ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 648/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

LEI Nº 648/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais), e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu Emilio Altemiro Lazzaretti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.511.0009.2055 – Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente

Valor: R$ 567.514,68

Conta Despesa: 2275

Fonte 804 (Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora)

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.511.0009.2055 – Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora

3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições

Valor: R$ 12.485,32

Conta Despesa: 2276

Fonte 804 (Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora)

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

FONTE

CONTA RECEITA

ORIGEM RECURSO

VALOR

804

1.3.21.00.11.05.23.00.00.00

Rendimentos - Fonte 804

R$ 12.485,32

804

1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00

Convênio 882273/2018 - Patrola Motoniveladora – Fonte 804

R$ 567.514,68

TOTAL

R$ 580.000,00

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.785.0009.2056 – Convênio Estadual sit n° 38944 – Veículo utilitário saveiro

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente

Valor: R$ 50.000,00

Conta Despesa: 2311

Fonte 800 (Convênio Estadual sit n° 38944 - Veículo utilitário modelo saveiro)

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.785.0009.2056 – Convênio Estadual sit n° 38944 – Veículo utilitário Saveiro

3.3.30.93.00.00 – Indenizações e restituições

Valor: R$ 5.000,00

Conta Despesa: 2312

Fonte 800 (Convênio Estadual sit n° 38944 - Veículo utilitário modelo saveiro)

 

Art. 4º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

FONTE

CONTA RECEITA

ORIGEM RECURSO

VALOR

800

1.3.2.1.00.1.1.05.24.00.00.00

Rendimentos - Fonte 800

R$ 5.000,00

800

1.7.2.8.10.9.1.01.01.00.00.00

Convênio Estadual Sit N° 38944 - Veículo utilitário modelo Saveiro

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 55.000,00

 

Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

26.785.0008.2057 – Convênio Estadual sit n° 38943 – Retroescavadeira

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente

Valor: R$ 205.000,00

Conta Despesa: 2412

Fonte 801 (Convênio Estadual sit n° 38943 - Retroescavadeira)

 

09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

26.785.0008.2057 – Convênio Estadual sit n° 38943 – Retroescavadeira

3.3.20.93.00.00 – Indenizações e restituições

Valor: R$ 10.000,00

Conta Despesa: 2411

Fonte 801 (Convênio Estadual Sit n° 38943 - Retroescavadeira)

 

Art. 6º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

FONTE

CONTA RECEITA

ORIGEM RECURSO

VALOR

801

1.3.2.1.00.1.1.05.25.00.00.00

Rendimentos - Fonte 801

R$ 10.000,00

801

1.7.2.8.10.9.1.01.02.00.00.00

Convênio Estadual Sit N° 38943 - Retroescavadeira

R$ 205.000,00

TOTAL

R$ 215.000,00

 

Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

27.813.0008.2058 – Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e restituições

Valor: R$ 20.000,00

Conta Despesa: 2413

Fonte 798 (Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética)

 

09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

27.813.0008.2058 – Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética

4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações

Valor: R$ 380.000,00

Conta Despesa: 2414

Fonte 798 (Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética)

 

Art. 8º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

FONTE

CONTA RECEITA

ORIGEM RECURSO

VALOR

798

1.3.2.1.00.1.1.05.20.00.00.00

Rendimentos - Fonte 798

R$ 20.000,00

798

1.7.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00

Convênio Estadual SIT N° 34557 campo de grama sintética

R$ 380.000,00

TOTAL

R$ 400.000,00

 

Art. 9º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

05 – SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO

002 – CULTURA E ESPORTES

27.365.0004.2061– Convênio 201804561-1 – Quadra Coberta Escola Vital Brasil

4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações

Valor: R$ 641.785,48

Conta Despesa: 611

Fonte : 805 (Convênio Federal 2018045611 – Quadra coberta escola Vital Brasil)

 

05 – SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO

002 – CULTURA E ESPORTES

27.365.0004.2061– Convênio 201804561-1 – Quadra Coberta Escola Vital Brasil

3.3.20.93.00.00 – Indenizações e restituições

Valor: R$ 18.214,52

Conta Despesa: 612

Fonte : 805 (Convênio Federal 2018045611 – Quadra coberta escola Vital Brasil)

 

Art. 10º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

FONTE

CONTA RECEITA

ORIGEM RECURSO

VALOR

805

1.3.2.1.00.1.1.02.13.00.00.00

Rendimentos - Fonte 805

R$ 18.214,52

805

1.7.1.8.10.2.1.01.00.00.00.00

Convênio 201804561-1 – Quadra Coberta Escola Vital Brasil

R$ 641.785,48

TOTAL

R$ 660.000,00

 

Art. 11º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2019.

 

EMILÍO ALTEMIRO LAZZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliano Mexko
Código Identificador:275A83CD