ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1310/2023

SÚMULA: Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei nº 1.249, de 07 de abril de 2022.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

Art. 1º. Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei nº 1.249, de 07 de abril de 2022.

Art. 1º.

Parágrafo único. Esta lei se aplica, no que couber, aos servidores do Poder Legislativo Municipal. 

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 11 de abril de 2023.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:26F6F242