ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO E AVISO DE ALTERAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de clínica geral por hora trabalhada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Anahy/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O MUNICÍPIO DE ANAHY, Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal e da Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2026, do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos correlatos, nos termos e justificativas a seguir expostos.

1. DA MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA TÉCNICO-JURÍDICA DA ALTERAÇÃO

Contexto e premissa

Alguns licitantes procuraram a Prefeitura para perguntar se o objeto do pregão se referia à prestação de plantões médicos. A dúvida tem fundamento no próprio instrumento convocatório. O Termo de Referência não fixa horário de prestação nem carga horária semanal ou mensal: o item 4.1.1 menciona apenas "regime de turnos/escalas operacionais" definidos mensalmente. Ao mesmo tempo, o ETP, a matriz de riscos e a minuta de contrato usam expressões próprias do regime de plantão, como "hora/plantão trabalhado", "escalas de plantão" e "plantonista de sobreaviso". Somam-se a isso atribuições de urgência e emergência e de acompanhamento em ambulância.

Como o valor da hora médica varia conforme o regime (diurno em dias úteis, noturno, finais de semana, sobreaviso), a indefinição prejudica a formulação e a comparabilidade das propostas. Também se afasta da exigência de definição precisa do objeto e do modelo de execução no Termo de Referência (art. 6º, XXIII, "a" e "e", e art. 40, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).

Premissa adotada: prestação diurna, em dias úteis, no horário de funcionamento da UBS. A premissa é coerente com o dimensionamento do próprio ETP: 1.100 horas/ano, cerca de 91,66 horas/mês, ou 20 a 22 horas semanais. Se o Departamento de Saúde informar regime diferente, este quadro deverá ser revisto. Na hipótese de plantão, também será preciso refazer a pesquisa de preços e o valor de referência (R$ 123,75/hora).

2. Como ler o quadro

Texto em vermelho tachado: trecho a suprimir. Texto em verde e negrito: trecho a acrescentar. Texto entre colchetes com fundo amarelo: dado a confirmar com o Departamento Municipal de Saúde (horário de funcionamento da UBS, duração do turno, média semanal/mensal e faixa de variação mensal).

A coluna "Onde alterar" indica o documento e o item. Quando o mesmo texto se repete em mais de um lugar, todos os locais são listados na mesma linha. A expressão "(...)" indica trecho do parágrafo que permanece inalterado.

3. Quadro comparativo

Nº

Onde alterar

Redação atual

Redação sugerida

Observação

1

Capa do Edital (quadro "Objeto") Edital, item 1.1 TR, item 1.1 Minuta do Contrato, Cláusula Primeira (1º parágrafo)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de clínica geral por hora trabalhada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Anahy/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de clínica geral por hora trabalhada, em regime diurno e em dias úteis, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinada a suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Anahy/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O mesmo texto se repete nos quatro locais. Inserir o mesmo acréscimo em todos. No TR 1.1 o final é "neste instrumento", que se mantém.

2

TR, item 1.2 (tabela, coluna "Descrição / Especificação do Serviço", item 01) ETP, item 5 (tabela) Minuta do Contrato, Cláusula Primeira (tabela)

Prestação de serviços continuados de clínica geral para atendimento médico ambulatorial, consultas clínicas em todas as faixas etárias, procedimentos básicos preventivos/curativos, visitas domiciliares, estabilização de urgência e emergência e acompanhamento médico em ambulância em transferências inter-hospitalares.

Prestação de serviços continuados de clínica geral para atendimento médico ambulatorial, consultas clínicas em todas as faixas etárias, procedimentos básicos preventivos/curativos, visitas domiciliares, estabilização de urgência e emergência e acompanhamento médico em ambulância em transferências inter-hospitalares, em regime diurno, em dias úteis, no horário fixado no item 4.1.1 do Termo de Referência, não abrangendo plantões noturnos, de finais de semana ou feriados, nem regime de sobreaviso.

É a descrição que aparece no sistema (BNC) e na proposta. Por isso o esclarecimento precisa constar também aqui, e não só no modelo de execução.

3

TR, item 4.1.1 (Local e Horário de Prestação dos Serviços), parágrafo "Jornada e Escalas"

Jornada e Escalas: Os serviços serão prestados mediante regime de turnos/escalas operacionais, conforme demanda elaborada e aprovada mensalmente pelo Departamento Municipal de Saúde, respeitando o limite estimado global de 1.100 horas ao longo da vigência contratual.

Horário de Prestação: Os serviços serão prestados exclusivamente em regime diurno, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da UBS, compreendido entre [07h30 e 11h30] e entre [13h00 e 17h00]. Carga Horária Estimada: Os serviços serão prestados mediante turnos de [4 (quatro)] horas, conforme escala elaborada e aprovada mensalmente pelo Departamento Municipal de Saúde, estimando-se a média de [21 (vinte e uma)] horas semanais, equivalentes a aproximadamente [92 (noventa e duas)] horas mensais, respeitado o limite estimado global de 1.100 horas ao longo da vigência contratual. A carga horária mensal poderá variar conforme a demanda, entre [80 (oitenta) e 100 (cem)] horas, sem garantia de quantitativo mínimo, sendo remuneradas apenas as horas efetivamente executadas e atestadas na forma do item 4.1.2. Natureza do Serviço: O objeto não constitui prestação de plantão médico, presencial ou em regime de sobreaviso, e não abrange a cobertura de períodos noturnos, finais de semana ou feriados. O valor da hora cotado pelos licitantes deverá considerar exclusivamente o regime diurno em dias úteis aqui definido. Urgências e Remoções: O atendimento de urgência e emergência na sala de estabilização da UBS e o acompanhamento de pacientes em ambulância ocorrerão somente quando a demanda surgir durante o turno escalado do profissional. Caso a remoção iniciada durante o turno se estenda além do seu término, o tempo excedente será computado na forma do item 4.1.2 (Cômputo do Período de Transferência).

Principal alteração: substituir o parágrafo atual pelos quatro parágrafos ao lado. Os números entre colchetes vêm do ETP (1.100 h ÷ 12 = 91,66 h/mês; 20 a 22 h/semana). Horário da UBS, duração do turno e faixa mensal devem ser confirmados pela Saúde. O último parágrafo afasta a leitura de "plantão" que a urgência e a remoção sugerem.

4

TR, item 4.1.1, parágrafo "Definição da Escala"

Definição da Escala: A Contratada receberá a grade orçamentária/escala mensal proposta pela Administração com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao início do mês de execução.

Definição da Escala: A Contratada receberá a grade orçamentária/escala mensal proposta pela Administração, com a indicação dos dias e turnos a serem cumpridos dentro do horário fixado neste item, com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao início do mês de execução.

Deixa claro que a escala mensal apenas distribui os turnos dentro do horário diurno e não pode criar turnos fora dele.

5

TR, item 4.4.1 (Matriz de Riscos – Risco de Descontinuidade), "Ação Mitigadora"

Ação Mitigadora: Comunicação imediata por parte da Contratada e acionamento de plantonista de sobreaviso/reserva para substituição dentro do prazo contratual fixado (até 4 horas). (...)

Ação Mitigadora: Comunicação imediata por parte da Contratada e acionamento de profissional substituto de igual qualificação, disponibilizado pela Contratada, para substituição dentro do prazo contratual fixado (até 4 horas). (...)

Retira o termo "plantonista de sobreaviso". O restante do parágrafo não muda.

6

ETP (Apêndice A do Anexo I), item 3 – Requisitos, "Natureza do Serviço"

Natureza do Serviço: Prestação de serviços médicos continuados de clínica geral por hora trabalhada, totalizando a estimativa de até 1.100 (mil e cem) horas no período de 12 (doze) meses.

Natureza do Serviço: Prestação de serviços médicos continuados de clínica geral por hora trabalhada, em regime diurno e em dias úteis, totalizando a estimativa de até 1.100 (mil e cem) horas no período de 12 (doze) meses.

Compatibiliza o ETP com o TR.

7

ETP, item 4 – Levantamento de Mercado, Alternativa 2 (PSS), "Viabilidade e Desvantagens", parte final

(...) circunstâncias em que o Município fica sem retaguarda profissional imediata para cobertura das escalas de plantão e da UBS.

(...) circunstâncias em que o Município fica sem retaguarda profissional imediata para cobertura das escalas de atendimento da UBS.

Remove a referência a plantão.

8

ETP, item 4, Alternativa 4 (Pregão Eletrônico), "Descrição"

Descrição: Terceirização da prestação de serviços médicos continuados de clínica geral por hora/plantão trabalhado, mediante procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (critério de julgamento por menor preço por hora/item).

Descrição: Terceirização da prestação de serviços médicos continuados de clínica geral por hora trabalhada, em regime diurno, mediante procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (critério de julgamento por menor preço por hora/item).

É a expressão que mais induz à leitura de "plantão" e deve ser corrigida.

9

ETP, item 5 – Estimativa das Quantidades, subitem 1 ("Carga Horária Média Mensal Regular"): acrescentar novo tópico após o segundo

Em termos semanais (considerando a média de 4,33 semanas por mês), o volume representa cerca de 20 a 22 horas semanais de atendimento médico, (...) e reforçar o acolhimento nos períodos de maior fluxo na UBS.

(mantém o tópico atual e acrescenta:) A carga horária será cumprida em turnos diurnos, em dias úteis, no horário de funcionamento da UBS, não se tratando de plantão noturno, de finais de semana, de feriados ou em regime de sobreaviso.

Insere a premissa de horário no próprio dimensionamento do quantitativo.

10

ETP, item 6.1 (Justificativa para o não parcelamento), subitem 1 – "Unicidade de Coordenação e Gestão de Escalas"

(...) gerando graves conflitos de responsabilidade na cobertura de plantões e turnos de atendimento.

(...) gerando graves conflitos de responsabilidade na cobertura dos turnos de atendimento.

Remove a referência a plantão.

11

Minuta do Contrato, Cláusula Quarta – Dos Serviços ou Entrega dos Produtos

Os serviços deverão ser prestados conforme anexo I - Termo de referencia e conforme solicitação do município.

Os serviços deverão ser prestados conforme Anexo I – Termo de Referência, em regime diurno, em dias úteis, observados o horário e a carga horária estimada fixados no seu item 4.1.1, e conforme a escala mensal elaborada pelo Município.

Leva a definição de horário para o contrato, que é o instrumento que vincula a execução.

12

Minuta do Contrato, Cláusula Quinta – Obrigações da Contratante, item 10

Comunicar formalmente à CONTRATADA qualquer alteração na rotina de atendimento, escalas de plantão/atendimento ambulatorial ou necessidade de acompanhamento em remoção sanitária com a antecedência devida.

Comunicar formalmente à CONTRATADA qualquer alteração na rotina de atendimento, escalas de atendimento ou necessidade de acompanhamento em remoção sanitária com a antecedência devida.

Remove a referência a plantão.

13

Capa do Edital ("Data de Abertura") e quadro de datas após o item 1.1 (Recebimento das Propostas / Abertura / Início da Sessão)

Data de Abertura: 20/10/2026 às 09:00 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 23/09/2026 das 09:00 até às 08:00 horas do dia 20/10/2026. (...)

Data de Abertura: 06/11/2026 às 09:00 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 21/10/2026 das 09:00 até às 08:00 horas do dia 06/11/2026]. (...)

Novas datas com, no mínimo, 10 dias úteis entre a republicação e a abertura (art. 55, II, "a", Lei 14.133/2021). Preencher também o nº do processo e do pregão, que ainda estão como "XXX/2026".

4. Providências após as alterações

Republicação com reabertura de prazo: as alterações afetam a formulação das propostas. Por isso, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o edital alterado deve ser divulgado novamente pelos mesmos meios da publicação original (PNCP, Bolsa Nacional de Compras e demais meios utilizados), com reabertura do prazo integral. Para serviços comuns, o prazo mínimo é de 10 (dez) dias úteis (art. 55, II, "a"). Não basta responder ao pedido de esclarecimento sem retificar o edital, porque a resposta não pode inovar nas condições de execução e de preço.

Resposta aos pedidos de esclarecimento já recebidos: convém respondê-los formalmente e divulgar a resposta no sítio eletrônico oficial (art. 164, parágrafo único). A resposta deve informar que o objeto se refere a atendimento diurno em dias úteis, sem plantão, e que o edital será retificado e republicado.

Chancela do Departamento de Saúde: o Termo de Referência é subscrito pela Diretora de Saúde. Os dados entre colchetes e as alterações dos itens 1.2, 4.1.1 e 4.4.1 do TR e do ETP devem ser validados e assinados por ela antes da republicação.

5. Ponto de atenção (não alterado no quadro)

Exigência de certificado ATLS (TR, item 1.6, subitem 2; ETP, item 3): com a definição do serviço como atendimento diurno de atenção primária, a exigência de curso de suporte avançado ao trauma tende a ser questionada como desproporcional ao objeto e restritiva à competitividade. O risco é reduzido porque a exigência recai sobre a equipe no início da execução, e não sobre a habilitação. Ainda assim, recomenda-se que o Departamento de Saúde avalie mantê-la apenas com justificativa reforçada (remoção em rodovia sem SAMU na sede) ou admitir capacitação equivalente em urgência e emergência.

6. DA REABERTURA DO PRAZO LICITATÓRIO (ART. 55, § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021)

Por se tratar de alteração que afeta diretamente a formulação das propostas e a montagem das documentações de habilitação/qualificação técnica por parte das licitantes, informa-se que o prazo para apresentação das propostas e a data da sessão pública do certame ficam reabertos em atendimento ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

NOVA CRONOLOGIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026:

 

• Recebimento das Propostas: A partir de 21/10/2026 às 09:00h até 06/11/2026 às 08:00h.

• Abertura e Julgamento das Propostas: Dia 06/11/2026, das 08:00h às 09:00h.

• Início da Sessão de Disputa de Lances: Dia 06/11/2026, às 09:00 horas.

• Plataforma Eletrônica: Bolsa Nacional de Compras – BNC (http://www.bnc.org.br).

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus Anexos que não foram expressamente modificadas por este Termo de Retificação.

 

Anahy/PR, 20 de outubro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

LEILANE DA SILVA

Pregoeira Oficial – Portaria


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:26F8E469