ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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RESOLUÇÃO Nº 001/2026 CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DE ITAÚNA DO SUL

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

 

SÚMULA: Aprova a realização da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul e a constituição e as competências da Comissão Organizadora.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, tendo em vista suas atribuições de formular estratégias, controlar a execução e fiscalizar ações, obras, serviços e recursos da saúde pública, com base na Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, conforme deliberação da plenária, em Reunião Ordinária realizada em 29/10/2026, às 18h, votou e aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovada a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul, que se realizará no dia 13 de novembro de 2026, no Clube Municipal, situado à Rua Inglaterra, nº 1.029, e terá como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS — Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

Art. 2º Fica aprovada a formação da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul.

Art. 3º À Comissão Organizadora incumbe, dentre outras funções, elaborar, organizar, publicar e divulgar:

I – Regulamento da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul;

II – Regimento Interno da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul;

III – Regulamento do Processo Eleitoral para Composição do Futuro Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul — Gestão 2027/2030;

IV – Definir o calendário das pré-conferências e da conferência (data, horário e local), organizar os temas, escolher e convidar os palestrantes e presidir as reuniões;

V – Definir as condições de acesso de entidades e seus representantes;

VI – Eleger representantes para integrarem a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Itaúna do Sul;

VII – Votar e escolher as Entidades que participarão do Conselho Municipal de Saúde, na gestão 2027 – 2030.

Art. 4º Integram a Comissão Organizadora:

Segmento dos Usuários

Gelson Mota da Silva – Entidade Água para Todos

Valdemir de Santana – Entidade Igreja Assembleia de Deus

Segmento dos Trabalhadores

Ezenilda dos Santos – Agente Comunitária de Saúde

Fabiani Minuci Leite Souza – Enfermeira – Vigilância Sanitária

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais desde 29/10/2026.

 

MARCOS ADRIANI NAVARRO

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Itaúna do Sul

 

HOMOLOGAÇÃO

Homologo esta Resolução, com base na Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, na Resolução Federal nº 453, de 10/05/2012, e na Lei Municipal nº 823/2010, de 10 de novembro de 2010.

 

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA

Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Caio Cesar de Santi Ferreira
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