ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 368/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Municipal nº 1.733/2026.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.733/2026;

 

Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.416,00 (trezentos e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

102

3103

02.05.12.361.0007.2.013

Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais

3.3.90.39

50.000,00

110

1000

02.05.12.365.0007.2.014

Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche

3.3.90.32

27.800,00

120

1000

02.05.12.365.0007.2.015

Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola

3.3.90.32

59.300,00

100

1000

02.05.12.361.0007.2.013

Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais

3.3.90.32

169.316,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 256.416,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais), o superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

106

1000

02.05.12.365.0007.2.014

Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche

3.1.90.11

200.000,00

116

1000

02.05.12.365.0007.2.015

Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola

3.1.90.11

56.416,00

 

FONTE

VALOR

3103

R$ 50.000,00

 

Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.

 

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Kowalczyk
Código Identificador:26DF9986