ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 606/2016 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS - RECEITAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

19.212.320,10

20.997.577,03

26.300.000,00

30.170.000,00

31.630.000,00

33.090.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

982.165,64

957.275,45

1.256.550,00

1.125.700,00

1.248.400,00

1.299.600,00

IMPOSTOS

917.481,07

901.970,14

1.158.950,00

1.032.000,00

1.153.000,00

1.196.000,00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

391.627,99

352.834,23

562.950,00

432.000,00

471.500,00

496.000,00

Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU

77.226,28

69.057,36

130.000,00

100.000,00

105.000,00

110.000,00

Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

196.412,00

212.734,58

187.950,00

232.000,00

246.500,00

261.000,00

Imposto de Renda Ret.nas Fontes s/Rend.do Trabalho

191.149,93

209.306,29

185.000,00

227.000,00

241.500,00

256.000,00

Imposto de Renda Retido s/ Outros Rendimentos

5.262,07

3.428,29

2.950,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Imp.s/Transm.Inter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI

117.989,71

71.042,29

245.000,00

100.000,00

120.000,00

125.000,00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

525.853,08

549.135,91

596.000,00

600.000,00

681.500,00

700.000,00

Imp.s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.

525.853,08

549.135,91

596.000,00

600.000,00

681.500,00

700.000,00

TAXAS

58.104,78

53.963,33

90.300,00

78.200,00

85.900,00

93.600,00

Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

25.170,61

21.437,73

40.600,00

36.000,00

40.100,00

44.200,00

Taxas Pela Prestação de Serviços

32.934,17

32.525,60

49.700,00

42.200,00

45.800,00

49.400,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

6.579,79

1.341,98

7.300,00

15.500,00

9.500,00

10.000,00

Contrib.Melhoria p/Pavimentação e Obras Compl.

6.579,79

1.341,98

7.300,00

15.500,00

9.500,00

10.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

69.345,13

71.236,99

96.000,00

93.000,00

103.500,00

114.000,00

CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA

69.345,13

71.236,99

96.000,00

93.000,00

103.500,00

114.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

303.372,51

314.617,05

93.600,00

221.500,00

240.550,00

259.500,00

RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

253.370,51

314.617,05

93.600,00

221.500,00

240.550,00

259.500,00

Remuneração de Depósitos Bancários

253.370,51

314.617,05

93.600,00

221.500,00

240.550,00

259.500,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

171.721,17

186.573,81

48.600,00

81.500,00

90.550,00

99.500,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-Royalties

3.145,87

1.286,26

1.500,00

1.700,00

1.750,00

1.800,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB

11.072,50

22.611,30

12.500,00

25.000,00

28.000,00

31.000,00

Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde

46.404,18

66.265,57

17.100,00

30.600,00

33.750,00

36.900,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE

44.996,23

27.970,53

11.300,00

15.900,00

17.500,00

19.000,00

Receita de Rem de .Dep.Banc.de Rec,Vinc.-CIDE

95,48

157,31

100,00

200,00

200,00

200,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS

3.323,73

11.751,47

3.500,00

6.000,00

6.900,00

7.800,00

Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc

62.683,18

56.531,37

2.600,00

2.100,00

2.450,00

2.800,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.

81.649,34

128.043,24

45.000,00

140.000,00

150.000,00

160.000,00

Receita de Rem.de Depósitos de Poupança

5.986,26

9.181,31

0,00

0,00

0,00

0,00

Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.

75.663,08

118.861,93

45.000,00

140.000,00

150.000,00

160.000,00

RECEITA DECONCESSÕES E PERMISSÕES

50.002,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Receita de Conces.e Permissões- Dir.Uso Bens Púb.

50.002,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

34.682,35

39.855,94

52.150,00

53.300,00

56.700,00

95.300,00

Serviços de Transporte

8.910,00

9.234,00

12.000,00

12.000,00

13.000,00

14.000,00

Serviços Administrativos

100,00

150,00

150,00

300,00

300,00

35.300,00

Serviços Veterinários

20.868,00

22.116,79

30.000,00

30.000,00

32.000,00

34.000,00

Serv Coleta, Transp, Tratam e Dest Final Esgoto

4.804,35

8.355,15

10.000,00

11.000,00

11.400,00

12.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.979.118,19

23.143.369,85

29.433.500,00

34.121.000,00

35.615.500,00

37.166.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

20.713.686,88

23.137.959,43

29.432.500,00

33.851.000,00

35.320.500,00

36.846.000,00

Transferências da União

9.140.706,09

9.456.047,50

14.144.000,00

16.478.000,00

17.189.000,00

17.895.000,00

Participação na Receita da União

7.358.374,01

7.806.391,13

11.915.000,00

14.040.000,00

14.560.000,00

15.070.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.

6.992.873,15

7.321.443,56

11.500.000,00

13.440.000,00

13.900.000,00

14.350.000,00

Cota-Parte Imp.s/a Propriedade Territ.Rural

55.329,47

77.294,80

60.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

Cota-Parte FPM - 1% Emenda 55

310.171,39

407.652,77

355.000,00

500.000,00

550.000,00

600.000,00

Transf.da Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais

109.034,16

82.124,31

77.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

Cota Royalties-Comp.Financ.Petróleo-Lei 7.990

9.388,63

0,00

77.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP

99.645,53

82.124,31

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. de Rec. do SUS - Repasse Fundo a Fundo

873.249,42

879.367,48

1.095.000,00

1.181.000,00

1.272.000,00

1.366.000,00

Piso de Atenção Básica

801.970,48

817.964,37

1.034.000,00

1.105.000,00

1.191.000,00

1.280.000,00

PAB - Parte Fixa

164.276,07

150.586,37

210.000,00

200.000,00

220.000,00

240.000,00

PAB - Parte Variável

637.694,41

667.378,00

804.000,00

535.000,00

580.000,00

625.000,00

Atenção Básica - Outros Componentes

0,00

0,00

20.000,00

370.000,00

391.000,00

415.000,00

Vigilância em Saúde

41.278,94

31.403,11

36.000,00

50.000,00

54.000,00

58.000,00

Componente da Vigil.Epidemiol.e Amb.em Saúde

10.804,36

9.195,64

24.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

Componente da Vigilância Sanitária

30.474,58

22.207,47

12.000,00

28.000,00

30.000,00

32.000,00

Vigilância em Saúde - Outros Comp.

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Assistência Farmacêutica

30.000,00

30.000,00

25.000,00

26.000,00

27.000,00

28.000,00

Componente Básico da Assit.Farmacêutica

30.000,00

30.000,00

25.000,00

26.000,00

27.000,00

28.000,00

Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS

119.251,79

124.053,66

127.000,00

157.000,00

174.000,00

191.000,00

Outras Transferências do FNAS

119.251,79

124.053,66

127.000,00

157.000,00

174.000,00

191.000,00

Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE

429.056,27

443.156,84

536.000,00

545.000,00

586.000,00

628.000,00

Transferências do Salário-Educação

193.459,37

228.157,44

230.000,00

260.000,00

273.000,00

287.000,00

Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE

81.216,00

122.190,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

160.000,00

Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE

90.570,00

92.809,40

120.000,00

120.000,00

135.000,00

150.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Outras Transferências Diretas do FNDE

63.810,90

0,00

56.000,00

25.000,00

28.000,00

31.000,00

Transf. Financ.ICMS - Des.- L.C. Nº 87/96

76.250,28

78.989,16

88.000,00

95.000,00

97.000,00

100.000,00

Transf.Financeira do ICMS - Des. L.C. 87/96

76.250,28

78.989,16

88.000,00

95.000,00

97.000,00

100.000,00

Outras Transferências da União

175.490,16

41.964,92

306.000,00

360.000,00

390.000,00

420.000,00

Transf. da União Auxíio Financeiro Mun - AFM

138.044,84

0,00

250.000,00

260.000,00

280.000,00

300.000,00

Outras Transferências da União - FEX

37.445,32

41.964,92

56.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

Transferências dos Estados

9.573.386,42

11.018.837,70

12.488.500,00

14.373.000,00

14.881.500,00

15.451.000,00

Participação na Receita dos Estados

9.340.694,42

10.593.655,79

12.103.500,00

14.120.000,00

14.611.000,00

15.162.000,00

Cota-Parte do ICMS

8.945.675,00

10.097.258,50

11.600.000,00

13.560.000,00

14.000.000,00

14.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

246.531,83

339.031,80

320.000,00

370.000,00

400.000,00

430.000,00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

146.771,40

150.965,92

180.000,00

180.000,00

200.000,00

220.000,00

Cota-Parte Contrib.Interv Domínio Econ.CIDE

1.716,19

6.399,57

3.500,00

10.000,00

11.000,00

12.000,00

Transf.da Cota-Parte da Comp.Financeira (25%)

5.639,20

2.149,80

3.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

Cota-Parte Royalties - Comp. Fin.p/Prod.Petr.

5.639,20

2.149,80

3.000,00

3.000,00

3.500,00

4.000,00

Transf.Rec.Estado P/Prog.Saúde-Rep.Fundo a Fundo

39.640,00

203.673,28

154.000,00

250.000,00

267.000,00

285.000,00

Outras Transferências dos Estados

187.412,80

219.358,83

228.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Multigovernamentais

1.999.594,37

2.663.074,23

2.800.000,00

3.000.000,00

3.250.000,00

3.500.000,00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.999.594,37

2.663.074,23

2.800.000,00

3.000.000,00

3.250.000,00

3.500.000,00

Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 60%

1.717.077,13

1.992.662,33

2.520.000,00

1.800.000,00

1.950.000,00

2.100.000,00

Transf.de Recursos do FUNDEF/FUNDEB - 40%

282.517,24

670.411,90

280.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

Transferências de Instituições Privadas

1.431,31

410,42

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Convênios

264.000,00

5.000,00

0,00

270.000,00

295.000,00

320.000,00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

264.000,00

5.000,00

0,00

270.000,00

295.000,00

320.000,00

Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação

0,00

0,00

0,00

250.000,00

275.000,00

300.000,00

Convênio para o Transporte Escolar

0,00

0,00

0,00

250.000,00

275.000,00

300.000,00

Outras Transf. de Convênios dos Estados

264.000,00

5.000,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

136.322,00

84.217,98

137.300,00

119.500,00

122.500,00

116.100,00

MULTAS E JUROS DE MORA

9.961,98

5.751,24

10.000,00

8.500,00

9.000,00

12.700,00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

4.425,54

2.277,00

6.000,00

3.500,00

3.900,00

7.400,00

Multas Juros de Mora Taxa Fiscal.e Vig.Sanit.

263,23

396,80

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1.145,09

914,19

2.800,00

1.300,00

1.500,00

3.400,00

Multa e Juros de Mora do ISS

2.068,51

512,05

2.400,00

1.000,00

1.200,00

2.800,00

Multas Juros de Mora Contrib.de Melhoria

408,22

77,17

200,00

600,00

600,00

600,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

540,49

376,79

600,00

600,00

600,00

600,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

540,49

376,79

600,00

600,00

600,00

600,00

Multa e Juros de Mora das Contribuições

59,19

20,29

100,00

100,00

100,00

100,00

Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições

59,19

20,29

100,00

100,00

100,00

100,00

Multas Juros de Mora de Outras Contrib.-Principal

59,19

20,29

100,00

100,00

100,00

100,00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributos

5.410,74

3.430,84

3.800,00

4.200,00

4.300,00

4.500,00

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU

2.414,14

2.133,29

2.800,00

2.900,00

3.000,00

3.200,00

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS

361,81

83,15

200,00

200,00

200,00

200,00

Multas e Juros de Mora da Div.Ativa Tx.Vigi.San

1.254,61

329,10

100,00

0,00

0,00

0,00

Multas e Juros de Mora Div.Ativa Contr.Melhor

736,27

524,37

100,00

500,00

500,00

500,00

Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib

643,91

360,93

600,00

600,00

600,00

600,00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Contrib.

53,10

23,11

100,00

700,00

700,00

700,00

Multas de Outras Origens

13,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

84.929,78

59.617,50

53.800,00

50.500,00

53.500,00

56.500,00

Restituições

84.929,78

59.617,50

53.800,00

50.500,00

53.500,00

56.500,00

Outras Restituições

84.929,78

59.617,50

53.800,00

50.500,00

53.500,00

56.500,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

35.442,09

16.920,31

69.500,00

56.500,00

55.500,00

42.000,00

Receita da Dívida Ativa Tributária

35.030,11

16.806,46

68.300,00

52.500,00

51.000,00

37.000,00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

15.206,75

9.342,55

39.000,00

15.000,00

17.000,00

19.000,00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1.579,66

424,62

8.000,00

2.000,00

3.000,00

5.000,00

Rec. Dívida Ativa da Taxa de Fisc. Sanitária

4.392,50

2.348,32

4.000,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Dívida Ativa das Contribuição Melhorias

7.516,69

2.686,11

3.800,00

30.000,00

25.000,00

6.000,00

Receita Dívida Ativa de Outros Tributos

6.334,51

2.004,86

13.500,00

5.500,00

6.000,00

7.000,00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

411,98

113,85

1.200,00

4.000,00

4.500,00

5.000,00

Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições

0,00

113,85

1.200,00

4.000,00

4.500,00

5.000,00

Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.

411,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Dívida Ativa não Trib. de O. Rec. - Principal

411,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DIVERSAS

5.988,15

1.928,93

4.000,00

4.000,00

4.500,00

4.900,00

Outras Receitas

5.988,15

1.928,93

4.000,00

4.000,00

4.500,00

4.900,00

RECEITAS DE CAPITAL

2.163.464,24

1.264.584,48

200.000,00

330.000,00

370.000,00

410.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

405.409,50

0,00

150.000,00

270.000,00

300.000,00

330.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

405.409,50

0,00

150.000,00

270.000,00

300.000,00

330.000,00

Alienação de Veículos

405.300,00

0,00

150.000,00

270.000,00

300.000,00

330.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Alienação de Outros Bens Móveis

109,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.758.054,74

1.264.584,48

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

441.638,00

563.440,38

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Transferências da União

321.638,00

365.290,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS

321.638,00

365.290,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências dos Estados

120.000,00

198.150,38

0,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS

120.000,00

198.150,38

0,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.316.416,74

701.144,10

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

604.777,91

641.376,67

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação

305.357,30

177.022,88

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.União Dest.Progr.Infra-Est.Transp

30.245,61

318.103,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transf.de Convênios da União

269.175,00

146.250,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid

711.638,83

59.767,43

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS

294.372,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.Estados Dest.Progr.Infra-Est.Transp

195.788,75

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

221.477,95

59.767,43

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos concedidos IPTU não inscritos em Dívida

0,00

0,00

-19.500,00

-15.000,00

-15.750,00

-16.500,00

DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-3.292.685,72

-3.612.996,23

-4.749.600,00

-5.549.000,00

-5.741.400,00

-5.944.000,00

DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS

-3.292.685,72

-3.612.996,23

-4.749.600,00

-5.549.000,00

-5.741.400,00

-5.944.000,00

Dedução das Transferências da União

-1.424.890,08

-1.495.545,00

-2.329.600,00

-2.727.000,00

-2.821.400,00

-2.914.000,00

Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União

-1.409.640,12

-1.479.747,22

-2.312.000,00

-2.708.000,00

-2.802.000,00

-2.894.000,00

Ded.de Rec.do FPM - FUNDEB e Red.Finan

-1.398.574,32

-1.464.288,38

-2.300.000,00

-2.688.000,00

-2.780.000,00

-2.870.000,00

Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB - ITR

-11.065,80

-15.458,84

-12.000,00

-20.000,00

-22.000,00

-24.000,00

Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-L.C.87/96

-15.249,96

-15.797,78

-17.600,00

-19.000,00

-19.400,00

-20.000,00

Ded. Rec.P/Form.FUNDEB-ICMS-Deson-L.C.87/96

-15.249,96

-15.797,78

-17.600,00

-19.000,00

-19.400,00

-20.000,00

Dedução das Transferências dos Estados

-1.867.795,64

-2.117.451,23

-2.420.000,00

-2.822.000,00

-2.920.000,00

-3.030.000,00

Dedução das Receitas de Transferência Estados

-1.867.795,64

-2.117.451,23

-2.420.000,00

-2.822.000,00

-2.920.000,00

-3.030.000,00

Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS

-1.789.134,78

-2.019.451,49

-2.320.000,00

-2.712.000,00

-2.800.000,00

-2.900.000,00

Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA

-49.306,55

-67.806,53

-64.000,00

-74.000,00

-80.000,00

-86.000,00

Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP I- Export

-29.354,31

-30.193,21

-36.000,00

-36.000,00

-40.000,00

-44.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Total

21.375.784,34

22.262.161,51

26.500.000,00

30.500.000,00

32.000.000,00

33.500.000,00

 

Fernandes Pinheiro-PR, 15 de Julho de 2016

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 

JUAREZ MIGUEL DA SILVA

Contador

CRC nº 052551/O-0

 

SANDRA MARA SARNOSKI

Controle Interno


Publicado por:
Juarez Miguel da Silva
Código Identificador:273ED66E