ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 96/2026

LEI N. º 96/2026

 

SÚMULA: Denomina bens públicos municipais e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam denominados os seguintes bens públicos municipais:

I – "PARQUE URBANO AMBIENTAL PREFEITO SARGENTO SANTOS -JOÃO NICOLAU DOS SANTOS", o Parque Ambiental atualmente identificado como Parque Urbano Ambiental Jardim Maranata;

II – "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ARAPONGAS - ÁLVARO DE FREITAS NETTO", a Unidade Básica de Saúde situada no Jardim Aeroporto, atualmente identificada como UBS Jardim Aeroporto;

III – "CONDOMÍNIO DO IDOSO PREFEITO ASIO MONTICUCO", o empreendimento público municipal destinado à moradia da população idosa, denominado Condomínio do Idoso.

 

Art. 2º O Poder Executivo providenciará, oportunamente, a identificação dos

respectivos bens públicos com as denominações estabelecidas nesta Lei.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:2717B0A5