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO |
2019 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2018 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2017 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
280.463,41 |
273.312,30 |
208.332,28 |
|
Nota: Saldo financeiro de 2016 R$ 118.696.81 |
|||
|
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
|||
|
Dados processados em: 31/01/2020 22:49 | Relatório emitido em: 12/02/2020 11:18 |
|||
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
|
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
15.159.262,68 |
14.464.651,07 |
20.493.308,67 |
|
RECEITAS CORRENTES |
15.159.262,68 |
14.464.651,07 |
20.493.308,67 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
7.402.021,92 |
6.560.089,78 |
6.451.026,95 |
|
Pessoal Civil |
7.402.021,92 |
6.560.089,78 |
6.451.026,95 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Contribuições |
- |
- |
|
|
Receita Patrimonial |
7.757.240,76 |
7.904.561,29 |
14.042.281,72 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
|
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
- |
- |
|
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
13.629.957,52 |
15.967.558,95 |
15.967.743,35 |
|
RECEITAS CORRENTES |
13.660.616,99 |
15.967.558,95 |
15.967.743,35 |
|
Receita de Contribuições |
13.660.616,99 |
15.967.558,95 |
15.967.743,35 |
|
Patronal |
6.598.895,06 |
7.403.529,51 |
7.438.042,31 |
|
Pessoal Civil |
6.598.895,06 |
7.403.529,51 |
7.438.042,31 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cobertura de Déficit Atuarial |
7.000.402,99 |
8.530.617,63 |
8.207.614,06 |
|
Regime de Débitos e Parcelamentos |
30.659,47 |
33.411,81 |
313.572,23 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
8.514,75 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) |
28.789.220,20 |
30.432.210,02 |
36.461.052,02 |
|
DESPESAS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
14.159.747,23 |
16.340.600,89 |
18.977.213,42 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
610.106,84 |
697.605,82 |
807.203,78 |
|
Despesas Correntes |
610.106,84 |
697.605,82 |
742.203,78 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
65.000,00 |
|
PREVIDÊNCIA |
13.549.640,89 |
15.642.995,07 |
18.170.009,64 |
|
Pessoal Civil |
13.549.640,89 |
15.642.995,07 |
18.170.009,64 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) |
14.159.747,23 |
16.340.600,89 |
18.977.213,42 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
14.629.472,97 |
14.091.609,13 |
17.483.838,60 |
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
|
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
2017 |
2018 |
2019 |
|
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS |
7.000.402,99 |
8.530.617,63 |
8.207.614,06 |
|
Plano Financeiro |
|
|
|
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
|
|
|
|
Recursos para Formação de Reserva |
|
|
|
|
Outros Aportes para o RPPS |
|
|
|
|
Plano Previdenciário |
7.000.402,99 |
8.530.617,63 |
8.207.614,06 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
|
|
|
|
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial |
7.000.402,99 |
8.530.617,63 |
8.207.614,06 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
|
|
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
77.877.690,18 |
99.417.264,65 |
125.646.390,70 |
|
►Relatórios SIM_AM / TCE |
|||
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2019 |
- |
- |
- |
125.678.676,57 |
|
2020 |
31.811.641,58 |
20.005.924,53 |
11.805.717,05 |
137.484.393,62 |
|
2021 |
35.061.529,13 |
21.314.677,75 |
13.746.851,38 |
151.231.245,00 |
|
2022 |
38.388.061,02 |
23.108.063,97 |
15.279.997,05 |
166.511.242,05 |
|
2023 |
41.758.422,48 |
25.227.528,58 |
16.530.893,90 |
183.042.135,95 |
|
2024 |
45.140.387,18 |
28.365.041,27 |
16.775.345,91 |
199.817.481,86 |
|
2025 |
48.625.849,60 |
29.733.333,14 |
18.892.516,46 |
218.709.998,32 |
|
2026 |
52.110.336,02 |
31.971.458,86 |
20.138.877,16 |
238.848.875,48 |
|
2027 |
53.382.039,96 |
33.727.198,29 |
19.654.841,67 |
258.503.717,15 |
|
2028 |
54.242.766,46 |
36.291.113,39 |
17.951.653,07 |
276.455.370,22 |
|
2029 |
54.989.914,31 |
38.888.769,72 |
16.101.144,59 |
292.556.514,81 |
|
2030 |
55.629.183,69 |
41.058.657,78 |
14.570.525,91 |
307.127.040,72 |
|
2031 |
56.049.798,59 |
43.592.411,82 |
12.457.386,77 |
319.584.427,49 |
|
2032 |
56.593.050,61 |
44.532.109,18 |
12.060.941,43 |
331.645.368,92 |
|
2033 |
57.079.630,15 |
45.461.372,60 |
11.618.257,55 |
343.263.626,47 |
|
2034 |
57.591.260,00 |
45.987.806,60 |
11.603.453,40 |
354.867.079,87 |
|
2035 |
57.957.013,93 |
47.110.400,32 |
10.846.613,61 |
365.713.693,48 |
|
2036 |
58.055.851,23 |
49.028.279,44 |
9.027.571,79 |
374.741.265,27 |
|
2037 |
58.328.249,03 |
49.419.250,82 |
8.908.998,21 |
383.650.263,48 |
|
2038 |
58.418.652,15 |
50.389.321,79 |
8.029.330,36 |
391.679.593,84 |
|
2039 |
58.314.186,44 |
51.917.406,82 |
6.396.779,62 |
398.076.373,46 |
|
2040 |
58.335.859,34 |
52.119.505,83 |
6.216.353,51 |
404.292.726,97 |
|
2041 |
58.240.470,95 |
52.639.440,24 |
5.601.030,71 |
409.893.757,68 |
|
2042 |
58.079.293,43 |
53.179.806,75 |
4.899.486,68 |
414.793.244,36 |
|
2043 |
57.961.840,12 |
53.171.749,00 |
4.790.091,12 |
419.583.335,48 |
|
2044 |
57.644.651,33 |
53.918.305,89 |
3.726.345,44 |
423.309.680,92 |
|
2045 |
57.346.615,62 |
54.154.308,85 |
3.192.306,77 |
426.501.987,69 |
|
2046 |
57.121.214,25 |
53.810.823,96 |
3.310.390,29 |
429.812.377,98 |
|
2047 |
30.026.002,70 |
52.690.656,10 |
-22.664.653,40 |
407.147.724,58 |
|
2048 |
28.351.488,27 |
51.760.745,78 |
-23.409.257,51 |
383.738.467,07 |
|
2049 |
26.690.078,98 |
50.499.125,90 |
-23.809.046,92 |
359.929.420,15 |
|
2050 |
25.060.056,19 |
48.963.954,96 |
-23.903.898,77 |
336.025.521,38 |
|
2051 |
23.376.450,58 |
47.530.967,10 |
-24.154.516,52 |
311.871.004,86 |
|
2052 |
21.703.348,51 |
45.964.212,83 |
-24.260.864,32 |
287.610.140,54 |
|
2053 |
20.062.293,87 |
44.193.580,70 |
-24.131.286,83 |
263.478.853,71 |
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2054 |
18.454.491,35 |
42.297.675,33 |
-23.843.183,98 |
239.635.669,73 |
|
2055 |
16.850.951,69 |
40.437.149,50 |
-23.586.197,81 |
216.049.471,92 |
|
2056 |
15.259.509,94 |
38.582.592,40 |
-23.323.082,46 |
192.726.389,46 |
|
2057 |
13.698.820,63 |
36.676.307,23 |
-22.977.486,60 |
169.748.902,86 |
|
2058 |
12.172.921,20 |
34.733.368,40 |
-22.560.447,20 |
147.188.455,66 |
|
2059 |
10.676.069,91 |
32.800.585,14 |
-22.124.515,23 |
125.063.940,43 |
|
2060 |
9.210.169,06 |
30.884.688,68 |
-21.674.519,62 |
103.389.420,81 |
|
2061 |
7.776.766,12 |
28.992.289,30 |
-21.215.523,18 |
82.173.897,63 |
|
2062 |
6.377.046,34 |
27.129.878,36 |
-20.752.832,02 |
61.421.065,61 |
|
2063 |
5.011.796,48 |
25.303.640,39 |
-20.291.843,91 |
41.129.221,70 |
|
2064 |
3.681.378,04 |
23.519.153,68 |
-19.837.775,64 |
21.291.446,06 |
|
2065 |
2.385.690,50 |
21.781.376,11 |
-19.395.685,61 |
1.895.760,45 |
|
2066 |
1.124.243,80 |
20.094.800,83 |
-18.970.557,03 |
- |
|
2067 |
899.554,37 |
18.463.786,65 |
-17.564.232,28 |
- |
|
2068 |
791.745,50 |
16.892.396,64 |
-16.100.651,14 |
- |
|
2069 |
692.508,38 |
15.384.766,63 |
-14.692.258,25 |
- |
|
2070 |
601.784,40 |
13.944.649,92 |
-13.342.865,52 |
- |
|
2071 |
519.482,28 |
12.575.779,44 |
-12.056.297,16 |
- |
|
2072 |
445.362,72 |
11.280.946,28 |
-10.835.583,56 |
- |
|
2073 |
379.110,72 |
10.062.311,96 |
-9.683.201,24 |
- |
|
2074 |
320.354,90 |
8.921.635,57 |
-8.601.280,67 |
- |
|
2075 |
268.676,78 |
7.860.295,77 |
-7.591.618,99 |
- |
|
2076 |
223.574,91 |
6.878.746,66 |
-6.655.171,75 |
- |
|
2077 |
184.536,63 |
5.976.884,63 |
-5.792.348,00 |
- |
|
2078 |
151.065,28 |
5.154.323,14 |
-5.003.257,86 |
- |
|
2079 |
122.639,80 |
4.409.763,63 |
-4.287.123,83 |
- |
|
2080 |
98.723,47 |
3.741.021,32 |
-3.642.297,85 |
- |
|
2081 |
78.793,93 |
3.145.370,51 |
-3.066.576,58 |
- |
|
2082 |
62.337,51 |
2.619.275,80 |
-2.556.938,29 |
- |
|
2083 |
48.871,67 |
2.158.678,55 |
-2.109.806,88 |
- |
|
2084 |
37.958,31 |
1.759.244,08 |
-1.721.285,77 |
- |
|
2085 |
29.185,65 |
1.416.091,92 |
-1.386.906,27 |
- |
|
2086 |
22.172,84 |
1.124.034,61 |
-1.101.861,77 |
- |
|
2087 |
16.598,84 |
878.076,29 |
-861.477,45 |
- |
|
2088 |
12.206,00 |
673.566,87 |
-661.360,87 |
- |
|
2089 |
8.786,30 |
506.258,81 |
-497.472,51 |
- |
|
2090 |
6.164,20 |
371.903,97 |
-365.739,77 |
- |
|
2091 |
4.197,90 |
266.303,28 |
-262.105,38 |
- |
|
2092 |
2.767,99 |
185.347,65 |
-182.579,66 |
- |
|
2093 |
1.761,97 |
124.931,16 |
-123.169,19 |
- |
|
2094 |
1.078,72 |
81.188,27 |
-80.109,55 |
- |
|
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência |
||||
AMF/Tabela 7 – DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA ECOMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DERECEITA
2021
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
||||
|
IPTU |
Outros benefícios |
Lei nº 69/2012 - aposentados |
926.769,58 |
1.019.446,50 |
1.121.397,10 |
|
|
IPTU |
Remissão |
Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão |
260.000,00 |
286.000,00 |
314.000,00 |
|
|
TOTAL |
1.186.769,58 |
1.305.446,50 |
1.435.397,10 |
|
||
|
FONTE: Secretaria de Finanças - Departamento de Arrecadação |
||||||
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DEEXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DEEXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO
2021
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2021 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
Nota: Para 2021 não há previsão de aumento permanente da receita em função da recessão econômica causada pela pandemia provocada pelo Covid-19. |
|
METODOLOGIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
|
6,18 |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADO |
∆% |
PREVISTO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||||||
|
RECEITAS CORRENTES |
184.360.073,25 |
195.858.184,47 |
6,24 |
217.924.000,00 |
11,27 |
224.541.000,00 |
3,04 |
235.617.000,00 |
4,93 |
249.415.000,00 |
5,86 |
|
Receita Tributária Líquida |
40.063.497,71 |
40.703.163,17 |
1,60 |
54.064.300,00 |
32,83 |
54.551.000,00 |
0,90 |
56.768.000,00 |
4,06 |
60.213.000,00 |
6,07 |
|
Receita de Contribuições |
13.017.227,23 |
13.256.867,06 |
1,84 |
19.520.000,00 |
47,24 |
15.200.000,00 |
-22,13 |
15.976.000,00 |
5,11 |
16.945.000,00 |
6,07 |
|
Receita Patrimonial |
8.403.474,13 |
14.634.427,27 |
74,15 |
10.980.800,00 |
-24,97 |
12.610.000,00 |
14,84 |
13.200.000,00 |
4,68 |
13.500.000,00 |
2,27 |
|
Receita de Serviços |
3.119.899,12 |
335.173,49 |
-89,26 |
646.000,00 |
92,74 |
646.000,00 |
0,00 |
685.000,00 |
6,04 |
726.000,00 |
5,99 |
|
Transferências Correntes Líquidas |
119.227.289,41 |
126.121.050,91 |
5,78 |
131.328.800,00 |
4,13 |
140.071.000,00 |
6,66 |
147.435.000,00 |
5,26 |
156.384.000,00 |
6,07 |
|
Outras Receitas Correntes |
528.685,65 |
807.502,57 |
52,74 |
1.384.100,00 |
71,41 |
1.463.000,00 |
5,70 |
1.553.000,00 |
6,15 |
1.647.000,00 |
6,05 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
8.617.239,73 |
3.971.665,17 |
-53,91 |
43.805.500,00 1.002,95 |
|
36.265.000,00 |
-17,21 |
24.278.000,00 |
-33,05 |
17.295.000,00 |
-28,76 |
|
Operações de Crédito |
1.357.128,11 |
712.411,72 |
0,00 |
42.543.000,00 |
100,00 |
35.000.000,00 |
-17,73 |
22.000.000,00 |
-37,14 |
15.000.000,00 |
-31,82 |
|
Alienação de Bens |
186.634,56 |
209.675,10 |
0,00 |
253.500,00 |
100,00 |
265.000,00 |
4,54 |
278.000,00 |
4,91 |
295.000,00 |
6,12 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
|
Transferências de Capital |
7.073.477,06 |
3.049.578,35 |
-56,89 |
1.009.000,00 |
-66,91 |
1.000.000,00 |
-0,89 |
2.000.000,00 |
100,00 |
2.000.000,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
|
TOTAL |
192.977.312,98 |
199.829.849,64 |
3,55 |
261.729.500,00 |
30,98 |
260.806.000,00 |
-0,35 |
259.895.000,00 |
-0,35 |
266.710.000,00 |
2,62 |
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
|
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADO |
∆% |
PREVISTO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
||||||
|
DESPESAS CORRENTES |
160.876.431,57 |
161.514.717,24 |
0,40% |
184.403.100,00 |
14,17% |
188.209.000,00 |
2,06% |
196.397.000,00 |
4,35% |
207.168.000,00 |
5,48% |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
103.886.184,93 |
103.614.544,05 |
-0,26% |
119.282.600,00 |
15,12% |
125.487.000,00 |
5,20% |
131.000.000,00 |
4,39% |
137.268.000,00 |
4,78% |
|
Juros e Encargos da Dívida |
1.344.123,88 |
1.059.217,74 |
-21,20% |
1.371.000,00 |
29,44% |
1.722.000,00 |
25,60% |
1.850.000,00 |
7,43% |
2.900.000,00 |
56,76% |
|
Outras Despesas Correntes |
55.646.122,76 |
56.840.955,45 |
2,15% |
63.749.500,00 |
12,15% |
61.000.000,00 |
-4,31% |
63.547.000,00 |
4,18% |
67.000.000,00 |
5,43% |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
12.703.000,44 |
9.685.570,88 |
-23,75% |
50.291.900,00 |
419,25% |
39.465.000,00 |
-21,53% |
27.778.000,00 |
-29,61% |
20.995.000,00 |
-24,42% |
|
Investimentos |
10.963.701,19 |
6.886.500,93 |
-37,19% |
47.039.900,00 |
583,07% |
36.265.000,00 |
-22,91% |
24.278.000,00 |
-33,05% |
17.295.000,00 |
-28,76% |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Amortização da Dívida |
1.739.299,25 |
2.799.069,95 |
60,93% |
3.252.000,00 |
16,18% |
3.200.000,00 |
-1,60% |
3.500.000,00 |
9,38% |
3.700.000,00 |
5,71% |
|
Reserva Contingência |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
100.000,00 |
100,00% |
100.000,00 |
0,00% |
100.000,00 |
0,00% |
100.000,00 |
0,00% |
|
Reserva RPPS |
0,00 |
0,00 |
#DIV/0! |
26.934.500,00 |
100,00% |
33.032.000,00 |
22,64% |
35.620.000,00 |
7,83% |
38.447.000,00 |
7,94% |
|
TOTAL |
173.579.432,01 |
171.200.288,12 |
-1,37% |
261.729.500,00 |
52,88% |
260.806.000,00 |
-0,35% |
259.895.000,00 |
-0,35% |
266.710.000,00 |
2,62% |
|
Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias |
|||||||||||
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
|
R$ 1,00
|
|||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PROJETADO LDO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
RECEITA TOTAL |
260.806.000,00 |
259.895.000,00 |
266.710.000,00 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
224.541.000,00 |
235.617.000,00 |
249.415.000,00 |
|
Receita Tributária (Líquida) |
54.551.000,00 |
56.768.000,00 |
60.213.000,00 |
|
Receita de Contribuições |
15.200.000,00 |
15.976.000,00 |
16.945.000,00 |
|
Receita Patrimonial Líquida |
4.310.000,00 |
4.200.000,00 |
3.900.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
12.610.000,00 |
13.200.000,00 |
13.500.000,00 |
|
(-)Aplicações Financeiras (II) |
8.300.000,00 |
9.000.000,00 |
9.600.000,00 |
|
Receita de Serviços |
646.000,00 |
685.000,00 |
726.000,00 |
|
Transferências Correntes (Líquida) |
140.071.000,00 |
147.435.000,00 |
156.384.000,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.463.000,00 |
1.553.000,00 |
1.647.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II) |
216.241.000,00 |
226.617.000,00 |
239.815.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (IV) |
36.265.000,00 |
24.278.000,00 |
17.295.000,00 |
|
Operações de Crédito (V) |
35.000.000,00 |
22.000.000,00 |
15.000.000,00 |
|
Amortizações de Empréstimos (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VII) |
265.000,00 |
278.000,00 |
295.000,00 |
|
Transferências de Capital |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII) |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII) |
217.241.000,00 |
228.617.000,00 |
241.815.000,00 |
|
Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios |
|||
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
|
R$ 1,00 |
|||
|
ESPECIFICAÇÃO |
PROJETADO LDO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
DESPESA TOTAL(*) |
260.806.000,00 |
259.895.000,00 |
266.710.000,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (X) |
188.209.000,00 |
196.397.000,00 |
207.168.000,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
125.487.000,00 |
131.000.000,00 |
137.268.000,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XI) |
1.722.000,00 |
1.850.000,00 |
2.900.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
61.000.000,00 |
63.547.000,00 |
67.000.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI) |
186.487.000,00 |
194.547.000,00 |
204.268.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) |
39.465.000,00 |
27.778.000,00 |
20.995.000,00 |
|
Investimentos |
36.265.000,00 |
24.278.000,00 |
17.295.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
3.200.000,00 |
3.500.000,00 |
3.700.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI) |
36.265.000,00 |
24.278.000,00 |
17.295.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
RESERVA DO RPPS (XIX) |
33.032.000,00 |
35.620.000,00 |
38.447.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX) |
255.884.000,00 |
254.545.000,00 |
260.110.000,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXI) = (IX-XX) |
-38.643.000,00 |
-25.928.000,00 |
-18.295.000,00 |
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha
|
JUROS NOMINAIS |
PROJETADO |
PROJETADO |
PROJETADO |
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXII) |
8.300.000,00 |
9.000.000,00 |
9.600.000,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXIII) |
1.722.000,00 |
1.850.000,00 |
2.900.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXIV) = XXIV + (XXII - XXIII) |
-32.065.000,00 |
-18.778.000,00 |
-11.595.000,00 |
|
NOTA: Na projeção do Resultado Nominal para os exercícios de 2020 a 2022 foram calculados aplicando-se nova metodologia, conforme o disposto na 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais / Secretaria do Tesouro Nacional. |
|||
ABAIXO DA LINHA
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISTO LDO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXV) |
54.495.000,00 |
41.195.000,00 |
33.995.000,00 |
|
DEDUÇÕES (XXVI) |
7.700.000,00 |
8.000.000,00 |
8.200.000,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
7.700.000,00 |
8.000.000,00 |
8.200.000,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
14.000.000,00 |
14.500.000,00 |
15.000.000,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XXVII) |
6.300.000,00 |
6.500.000,00 |
6.800.000,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVIII) = (XXV-XXVI) |
46.795.000,00 |
33.195.000,00 |
25.795.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXIX) = (DCL(EA) -XXVIII) |
-31.043.609,60 |
-64.238.609,60 |
-90.033.609,60 |
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
AJUSTE METODOLÓGICO
|
Variação Saldo RPP (XXX) = (XXVII-EA - XXVII - E) |
-115.251,84 |
-200.000,00 |
-300.000,00 |
|
Receita de Alienção de Investimentos Permanentes = (VII) |
265.000,00 |
278.000,00 |
295.000,00 |
|
Passivos Reconhecidos na DC (XXXI) |
820.000,00 |
800.000,00 |
780.000,00 |
|
Outros Ajustes (XXXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIII) = (XXIX -XXX - VII + XXXI + XXXII) |
-32.013.357,76 |
-65.116.609,60 |
-90.808.609,60 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIV) = XXXIII - (XXII - XXIII) |
-38.591.357,76 |
-72.266.609,60 |
-97.508.609,60 |
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
|
Indicador |
Inflação - |
IPCA-E - IBGE |
Ano Base |
Expectativa de Inflação - BACEN |
||
|
Inflação Média (% anual) |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
3,86 |
3,91 |
Ano Base |
3,63 |
3,59 |
3,49 |
|
|
Fonte:Banco Central do Brasil - BACEN em15/02//2019 |
||||||
|
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00 |
|||
|
Ano |
Brasil |
Paraná |
Partipação do Estado/ Brasil*100 |
|
2014 |
5.778.953.000 |
348.084.000 |
6,02 |
|
2015 |
5.995.787.000 |
376.963.000 |
6,29 |
|
2016 |
6.267.205.000 |
401.662.000 |
6,41 |
|
2017 |
6.583.319.000 |
421.375.000 |
6,40 |
|
2018 |
6.827.586.000 |
438.563.000 |
6,42 |
|
2019 |
6.902.689.446 |
456.316.000 |
6,61 |
|
2020 |
6.826.760.000 |
483.304.000 |
7,08 |
|
2021 |
7.015.178.576 |
515.467.000 |
7,35 |
|
2022 |
7.189.856.523 |
548.447.000 |
7,63 |
|
2023 |
7.368.164.964 |
583.537.000 |
7,92 |
|
FONTES: IBGE, IPARDES - 2014 a 2018 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB |
|||
|
Dado do PIB do Brasil de 2017 e 2018, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais. Os dados de 2019 a 2022 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em abril/2019, que estão sujeitos a alterações. PIB do Estado 2018 a 2023 projetado pelo Ipardes (subsidiadas por informações contidas no Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil, com consulta em 28/02/2020). |
|||
|
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos |
||||
|
Indicadores |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
PIB TOTAL |
-1,10 |
2,76 |
2,49 |
2,48 |
|
INPC |
3,26 |
3,69 |
3,61 |
3,61 |
|
IPCA-E |
3,13 |
3,63 |
3,59 |
3,49 |
|
Fonte: Banco Central em 03/04/2019 |
||||
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
|
Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida |
||
|
Execício |
RCL Realizada |
∆% |
|
2014 |
112.805.020,33 |
|
|
2015 |
124.581.721,05 |
10,44 |
|
2016 |
143.518.354,00 |
15,20 |
|
2017 |
159.890.268,26 |
11,41 |
|
2018 |
169.951.486,86 |
6,29 |
|
2019 |
174.566.546,78 |
2,72 |
|
Média 2014 a 2019 |
8,67 |
|
|
2020 |
195.791.000,00 |
|
|
2021 |
212.766.079,70 |
8,67 |
|
2022 |
231.212.898,81 |
8,67 |
|
2023 |
251.259.057,14 |
8,67 |
AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR
RPPS – ROLÂNDIA - PR
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Ano-Base: 2020 Data-Base: 31/12/2019
Índice
1. Introdução....................... 02
2. Origem e Data Base dos Dados.................... 03
3. Estatísticas da Massa........................ 04
4. Elenco dos Benefícios do Plano................... 12
5. Bases Financeiras e Biométricas....................... 15
6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial................. 17
7. Custo Total do Plano Previdenciário.............. 18
8. Plano de Custeio Vigente..................... 21
9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas
Previdenciárias...................... 23
10. Parecer Atuarial................ 27
Anexos
I. Provisões Matemáticas Previdenciárias
II. Projeção Atuarial do RREO
III. Demonstrativo de Resultados do DRAA
1. INTRODUÇÃO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e saldo financeiro posicionados em 31/12/2019.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.
2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e seus dependentes legais.
Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2019. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
• Número de Servidores;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Cargo;
• Data de Admissão na Prefeitura;
• Valor da Remuneração.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
• Número de Inativos;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Tipo do Benefício;
• Valor do Provento Mensal.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
3. ESTATÍSTICAS DA MASSA
Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||
|
Item |
Ativos |
Inativos |
Total |
|
Quantidade |
1.431 |
289 |
1.720 |
|
Remuneração/Provento Médio (emR$) |
3.203,82 |
3.603,01 |
3.270,89 |
|
Folha Mensal (emR$) |
4.584.665,43 |
1.041.270,15 |
5.625.935,58 |
Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos:
Servidores Ativos x Inativos
O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos.
Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.
Médias Gerais dos Servidores Ativos:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||
|
Item |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
Quantidade |
326 |
1.105 |
1.431 |
|
Idade Média |
49,0 |
45,2 |
46,1 |
|
Tempo de INSS Anterior |
3,2 |
3,0 |
3,1 |
|
Tempo de Serviço Público |
16,4 |
12,6 |
13,5 |
|
Tempo de Serviço Total |
19,6 |
15,7 |
16,6 |
|
Diferimento Médio (*) |
14,5 |
12,2 |
12,7 |
|
Remuneração Média (R$) |
3.286,56 |
3.179,41 |
3.203,82 |
|
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria |
|||
stribuição de Tempo de Serviço por Sexo:
Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
Médias dos Servidores Ativos Iminentes:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||
|
Item |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
Quantidade |
41 |
132 |
173 |
|
Idade Média |
67,0 |
61,0 |
62,4 |
|
Tempo de Serviço Total |
32,8 |
28,4 |
29,4 |
|
Remuneração Média (R$) |
3.656,86 |
3.664,60 |
3.662,77 |
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.
Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo:
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:
Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||||
|
ANO |
TIPO DE APOSENTADORIA |
TOTAL GERAL |
GRUPO TOTAL REMANESCENTE |
||
|
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
IDADE e COMPULSÓRIA |
PROFESSOR |
|||
|
Até 2019 |
32 |
91 |
20 |
143 |
1.288 |
|
2020 |
7 |
16 |
7 |
30 |
1.258 |
|
2021 |
10 |
9 |
19 |
38 |
1.220 |
|
2022 |
13 |
19 |
15 |
47 |
1.173 |
|
2023 |
23 |
36 |
14 |
73 |
1.100 |
|
2024 |
15 |
19 |
3 |
37 |
1.063 |
|
2025 |
12 |
38 |
9 |
59 |
1.004 |
|
2026 |
9 |
23 |
14 |
46 |
958 |
|
2027 |
14 |
20 |
25 |
59 |
899 |
|
2028 |
16 |
20 |
28 |
64 |
835 |
|
2029 |
12 |
20 |
24 |
56 |
779 |
|
2030 |
15 |
24 |
32 |
71 |
708 |
|
2031 |
10 |
19 |
8 |
37 |
671 |
|
2032 |
10 |
18 |
10 |
38 |
633 |
|
2033 |
13 |
9 |
9 |
31 |
602 |
|
2034 |
10 |
11 |
22 |
43 |
559 |
|
2035 |
25 |
24 |
19 |
68 |
491 |
|
2036 |
14 |
9 |
12 |
35 |
456 |
|
2037 |
15 |
11 |
16 |
42 |
414 |
|
2038 |
11 |
15 |
31 |
57 |
357 |
|
2039 |
3 |
12 |
16 |
31 |
326 |
|
2040 |
18 |
22 |
5 |
45 |
281 |
|
2041 |
27 |
11 |
5 |
43 |
238 |
|
2042 |
10 |
13 |
7 |
30 |
208 |
|
2043 |
36 |
12 |
7 |
55 |
153 |
|
2044 |
30 |
7 |
0 |
37 |
116 |
|
2045 |
21 |
3 |
0 |
24 |
92 |
|
2046 |
8 |
4 |
0 |
12 |
80 |
|
2047 |
15 |
5 |
0 |
20 |
60 |
|
2048 |
20 |
0 |
0 |
20 |
40 |
|
2049 |
5 |
0 |
0 |
5 |
35 |
|
2050 |
14 |
0 |
0 |
14 |
21 |
|
2051 |
5 |
1 |
0 |
6 |
15 |
|
2052 |
6 |
0 |
0 |
6 |
9 |
|
2053 |
1 |
0 |
0 |
1 |
8 |
|
2054 |
2 |
0 |
0 |
2 |
6 |
|
2055 |
4 |
0 |
0 |
4 |
2 |
|
2056 |
2 |
0 |
0 |
2 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Total |
513 |
541 |
377 |
1.431 |
0 |
|
(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa. |
|||||
Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo:
A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria porinvalidez.
Médias Gerais dos Servidores Aposentados ePensionistas:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
||||
|
Tipo de Aposentadoria |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
|
Invalidez |
Quantidade |
6 |
6 |
12 |
|
Idade Média |
56,0 |
57,8 |
56,9 |
|
|
Benef(R$) |
2.492,58 |
1.476,24 |
1.984,41 |
|
|
Tempo de Serviço |
Quantidade |
22 |
44 |
66 |
|
Idade Média |
65,6 |
60,5 |
62,2 |
|
|
Benef(R$) |
4.759,88 |
4.297,95 |
4.451,93 |
|
|
Idade |
Quantidade |
28 |
18 |
46 |
|
Idade Média |
72,4 |
65,7 |
69,8 |
|
|
Benef(R$) |
993,54 |
1.146,67 |
1.053,46 |
|
|
Professor |
Quantidade |
3 |
129 |
132 |
|
Idade Média |
60,3 |
58,9 |
58,9 |
|
|
Benef(R$) |
3.936,80 |
4.479,28 |
4.466,95 |
|
|
Pensionistas |
Quantidade |
7 |
26 |
33 |
|
Idade Média |
48,0 |
49,8 |
49,4 |
|
|
Benef(R$) |
2.687,13 |
2.566,27 |
2.591,90 |
|
|
Total Geral |
Quantidade |
66 |
223 |
289 |
|
Idade Média |
65,5 |
58,7 |
60,2 |
|
|
Benef(R$) |
2.698,67 |
3.870,66 |
3.603,01 |
|
Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício:
Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano:
Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.
Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.
4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO
Aposentadorias:
Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003
(E.C. nº 41, 31/12/03):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Idade Mínima:
Homem: 55 anos
Mulher: 50 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Por Idade:
Idade Mínima:
Homem: 65anos
Mulher: 60 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações decontribuição
TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitadoa
35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
IV) Compulsória:
Idade Mínima:
Homem: 75 anos
Mulher: 75 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
V) Aposentadoria por Invalidez:
Estar inválido – incapacitado para o trabalho
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição Pensões:
I) Pensão por Morte de Ativo:
Falecimento do servidor ativo
RMI = PA
Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e
RMI = T + 70%.(PA - T)
Se PA > teto de benefícios do INSS (T)
II) Pensão por Morte de Inativo:
Falecimento do servidor inativo
RMI = PI
Se PI < teto de benefícios do INSS (T) e
RMI = T + 70%.(PI - T)
Se PI > teto de benefícios do INSS (T)
PI = Proventos na Inatividade
5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.286,10, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2019.
Quanto às Despesas Administrativas:
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.
Regime Financeiro e Método de Financiamento:
Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.
Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 5,86% ao ano, conforme estudo específico da duração do passivo do plano, com base na avaliação anterior.
Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q ixxeq): IBGE-2017 – Separada por Sexo;
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;
c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
Demais Hipóteses Atuariais:
a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,53% ao ano, conforme estudo específico pela remuneração média por idade;
b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;
c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação;
e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);
f) Não foi utilizada a hipótese de Reposição de Servidores ou Gerações Futuras.
6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL
6.1. Situação Atual Informada RPPS:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|
|
ITENS |
VALOR (em R$) |
|
Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$) |
125.631.462,46 |
|
Saldo Devedor do Parcelamento (em R$) |
47.214,11 |
|
Percentuais de Contribuição em Vigor |
(%) |
|
a) Prefeitura – Contribuição Normal |
11,00% |
|
b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 9.097/2018) |
|
|
Ano |
Aportes (em R$) |
Ano |
Aportes (em R$) |
|
2020 |
9.401.209,76 |
2033 |
10.495.932,33 |
|
2034 |
9.911.724,77 |
||
|
2021 |
10.850.809,30 |
2035 |
9.360.034,43 |
|
2022 |
12.109.912,64 |
2036 |
8.839.051,38 |
|
2023 |
13.195.235,00 |
2037 |
8.347.066,45 |
|
2024 |
14.122.221,01 |
2038 |
7.882.465,58 |
|
2025 |
14.905.134,37 |
2039 |
7.443.724,57 |
|
2026 |
15.557.141,49 |
2040 |
7.029.404,05 |
|
2027 |
14.799.660,35 |
2041 |
6.638.144,77 |
|
2028 |
13.975.905,68 |
2042 |
6.268.663,13 |
|
2029 |
13.198.001,49 |
2043 |
5.919.746,97 |
|
2030 |
12.463.395,75 |
2044 |
5.590.251,62 |
|
2031 |
11.769.678,44 |
2045 |
5.279.096,11 |
|
2032 |
11.114.573,69 |
2046 |
4.985.259,63 |
|
c) Servidores Ativos |
11,00% |
||
|
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*) |
11,00% |
||
|
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*) |
11,00% |
||
|
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.839,45 em31/12/2019). |
|||
7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||
|
BENEFÍCIOS |
Custo Geração Atual (em R$) |
Custo Total (% da Folha) |
Custo Normal (% da Folha) |
|
1) Aposentadorias |
143.003.736,03 |
30,36% |
|
|
2) Pensão por Morte |
12.299.580,80 |
2,61% |
|
|
3) Reversão em Pensão |
11.486.023,70 |
2,44% |
|
|
4) Benefícios Concedidos (1+2+3) |
166.789.340,53 |
35,41% |
|
|
5) Aposentadoria por Idade e Tempo |
138.611.805,05 |
29,43% |
7,97% |
|
6) Aposentadoria do Professor |
136.306.738,01 |
28,94% |
8,00% |
|
7) Aposentadoria por Idade |
109.039.170,09 |
23,15% |
5,52% |
|
8) Reversão em Pensão |
29.081.882,41 |
6,17% |
1,59% |
|
9) Pensão por Morte de Ativo |
12.029.583,02 |
2,55% |
1,16% |
|
10) Pensão por Morte de Inválido |
788.177,37 |
0,17% |
0,07% |
|
11) Aposentadoria por Invalidez |
12.361.724,99 |
2,62% |
1,17% |
|
12) Auxílio-doença |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
13) Salário-maternidade |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
14) Salário-família |
0,00 |
0,00% |
0,00% |
|
15) Benefícios a Conceder (5+..+14) |
438.219.080,94 |
93,03% |
25,47% |
|
16) Custo Total (4+15) |
605.008.421,47 |
128,44% |
|
|
Valor Atual da Folha Futura |
471.020.338,95 |
|
|
|
Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura. |
|||
Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
||
|
Item |
Valores da Geração Atual (em R$) |
Valores (% Folha) |
|
Custo Total |
605.008.421,47 |
128,44% |
|
Compensação a Receber (-) |
53.463.879,76 |
11,35% |
|
Contribuição de Inativos (-) |
3.944.405,33 |
0,84% |
|
Contribuição de Ativos (-) |
51.812.237,27 |
11,00% |
|
Contribuição Normal Ente (-) |
51.812.237,27 |
11,00% |
|
Saldo dos Parcelamentos (-) |
47.214,11 |
0,01% |
|
Ativo Financeiro (-) |
125.631.462,46 |
26,67% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
318.296.985,27 |
67,58% |
|
(*) Aportes Adicionais Ente (-) |
309.844.419,99 |
65,78% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
8.452.565,28 |
1,79% |
|
(*) Aportes adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018. |
||
Balanço Atuarial considerando o Plano de Custeio da EC 103/2019:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
||
|
Item |
Valores da Geração Atual (em R$) |
Valores (% Folha) |
|
Custo Total |
605.008.421,47 |
128,44% |
|
Compensação a Receber (-) |
53.463.879,76 |
11,35% |
|
Contribuição de Inativos (-) |
5.020.152,19 |
1,07% |
|
Contribuição de Ativos (-) |
65.942.847,44 |
14,00% |
|
Contribuição Normal Ente (-) |
65.942.847,44 |
14,00% |
|
Saldo dos Parcelamentos (-) |
47.214,11 |
0,01% |
|
Ativo Financeiro (-) |
125.631.462,46 |
26,67% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
288.960.018,07 |
61,35% |
|
(*)Aportes Adicionais Ente (-) |
309.844.419,99 |
65,78% |
|
Déficit / Superávit Atuarial |
20.884.401,92 |
4,43% |
|
(*) Aportes adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018. |
||
No quadro 7.3 consideramos a alíquota mínima de 14%, de acordo com a EC 103/2019 e Portaria 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios:
Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.
8. PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Considerando o aumento obrigatório de alíquotas normais previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019) e regulamentado pela Portaria 1.348/2019, recomendamos a manutenção dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 9.097/2018, já considerando a correção de 6% ao ano em cada valor anual, calculados da data-base de 31/12/2019 até a data do efetivo repasse, conforme disposto no artigo 2º: 8.1. Plano de Custeio Vigente:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||||||
|
n |
Ano |
Saldo Inicial |
(+) Juros |
(-) Aporte Anual Atualizado |
Saldo Final |
Aporte Mensal |
Aportes Decreto |
|
1 |
2020 |
288.960.018,07 |
16.933.057,06 |
11.196.991,25 |
294.696.083,88 |
933.082,60 |
9.401.209,76 |
|
2 |
2021 |
294.696.083,88 |
17.269.190,52 |
13.698.896,74 |
298.266.377,66 |
1.141.574,73 |
10.850.809,30 |
|
3 |
2022 |
298.266.377,66 |
17.478.409,73 |
16.205.794,84 |
299.538.992,55 |
1.350.482,90 |
12.109.912,64 |
|
4 |
2023 |
299.538.992,55 |
17.552.984,96 |
18.717.693,04 |
298.374.284,48 |
1.559.807,75 |
13.195.235,00 |
|
5 |
2024 |
298.374.284,48 |
17.484.733,07 |
21.234.598,83 |
294.624.418,72 |
1.769.549,90 |
14.122.221,01 |
|
6 |
2025 |
294.624.418,72 |
17.264.990,94 |
23.756.519,71 |
288.132.889,94 |
1.979.709,98 |
14.905.134,37 |
|
7 |
2026 |
288.132.889,94 |
16.884.587,35 |
26.283.463,21 |
278.734.014,09 |
2.190.288,60 |
15.557.141,49 |
|
8 |
2027 |
278.734.014,09 |
16.333.813,23 |
26.503.937,65 |
268.563.889,66 |
2.208.661,47 |
14.799.660,35 |
|
9 |
2028 |
268.563.889,66 |
15.737.843,93 |
26.530.441,59 |
257.771.292,00 |
2.210.870,13 |
13.975.905,68 |
|
10 |
2029 |
257.771.292,00 |
15.105.397,71 |
26.556.972,03 |
246.319.717,67 |
2.213.081,00 |
13.198.001,49 |
|
11 |
2030 |
246.319.717,67 |
14.434.335,46 |
26.583.529,01 |
234.170.524,12 |
2.215.294,08 |
12.463.395,75 |
|
12 |
2031 |
234.170.524,12 |
13.722.392,71 |
26.610.112,53 |
221.282.804,30 |
2.217.509,38 |
11.769.678,44 |
|
13 |
2032 |
221.282.804,30 |
12.967.172,33 |
26.636.722,65 |
207.613.253,99 |
2.219.726,89 |
11.114.573,69 |
|
14 |
2033 |
207.613.253,99 |
12.166.136,68 |
26.663.359,37 |
193.116.031,30 |
2.221.946,61 |
10.495.932,33 |
|
15 |
2034 |
193.116.031,30 |
11.316.599,43 |
26.690.022,73 |
177.742.608,00 |
2.224.168,56 |
9.911.724,77 |
|
16 |
2035 |
177.742.608,00 |
10.415.716,83 |
26.716.712,75 |
161.441.612,08 |
2.226.392,73 |
9.360.034,43 |
|
17 |
2036 |
161.441.612,08 |
9.460.478,47 |
26.743.429,47 |
144.158.661,08 |
2.228.619,12 |
8.839.051,38 |
|
18 |
2037 |
144.158.661,08 |
8.447.697,54 |
26.770.172,89 |
125.836.185,73 |
2.230.847,74 |
8.347.066,45 |
|
19 |
2038 |
125.836.185,73 |
7.374.000,48 |
26.796.943,07 |
106.413.243,14 |
2.233.078,59 |
7.882.465,58 |
|
20 |
2039 |
106.413.243,14 |
6.235.816,05 |
26.823.740,01 |
85.825.319,18 |
2.235.311,67 |
7.443.724,57 |
|
21 |
2040 |
85.825.319,18 |
5.029.363,70 |
26.850.563,75 |
64.004.119,13 |
2.237.546,98 |
7.029.404,05 |
|
22 |
2041 |
64.004.119,13 |
3.750.641,38 |
26.877.414,32 |
40.877.346,19 |
2.239.784,53 |
6.638.144,77 |
|
23 |
2042 |
40.877.346,19 |
2.395.412,49 |
26.904.291,73 |
16.368.466,95 |
2.242.024,31 |
6.268.663,13 |
|
24 |
2043 |
16.368.466,95 |
959.192,16 |
26.931.196,02 |
-9.603.536,91 |
2.244.266,34 |
5.919.746,97 |
|
25 |
2044 |
-9.603.536,91 |
-562.767,26 |
26.958.127,22 |
-37.124.431,39 |
2.246.510,60 |
5.590.251,62 |
|
26 |
2045 |
-37.124.431,39 |
-2.175.491,68 |
26.985.085,35 |
-66.285.008,41 |
2.248.757,11 |
5.279.096,11 |
|
27 |
2046 |
-66.285.008,41 |
-3.884.301,49 |
27.012.070,43 |
-97.181.380,34 |
2.251.005,87 |
4.985.259,63 |
9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
|
Data-Base: 31/12/2019 |
||||
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2020 |
31.811.641,58 |
20.005.924,53 |
11.805.717,05 |
137.437.179,51 |
|
2021 |
35.061.529,13 |
21.314.677,75 |
13.746.851,38 |
151.184.030,89 |
|
2022 |
38.388.061,02 |
23.108.063,97 |
15.279.997,05 |
166.464.027,94 |
|
2023 |
41.758.422,48 |
25.227.528,58 |
16.530.893,90 |
182.994.921,84 |
|
2024 |
45.140.387,18 |
28.365.041,27 |
16.775.345,91 |
199.770.267,75 |
|
2025 |
48.625.849,60 |
29.733.333,14 |
18.892.516,46 |
218.662.784,21 |
|
2026 |
52.110.336,02 |
31.971.458,86 |
20.138.877,16 |
238.801.661,37 |
|
2027 |
53.382.039,96 |
33.727.198,29 |
19.654.841,67 |
258.456.503,04 |
|
2028 |
54.242.766,46 |
36.291.113,39 |
17.951.653,07 |
276.408.156,12 |
|
2029 |
54.989.914,31 |
38.888.769,72 |
16.101.144,59 |
292.509.300,71 |
|
2030 |
55.629.183,69 |
41.058.657,78 |
14.570.525,91 |
307.079.826,62 |
|
2031 |
56.049.798,59 |
43.592.411,82 |
12.457.386,77 |
319.537.213,39 |
|
2032 |
56.593.050,61 |
44.532.109,18 |
12.060.941,43 |
331.598.154,83 |
|
2033 |
57.079.630,15 |
45.461.372,60 |
11.618.257,55 |
343.216.412,38 |
|
2034 |
57.591.260,00 |
45.987.806,60 |
11.603.453,40 |
354.819.865,78 |
|
2035 |
57.957.013,93 |
47.110.400,32 |
10.846.613,61 |
365.666.479,39 |
|
2036 |
58.055.851,23 |
49.028.279,44 |
9.027.571,79 |
374.694.051,18 |
|
2037 |
58.328.249,03 |
49.419.250,82 |
8.908.998,21 |
383.603.049,39 |
|
2038 |
58.418.652,15 |
50.389.321,79 |
8.029.330,36 |
391.632.379,76 |
|
2039 |
58.314.186,44 |
51.917.406,82 |
6.396.779,62 |
398.029.159,38 |
|
2040 |
58.335.859,34 |
52.119.505,83 |
6.216.353,51 |
404.245.512,89 |
|
2041 |
58.240.470,95 |
52.639.440,24 |
5.601.030,71 |
409.846.543,60 |
|
2042 |
58.079.293,43 |
53.179.806,75 |
4.899.486,68 |
414.746.030,28 |
|
2043 |
57.961.840,12 |
53.171.749,00 |
4.790.091,12 |
419.536.121,40 |
|
2044 |
57.644.651,33 |
53.918.305,89 |
3.726.345,44 |
423.262.466,84 |
|
2045 |
57.346.615,62 |
54.154.308,85 |
3.192.306,77 |
426.454.773,61 |
|
2046 |
57.121.214,25 |
53.810.823,96 |
3.310.390,29 |
429.765.163,90 |
|
2047 |
30.026.002,70 |
52.690.656,10 |
-22.664.653,40 |
407.100.510,51 |
|
2048 |
28.351.488,27 |
51.760.745,78 |
-23.409.257,51 |
383.691.252,99 |
|
2049 |
26.690.078,98 |
50.499.125,90 |
-23.809.046,92 |
359.882.206,07 |
|
2050 |
25.060.056,19 |
48.963.954,96 |
-23.903.898,77 |
335.978.307,29 |
|
2051 |
23.376.450,58 |
47.530.967,10 |
-24.154.516,52 |
311.823.790,77 |
|
2052 |
21.703.348,51 |
45.964.212,83 |
-24.260.864,32 |
287.562.926,45 |
|
2053 |
20.062.293,87 |
44.193.580,70 |
-24.131.286,83 |
263.431.639,62 |
|
2054 |
18.454.491,35 |
42.297.675,33 |
-23.843.183,98 |
239.588.455,64 |
|
2055 |
16.850.951,69 |
40.437.149,50 |
-23.586.197,81 |
216.002.257,83 |
|
2056 |
15.259.509,94 |
38.582.592,40 |
-23.323.082,46 |
192.679.175,37 |
|
2057 |
13.698.820,63 |
36.676.307,23 |
-22.977.486,60 |
169.701.688,77 |
|
2020 |
31.811.641,58 |
20.005.924,53 |
11.805.717,05 |
137.437.179,51 |
|
2021 |
35.061.529,13 |
21.314.677,75 |
13.746.851,38 |
151.184.030,89 |
|
2022 |
38.388.061,02 |
23.108.063,97 |
15.279.997,05 |
166.464.027,94 |
|
2023 |
41.758.422,48 |
25.227.528,58 |
16.530.893,90 |
182.994.921,84 |
|
2024 |
45.140.387,18 |
28.365.041,27 |
16.775.345,91 |
199.770.267,75 |
|
2025 |
48.625.849,60 |
29.733.333,14 |
18.892.516,46 |
218.662.784,21 |
|
2026 |
52.110.336,02 |
31.971.458,86 |
20.138.877,16 |
238.801.661,37 |
|
2027 |
53.382.039,96 |
33.727.198,29 |
19.654.841,67 |
258.456.503,04 |
|
2028 |
54.242.766,46 |
36.291.113,39 |
17.951.653,07 |
276.408.156,12 |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2058 |
12.172.921,20 |
34.733.368,40 |
-22.560.447,20 |
147.141.241,57 |
|
2059 |
10.676.069,91 |
32.800.585,14 |
-22.124.515,23 |
125.016.726,34 |
|
2060 |
9.210.169,06 |
30.884.688,68 |
-21.674.519,62 |
103.342.206,72 |
|
2061 |
7.776.766,12 |
28.992.289,30 |
-21.215.523,18 |
82.126.683,54 |
|
2062 |
6.377.046,34 |
27.129.878,36 |
-20.752.832,02 |
61.373.851,52 |
|
2063 |
5.011.796,48 |
25.303.640,39 |
-20.291.843,91 |
41.082.007,61 |
|
2064 |
3.681.378,04 |
23.519.153,68 |
-19.837.775,64 |
21.244.231,97 |
|
2065 |
2.385.690,50 |
21.781.376,11 |
-19.395.685,61 |
1.848.546,36 |
|
2066 |
1.124.243,80 |
20.094.800,83 |
-18.970.557,03 |
0,00 |
|
2067 |
899.554,37 |
18.463.786,65 |
-17.564.232,28 |
0,00 |
|
2068 |
791.745,50 |
16.892.396,64 |
-16.100.651,14 |
0,00 |
|
2069 |
692.508,38 |
15.384.766,63 |
-14.692.258,25 |
0,00 |
|
2070 |
601.784,40 |
13.944.649,92 |
-13.342.865,52 |
0,00 |
|
2071 |
519.482,28 |
12.575.779,44 |
-12.056.297,16 |
0,00 |
|
2072 |
445.362,72 |
11.280.946,28 |
-10.835.583,56 |
0,00 |
|
2073 |
379.110,72 |
10.062.311,96 |
-9.683.201,24 |
0,00 |
|
2074 |
320.354,90 |
8.921.635,57 |
-8.601.280,67 |
0,00 |
|
2075 |
268.676,78 |
7.860.295,77 |
-7.591.618,99 |
0,00 |
|
2076 |
223.574,91 |
6.878.746,66 |
-6.655.171,75 |
0,00 |
|
2077 |
184.536,63 |
5.976.884,63 |
-5.792.348,00 |
0,00 |
|
2078 |
151.065,28 |
5.154.323,14 |
-5.003.257,86 |
0,00 |
|
2079 |
122.639,80 |
4.409.763,63 |
-4.287.123,83 |
0,00 |
|
2080 |
98.723,47 |
3.741.021,32 |
-3.642.297,85 |
0,00 |
|
2081 |
78.793,93 |
3.145.370,51 |
-3.066.576,58 |
0,00 |
|
2082 |
62.337,51 |
2.619.275,80 |
-2.556.938,29 |
0,00 |
|
2083 |
48.871,67 |
2.158.678,55 |
-2.109.806,88 |
0,00 |
|
2084 |
37.958,31 |
1.759.244,08 |
-1.721.285,77 |
0,00 |
|
2085 |
29.185,65 |
1.416.091,92 |
-1.386.906,27 |
0,00 |
|
2086 |
22.172,84 |
1.124.034,61 |
-1.101.861,77 |
0,00 |
|
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas: |
||||
|
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS; |
||||
|
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira; |
||||
|
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios. |
||||
Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
|
Data-Base:31/12/2019 |
||||
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2020 |
34.409.440,92 |
20.005.924,53 |
14.403.516,39 |
140.034.978,85 |
|
2021 |
36.887.590,26 |
21.314.677,75 |
15.572.912,51 |
155.607.891,37 |
|
2022 |
39.148.974,24 |
23.108.063,97 |
16.040.910,27 |
171.648.801,63 |
|
2023 |
44.269.719,75 |
25.227.528,58 |
19.042.191,17 |
190.690.992,80 |
|
2024 |
45.366.483,09 |
28.365.041,27 |
17.001.441,82 |
207.692.434,62 |
|
2025 |
46.530.006,10 |
29.733.333,14 |
16.796.672,96 |
224.489.107,58 |
|
2026 |
47.490.899,09 |
31.971.458,86 |
15.519.440,23 |
240.008.547,82 |
|
2027 |
48.431.237,50 |
33.727.198,29 |
14.704.039,21 |
254.712.587,02 |
|
2028 |
49.077.966,25 |
36.291.113,39 |
12.786.852,86 |
267.499.439,88 |
|
2029 |
49.598.743,02 |
38.888.769,72 |
10.709.973,30 |
278.209.413,18 |
|
2030 |
50.024.081,54 |
41.058.657,78 |
8.965.423,76 |
287.174.836,94 |
|
2031 |
50.186.787,08 |
43.592.411,82 |
6.594.375,26 |
293.769.212,20 |
|
2032 |
50.559.024,66 |
44.532.109,18 |
6.026.915,48 |
299.796.127,69 |
|
2033 |
50.863.686,14 |
45.461.372,60 |
5.402.313,54 |
305.198.441,23 |
|
2034 |
51.209.396,21 |
45.987.806,60 |
5.221.589,61 |
310.420.030,84 |
|
2035 |
51.363.522,75 |
47.110.400,32 |
4.253.122,43 |
314.673.153,26 |
|
2036 |
51.174.751,97 |
49.028.279,44 |
2.146.472,53 |
316.819.625,79 |
|
2037 |
51.243.358,45 |
49.419.250,82 |
1.824.107,63 |
318.643.733,42 |
|
2038 |
51.076.810,55 |
50.389.321,79 |
687.488,76 |
319.331.222,18 |
|
2039 |
50.663.780,15 |
51.917.406,82 |
-1.253.626,67 |
318.077.595,51 |
|
2040 |
50.437.349,79 |
52.119.505,83 |
-1.682.156,04 |
316.395.439,46 |
|
2041 |
50.052.259,23 |
52.639.440,24 |
-2.587.181,01 |
313.808.258,46 |
|
2042 |
49.585.507,39 |
53.179.806,75 |
-3.594.299,36 |
310.213.959,09 |
|
2043 |
49.177.593,20 |
53.171.749,00 |
-3.994.155,80 |
306.219.803,29 |
|
2044 |
48.502.449,02 |
53.918.305,89 |
-5.415.856,87 |
300.803.946,42 |
|
2045 |
47.857.412,99 |
54.154.308,85 |
-6.296.895,86 |
294.507.050,57 |
|
2046 |
47.303.268,06 |
53.810.823,96 |
-6.507.555,90 |
287.999.494,66 |
|
2047 |
46.952.443,60 |
52.690.656,10 |
-5.738.212,50 |
282.261.282,16 |
|
2048 |
46.563.420,97 |
51.760.745,78 |
-5.197.324,81 |
277.063.957,35 |
|
2049 |
46.284.238,78 |
50.499.125,90 |
-4.214.887,12 |
272.849.070,23 |
|
2050 |
46.140.508,70 |
48.963.954,96 |
-2.823.446,26 |
270.025.623,98 |
|
2051 |
46.022.133,02 |
47.530.967,10 |
-1.508.834,08 |
268.516.789,90 |
|
2052 |
46.019.022,77 |
45.964.212,83 |
54.809,94 |
268.571.599,84 |
|
2053 |
46.161.606,03 |
44.193.580,70 |
1.968.025,33 |
270.539.625,18 |
|
2054 |
46.454.447,82 |
42.297.675,33 |
4.156.772,49 |
274.696.397,67 |
|
2055 |
46.864.313,14 |
40.437.149,50 |
6.427.163,64 |
281.123.561,31 |
|
2056 |
19.150.894,19 |
38.582.592,40 |
-19.431.698,21 |
261.691.863,10 |
|
2057 |
17.811.472,27 |
36.676.307,23 |
-18.864.834,96 |
242.827.028,14 |
|
2058 |
16.522.750,78 |
34.733.368,40 |
-18.210.617,62 |
224.616.410,52 |
|
2059 |
15.277.000,68 |
32.800.585,14 |
-17.523.584,46 |
207.092.826,05 |
|
2060 |
14.076.951,50 |
30.884.688,68 |
-16.807.737,18 |
190.285.088,87 |
|
2061 |
12.925.028,12 |
28.992.289,30 |
-16.067.261,18 |
174.217.827,69 |
|
2062 |
11.823.345,58 |
27.129.878,36 |
-15.306.532,78 |
158.911.294,91 |
|
2063 |
10.773.675,43 |
25.303.640,39 |
-14.529.964,96 |
144.381.329,95 |
|
2064 |
9.777.420,18 |
23.519.153,68 |
-13.741.733,50 |
130.639.596,45 |
|
2065 |
8.835.576,36 |
21.781.376,11 |
-12.945.799,75 |
117.693.796,70 |
|
2066 |
7.948.814,19 |
20.094.800,83 |
-12.145.986,64 |
105.547.810,06 |
|
2067 |
7.117.527,42 |
18.463.786,65 |
-11.346.259,23 |
94.201.550,83 |
|
2068 |
6.341.777,54 |
16.892.396,64 |
-10.550.619,10 |
83.650.931,72 |
|
2069 |
5.621.350,28 |
15.384.766,63 |
-9.763.416,35 |
73.887.515,37 |
|
2070 |
4.955.703,69 |
13.944.649,92 |
-8.988.946,23 |
64.898.569,14 |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
|
2071 |
4.344.009,97 |
12.575.779,44 |
-8.231.769,47 |
56.666.799,68 |
|
2072 |
3.785.023,53 |
11.280.946,28 |
-7.495.922,75 |
49.170.876,93 |
|
2073 |
3.277.185,25 |
10.062.311,96 |
-6.785.126,71 |
42.385.750,22 |
|
2074 |
2.818.660,98 |
8.921.635,57 |
-6.102.974,59 |
36.282.775,63 |
|
2075 |
2.407.358,12 |
7.860.295,77 |
-5.452.937,65 |
30.829.837,98 |
|
2076 |
2.040.895,42 |
6.878.746,66 |
-4.837.851,24 |
25.991.986,74 |
|
2077 |
1.716.713,24 |
5.976.884,63 |
-4.260.171,39 |
21.731.815,35 |
|
2078 |
1.432.123,98 |
5.154.323,14 |
-3.722.199,16 |
18.009.616,19 |
|
2079 |
1.184.276,12 |
4.409.763,63 |
-3.225.487,51 |
14.784.128,68 |
|
2080 |
970.209,14 |
3.741.021,32 |
-2.770.812,18 |
12.013.316,50 |
|
2081 |
786.928,59 |
3.145.370,51 |
-2.358.441,92 |
9.654.874,57 |
|
2082 |
631.430,02 |
2.619.275,80 |
-1.987.845,78 |
7.667.028,79 |
|
2083 |
500.772,95 |
2.158.678,55 |
-1.657.905,60 |
6.009.123,19 |
|
2084 |
392.127,22 |
1.759.244,08 |
-1.367.116,86 |
4.642.006,33 |
|
2085 |
302.773,89 |
1.416.091,92 |
-1.113.318,03 |
3.528.688,30 |
|
2086 |
230.148,23 |
1.124.034,61 |
-893.886,38 |
2.634.801,92 |
|
2087 |
171.899,19 |
878.076,29 |
-706.177,10 |
1.928.624,83 |
|
2088 |
125.894,86 |
673.566,87 |
-547.672,01 |
1.380.952,82 |
|
2089 |
90.201,49 |
506.258,81 |
-416.057,32 |
964.895,50 |
|
2090 |
63.056,73 |
371.903,97 |
-308.847,24 |
656.048,25 |
|
2091 |
42.882,35 |
266.303,28 |
-223.420,93 |
432.627,32 |
|
2092 |
28.278,01 |
185.347,65 |
-157.069,64 |
275.557,68 |
|
2093 |
18.008,86 |
124.931,16 |
-106.922,30 |
168.635,38 |
|
2094 |
11.019,61 |
81.188,27 |
-70.168,66 |
98.466,73 |
|
2095 |
6.433,84 |
50.537,39 |
-44.103,55 |
54.363,18 |
|
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas: |
||||
|
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS; |
||||
|
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira; |
||||
|
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios. |
||||
10. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e
pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais posicionada em 31/12/2019 e saldo financeiro posicionado em 31/12/2019.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.
Tábuas Biométricas Utilizadas
Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2017 - Separada por sexo Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Dados Cadastrais
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Estimativa de Compensação Financeira
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.286,10, correspondente a média
de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2019.
Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 605,008 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 286,711 milhões e, portanto, indicam
um déficit atuarial parcial de R$ 318,296 milhões. Mas considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presenta no Decreto Municipal nº 9.097/2018 no valor de R$ 309,844 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 8,452 milhões, este valor representa 1,79% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Comparativo de Resultados
|
Item |
dez/17 |
dez/18 |
dez/19 |
|
Número de Servidores Ativos |
1.570 |
1.506 |
1.431 |
|
Média da Remuneração do Ativo |
3.038,67 |
3.286,30 |
3.203,82 |
|
Número de Beneficiários |
195 |
232 |
289 |
|
Valor Médio dos Benefícios |
3.498,69 |
3.524,34 |
3.603,01 |
|
Custo Total do Plano em R$ |
535.818.126,95 |
562.742.297,25 |
605.008.421,47 |
|
Custo do Plano em % da Folha |
102,25% |
107,37% |
128,44% |
|
Déficit/Superávit Atuarial em R$ |
91.409.053,19 |
5.067.447,95 |
8.452.565,28 |
|
Déficit/Superávit em % Folha |
17,44% |
0,97% |
1,79% |
|
Saldo dos Parcelamentos em R$ |
68.066,25 |
57.485,47 |
47.214,11 |
|
Investimentos do Plano em R$ |
77.842.327,85 |
97.596.257,77 |
125.631.462,46 |
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a concessão de novos benefícios previdenciários, boa evolução do saldo dos investimentos e a reversão do superávit atuarial em déficit em decorrência da aplicação das novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018.
Amortização do Déficit por Aportes Financeiros – Vigente
|
Data-Base: 31/12/2019 |
|||||||
|
n |
Ano |
Saldo Inicial |
(+) Juros |
(-) Aporte Anual Atualizado |
Saldo Final |
Aporte Mensal |
Aportes Decreto |
|
1 |
2020 |
288.960.018,07 |
16.933.057,06 |
11.196.991,25 |
294.696.083,88 |
933.082,60 |
9.401.209,76 |
|
2 |
2021 |
294.696.083,88 |
17.269.190,52 |
13.698.896,74 |
298.266.377,66 |
1.141.574,73 |
10.850.809,30 |
|
3 |
2022 |
298.266.377,66 |
17.478.409,73 |
16.205.794,84 |
299.538.992,55 |
1.350.482,90 |
12.109.912,64 |
|
4 |
2023 |
299.538.992,55 |
17.552.984,96 |
18.717.693,04 |
298.374.284,48 |
1.559.807,75 |
13.195.235,00 |
|
5 |
2024 |
298.374.284,48 |
17.484.733,07 |
21.234.598,83 |
294.624.418,72 |
1.769.549,90 |
14.122.221,01 |
|
6 |
2025 |
294.624.418,72 |
17.264.990,94 |
23.756.519,71 |
288.132.889,94 |
1.979.709,98 |
14.905.134,37 |
|
7 |
2026 |
288.132.889,94 |
16.884.587,35 |
26.283.463,21 |
278.734.014,09 |
2.190.288,60 |
15.557.141,49 |
|
8 |
2027 |
278.734.014,09 |
16.333.813,23 |
26.503.937,65 |
268.563.889,66 |
2.208.661,47 |
14.799.660,35 |
|
9 |
2028 |
268.563.889,66 |
15.737.843,93 |
26.530.441,59 |
257.771.292,00 |
2.210.870,13 |
13.975.905,68 |
|
10 |
2029 |
257.771.292,00 |
15.105.397,71 |
26.556.972,03 |
246.319.717,67 |
2.213.081,00 |
13.198.001,49 |
|
11 |
2030 |
246.319.717,67 |
14.434.335,46 |
26.583.529,01 |
234.170.524,12 |
2.215.294,08 |
12.463.395,75 |
|
12 |
2031 |
234.170.524,12 |
13.722.392,71 |
26.610.112,53 |
221.282.804,30 |
2.217.509,38 |
11.769.678,44 |
|
13 |
2032 |
221.282.804,30 |
12.967.172,33 |
26.636.722,65 |
207.613.253,99 |
2.219.726,89 |
11.114.573,69 |
|
14 |
2033 |
207.613.253,99 |
12.166.136,68 |
26.663.359,37 |
193.116.031,30 |
2.221.946,61 |
10.495.932,33 |
|
15 |
2034 |
193.116.031,30 |
11.316.599,43 |
26.690.022,73 |
177.742.608,00 |
2.224.168,56 |
9.911.724,77 |
|
16 |
2035 |
177.742.608,00 |
10.415.716,83 |
26.716.712,75 |
161.441.612,08 |
2.226.392,73 |
9.360.034,43 |
|
17 |
2036 |
161.441.612,08 |
9.460.478,47 |
26.743.429,47 |
144.158.661,08 |
2.228.619,12 |
8.839.051,38 |
|
18 |
2037 |
144.158.661,08 |
8.447.697,54 |
26.770.172,89 |
125.836.185,73 |
2.230.847,74 |
8.347.066,45 |
|
19 |
2038 |
125.836.185,73 |
7.374.000,48 |
26.796.943,07 |
106.413.243,14 |
2.233.078,59 |
7.882.465,58 |
|
20 |
2039 |
106.413.243,14 |
6.235.816,05 |
26.823.740,01 |
85.825.319,18 |
2.235.311,67 |
7.443.724,57 |
|
21 |
2040 |
85.825.319,18 |
5.029.363,70 |
26.850.563,75 |
64.004.119,13 |
2.237.546,98 |
7.029.404,05 |
|
22 |
2041 |
64.004.119,13 |
3.750.641,38 |
26.877.414,32 |
40.877.346,19 |
2.239.784,53 |
6.638.144,77 |
|
23 |
2042 |
40.877.346,19 |
2.395.412,49 |
26.904.291,73 |
16.368.466,95 |
2.242.024,31 |
6.268.663,13 |
|
24 |
2043 |
16.368.466,95 |
959.192,16 |
26.931.196,02 |
-9.603.536,91 |
2.244.266,34 |
5.919.746,97 |
|
25 |
2044 |
-9.603.536,91 |
-562.767,26 |
26.958.127,22 |
-37.124.431,39 |
2.246.510,60 |
5.590.251,62 |
|
26 |
2045 |
-37.124.431,39 |
-2.175.491,68 |
26.985.085,35 |
-66.285.008,41 |
2.248.757,11 |
5.279.096,11 |
|
27 |
2046 |
-66.285.008,41 |
-3.884.301,49 |
27.012.070,43 |
-97.181.380,34 |
2.251.005,87 |
4.985.259,63 |
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.
Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,53% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta
avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.
Rentabilidade Anual
A rentabilidade anual dos investimentos em 2019 informada pelo RPPS foi
de 14,24%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta
atuarial era 10,56% (6% + IPCA) para o exercício.
Considerações Finais
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 06 de março de 2020.
LUIZ CLÁUDIO KOGUT
Atuário - Miba 1.308
ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR
|
Data-Base: 31/12/2019 |
||
|
Contas |
Discriminação |
Valores (em R$) |
|
2.2.7.2.1.00.00 |
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação |
134.131.241,85 |
|
2.2.7.2.1.03.00 |
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos |
165.930.326,23 |
|
2.2.7.2.1.03.01 |
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS |
166.789.340,53 |
|
2.2.7.2.1.03.02 |
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS |
0,00 |
|
2.2.7.2.1.03.03 |
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS |
731.764,60 |
|
2.2.7.2.1.03.04 |
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS |
119.133,25 |
|
2.2.7.2.1.03.05 |
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS |
8.116,45 |
|
2.2.7.2.1.04.00 |
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder |
278.045.335,61 |
|
2.2.7.2.1.04.01 |
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS |
438.219.080,94 |
|
2.2.7.2.1.04.02 |
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS |
51.812.237,27 |
|
2.2.7.2.1.04.03 |
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS |
54.905.744,75 |
|
2.2.7.2.1.04.04 |
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS |
53.455.763,31 |
|
2.2.7.2.1.05.00 |
Plano Previdenciário – Plano de Amortização |
309.844.419,99 |
|
2.2.7.2.1.05.01 |
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização |
309.844.419,99 |
|
2.2.7.2.1.07.00 |
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário |
0,00 |
|
2.2.7.2.1.07.01 |
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário |
0,00 |
ANEXO II
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DEROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 a 2094
|
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) |
|
2019 |
- |
- |
- |
125.678.676,57 |
|
2020 |
31.811.641,58 |
20.005.924,53 |
11.805.717,05 |
137.437.179,51 |
|
2021 |
35.061.529,13 |
21.314.677,75 |
13.746.851,38 |
151.184.030,89 |
|
2022 |
38.388.061,02 |
23.108.063,97 |
15.279.997,05 |
166.464.027,94 |
|
2023 |
41.758.422,48 |
25.227.528,58 |
16.530.893,90 |
182.994.921,84 |
|
2024 |
45.140.387,18 |
28.365.041,27 |
16.775.345,91 |
199.770.267,75 |
|
2025 |
48.625.849,60 |
29.733.333,14 |
18.892.516,46 |
218.662.784,21 |
|
2026 |
52.110.336,02 |
31.971.458,86 |
20.138.877,16 |
238.801.661,37 |
|
2027 |
53.382.039,96 |
33.727.198,29 |
19.654.841,67 |
258.456.503,04 |
|
2028 |
54.242.766,46 |
36.291.113,39 |
17.951.653,07 |
276.408.156,12 |
|
2029 |
54.989.914,31 |
38.888.769,72 |
16.101.144,59 |
292.509.300,71 |
|
2030 |
55.629.183,69 |
41.058.657,78 |
14.570.525,91 |
307.079.826,62 |
|
2031 |
56.049.798,59 |
43.592.411,82 |
12.457.386,77 |
319.537.213,39 |
|
2032 |
56.593.050,61 |
44.532.109,18 |
12.060.941,43 |
331.598.154,83 |
|
2033 |
57.079.630,15 |
45.461.372,60 |
11.618.257,55 |
343.216.412,38 |
|
2034 |
57.591.260,00 |
45.987.806,60 |
11.603.453,40 |
354.819.865,78 |
|
2035 |
57.957.013,93 |
47.110.400,32 |
10.846.613,61 |
365.666.479,39 |
|
2036 |
58.055.851,23 |
49.028.279,44 |
9.027.571,79 |
374.694.051,18 |
|
2037 |
58.328.249,03 |
49.419.250,82 |
8.908.998,21 |
383.603.049,39 |
|
2038 |
58.418.652,15 |
50.389.321,79 |
8.029.330,36 |
391.632.379,76 |
|
2039 |
58.314.186,44 |
51.917.406,82 |
6.396.779,62 |
398.029.159,38 |
|
2040 |
58.335.859,34 |
52.119.505,83 |
6.216.353,51 |
404.245.512,89 |
|
2041 |
58.240.470,95 |
52.639.440,24 |
5.601.030,71 |
409.846.543,60 |
|
2042 |
58.079.293,43 |
53.179.806,75 |
4.899.486,68 |
414.746.030,28 |
|
2043 |
57.961.840,12 |
53.171.749,00 |
4.790.091,12 |
419.536.121,40 |
|
2044 |
57.644.651,33 |
53.918.305,89 |
3.726.345,44 |
423.262.466,84 |
|
2045 |
57.346.615,62 |
54.154.308,85 |
3.192.306,77 |
426.454.773,61 |
|
2046 |
57.121.214,25 |
53.810.823,96 |
3.310.390,29 |
429.765.163,90 |
|
2047 |
30.026.002,70 |
52.690.656,10 |
(22.664.653,40) |
407.100.510,51 |
|
2048 |
28.351.488,27 |
51.760.745,78 |
(23.409.257,51) |
383.691.252,99 |
|
2049 |
26.690.078,98 |
50.499.125,90 |
(23.809.046,92) |
359.882.206,07 |
|
2050 |
25.060.056,19 |
48.963.954,96 |
(23.903.898,77) |
335.978.307,29 |
|
2051 |
23.376.450,58 |
47.530.967,10 |
(24.154.516,52) |
311.823.790,77 |
|
2052 |
21.703.348,51 |
45.964.212,83 |
(24.260.864,32) |
287.562.926,45 |
|
2053 |
20.062.293,87 |
44.193.580,70 |
(24.131.286,83) |
263.431.639,62 |
|
2054 |
18.454.491,35 |
42.297.675,33 |
(23.843.183,98) |
239.588.455,64 |
|
2055 |
16.850.951,69 |
40.437.149,50 |
(23.586.197,81) |
216.002.257,83 |
|
2056 |
15.259.509,94 |
38.582.592,40 |
(23.323.082,46) |
192.679.175,37 |
|
2057 |
13.698.820,63 |
36.676.307,23 |
(22.977.486,60) |
169.701.688,77 |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) |
|
2058 |
12.172.921,20 |
34.733.368,40 |
(22.560.447,20) |
147.141.241,57 |
|
2059 |
10.676.069,91 |
32.800.585,14 |
(22.124.515,23) |
125.016.726,34 |
|
2060 |
9.210.169,06 |
30.884.688,68 |
(21.674.519,62) |
103.342.206,72 |
|
2061 |
7.776.766,12 |
28.992.289,30 |
(21.215.523,18) |
82.126.683,54 |
|
2062 |
6.377.046,34 |
27.129.878,36 |
(20.752.832,02) |
61.373.851,52 |
|
2063 |
5.011.796,48 |
25.303.640,39 |
(20.291.843,91) |
41.082.007,61 |
|
2064 |
3.681.378,04 |
23.519.153,68 |
(19.837.775,64) |
21.244.231,97 |
|
2065 |
2.385.690,50 |
21.781.376,11 |
(19.395.685,61) |
1.848.546,36 |
|
2066 |
1.124.243,80 |
20.094.800,83 |
(18.970.557,03) |
- |
|
2067 |
899.554,37 |
18.463.786,65 |
(17.564.232,28) |
- |
|
2068 |
791.745,50 |
16.892.396,64 |
(16.100.651,14) |
- |
|
2069 |
692.508,38 |
15.384.766,63 |
(14.692.258,25) |
- |
|
2070 |
601.784,40 |
13.944.649,92 |
(13.342.865,52) |
- |
|
2071 |
519.482,28 |
12.575.779,44 |
(12.056.297,16) |
- |
|
2072 |
445.362,72 |
11.280.946,28 |
(10.835.583,56) |
- |
|
2073 |
379.110,72 |
10.062.311,96 |
(9.683.201,24) |
- |
|
2074 |
320.354,90 |
8.921.635,57 |
(8.601.280,67) |
- |
|
2075 |
268.676,78 |
7.860.295,77 |
(7.591.618,99) |
- |
|
2076 |
223.574,91 |
6.878.746,66 |
(6.655.171,75) |
- |
|
2077 |
184.536,63 |
5.976.884,63 |
(5.792.348,00) |
- |
|
2078 |
151.065,28 |
5.154.323,14 |
(5.003.257,86) |
- |
|
2079 |
122.639,80 |
4.409.763,63 |
(4.287.123,83) |
- |
|
2080 |
98.723,47 |
3.741.021,32 |
(3.642.297,85) |
- |
|
2081 |
78.793,93 |
3.145.370,51 |
(3.066.576,58) |
- |
|
2082 |
62.337,51 |
2.619.275,80 |
(2.556.938,29) |
- |
|
2083 |
48.871,67 |
2.158.678,55 |
(2.109.806,88) |
- |
|
2084 |
37.958,31 |
1.759.244,08 |
(1.721.285,77) |
- |
|
2085 |
29.185,65 |
1.416.091,92 |
(1.386.906,27) |
- |
|
2086 |
22.172,84 |
1.124.034,61 |
(1.101.861,77) |
- |
|
2087 |
16.598,84 |
878.076,29 |
(861.477,45) |
- |
|
2088 |
12.206,00 |
673.566,87 |
(661.360,87) |
- |
|
2089 |
8.786,30 |
506.258,81 |
(497.472,51) |
- |
|
2090 |
6.164,20 |
371.903,97 |
(365.739,77) |
- |
|
2091 |
4.197,90 |
266.303,28 |
(262.105,38) |
- |
|
2092 |
2.767,99 |
185.347,65 |
(182.579,66) |
- |
|
2093 |
1.761,97 |
124.931,16 |
(123.169,19) |
- |
|
2094 |
1.078,72 |
81.188,27 |
(80.109,55) |
- |
|
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para a Secretaria dePrevidência. |
||||
|
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: |
||||
|
Data Base dos Dados da Avaliação |
31/12/2019 |
|||
|
Nº de Servidores Ativos |
1.431 |
|||
|
Folha Salarial de Ativos |
R$ 4.584.665,43 |
|||
|
Idade Média de Ativos |
46,1 anos |
|||
|
Nº de Servidores Inativos |
289 |
|||
|
Folha dos Inativos |
R$ 1.041.270,15 |
|||
|
Idade Média de Inativos |
60,2 anos |
|||
|
Crescimento Real de Remunerações de Ativos |
1,53% ao ano |
|||
|
Crescimento Real de Proventos de Inativos |
Não considerado |
|||
|
Taxa Média de Inflação |
Não considerada |
|||
|
Taxa de Crescimento do PIB |
Não considerada |
|||
|
Taxa de Juros Real |
5,86% ao ano |
|||
|
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos |
IBGE 2017 separada por sexo |
|||
|
Experiência de Entrada em Invalidez |
Álvaro Vindas |
|||
|
Gerações Futuras ou Novos Entrados |
Não considerada |
|||
|
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda |
||||
|
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308 |
||||
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA
|
Data-Base: 31/12/2019 Ano-Base: 2020 |
|||
|
DESCRIÇÃO |
FUNDO PREVIDENCIÁRIO |
||
|
Geração Atual |
Geração Futura |
Total (GA+GF) |
|
|
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS |
471.020.338,95 |
0,00 |
471.020.338,95 |
|
ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS |
125.631.462,46 |
0,00 |
125.631.462,46 |
|
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS |
125.631.462,46 |
0,00 |
125.631.462,46 |
|
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aplicações em Enquadramento - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Bens, direitos e ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
165.930.326,23 |
0,00 |
165.930.326,23 |
|
VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
166.789.340,53 |
0,00 |
166.789.340,53 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas |
154.489.759,73 |
0,00 |
154.489.759,73 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte |
12.299.580,80 |
0,00 |
12.299.580,80 |
|
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS |
859.014,30 |
0,00 |
859.014,30 |
|
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados |
731.764,60 |
0,00 |
731.764,60 |
|
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas |
119.133,25 |
0,00 |
119.133,25 |
|
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber |
8.116,45 |
0,00 |
8.116,45 |
|
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER |
278.045.335,60 |
0,00 |
278.045.335,60 |
|
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER |
438.219.080,94 |
0,00 |
438.219.080,94 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas |
247.650.975,14 |
0,00 |
247.650.975,14 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores |
136.306.738,01 |
0,00 |
136.306.738,01 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez |
12.361.724,99 |
0,00 |
12.361.724,99 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos |
12.029.583,02 |
0,00 |
12.029.583,02 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados |
29.870.059,78 |
0,00 |
29.870.059,78 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER |
160.173.745,34 |
0,00 |
160.173.745,34 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente |
51.812.237,27 |
0,00 |
51.812.237,27 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos |
51.812.237,27 |
0,00 |
51.812.237,27 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados |
2.826.705,73 |
0,00 |
2.826.705,73 |
|
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas |
266.801,76 |
0,00 |
266.801,76 |
|
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber |
53.455.763,31 |
0,00 |
53.455.763,31 |
|
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI |
309.891.634,10 |
0,00 |
309.891.634,10 |
|
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei |
309.844.419,99 |
0,00 |
309.844.419,99 |
|
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários |
47.214,11 |
0,00 |
47.214,11 |
|
RESULTADO ATUARIAL |
-8.452.565,27 |
0,00 |
-8.452.565,27 |
|
Déficit Atuarial |
8.452.565,27 |
0,00 |
8.452.565,27 |
|
Equilíbrio Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Superávit Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO |
||||||||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
Und |
PREVISÃO |
EXECUÇÃO |
SALDO |
|||||
|
QTDE. |
Valor Licitado |
Aditivo |
Valor com aditivo |
QTDE. (%) |
Valor |
QTDE. (%) |
Valor |
|||
|
1.019 |
Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia |
m² |
197,62 |
R$ 96.999,00 |
R$ - |
R$ - |
63,04% |
R$ 61.149,98 |
36,96% |
R$ 35.849,02 |
|
5.008 |
Execução de duas salas na escola Geralda Chaves |
m² |
103,50 |
R$ 124.917,26 |
R$ - |
R$ - |
30,79% |
R$ 38.466,72 |
69,21% |
R$ 86.450,54 |
|
2.111 |
Execução de sanitários no aterro de resíduos sólidos |
m² |
26,96 |
R$ 36.000,00 |
R$ - |
R$ - |
0,00% |
R$ - |
100,00% |
R$ 36.000,00 |
|
1.007 |
Recape Vias Centro |
m² |
67.935,65 |
R$ 2.585.252,28 |
R$ - |
R$ - |
85,10% |
R$ 2.200.089,57 |
14,90% |
R$ 385.162,71 |
|
2.032 |
Recuperação Pavimento Estrada São Rafael |
m² |
16.715,50 |
R$ 340.249,89 |
R$ 41.335,60 |
R$ 381.585,49 |
91,00% |
R$ 340.249,89 |
9,00% |
R$ 41.335,60 |
|
TOTAL |
R$ 3.183.418,43 |
R$ 41.335,60 |
R$ 3.224.754,03 |
81,87% |
R$ 2.639.956,16 |
18,13% |
R$ 584.797,87 |
|||
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:26DBC05B