ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 1986/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela lei 900/2025 de 24/12/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.129,00 (Setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e nove reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02. GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DO GABINETE
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
00220 – 00 – 000 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150,00
02.003 ASSESSORIA JURÍDICA
02.092.0002.2004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
00500 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 246,00
04. SECRETARIA DE FINANCAS
04.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTAÇÃO
04.123.0005.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
01400 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 4.000,00
01410 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 225,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
10.301.0006.2017 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
02190 – 00 – 303 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 61.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 DEPARTAMENTO DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0007.2024 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03140 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 185,00
08.241.0007.2025 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
03190 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 163,00
08.241.0007.2026 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
03251 – 00 – 808 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
08.243.0007.6029 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
03450 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
08.245.0007.2034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
03921 – EA – 823 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 100.000,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2039 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
04200 – 00 – 000 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 60.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.0008.2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
05040 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 11.050,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0010.2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
05570 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00
05620 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 740,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0014.2067 TRANSPORTE ESCOLAR
06410 – 00 – 127 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção R$ 87.000,00
12.361.0014.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
06530 – 00 – 104 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
06590 – 00 – 104 - 3.1.90.13.00.00 - Contribuições Patronais R$ 22.000,00
06910 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 171,00
12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
07330 – EA – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.000,00
12.366.0015.2071 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
07470 – 00 – 101 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.300,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
10.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
08100 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 4.850,00
13.392.0017.2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TURÍSTICAS
08210 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
13.813.0018.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO
08360 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 3.000,00
08390 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 232,00
27.812.0018.2081 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
08430 – EA – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
27.812.0018.2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
08480 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
08482 – 00 – 904 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
27.812.0018.2083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08580 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.817,00
TOTAL - R$ 783.129,00
Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;
Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes:
000 - R$ 168.000,00
823 - R$ 100.000,00
TOTAL DE SUPERÁVIT - R$ 268.000,00
Inciso II – Excesso de Arrecadação - através das seguintes Receitas:
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 – Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo R$ 62.073,74
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal R$ 59.926,26
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 – Transferências de Estados Destinados à Assistência Social – Principal R$ 25.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 – Transporte Escolar – PETE R$ 87.000,00
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 – Transferência de Recursos – Itaipu R$ 35.000,00
TOTAL DE EXCESSO - R$ 269.000,00
Inciso III – Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais:
02. GABINETE DO PREFEITO
02.001 CHEFIA DO GABINETE
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
00190 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 8.000,00
00200 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00
02.002 CONTROLADORIA INTERNA
04.124.0002.2003 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
00420 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00
02.003 ASSESSORIA JURÍDICA
02.092.0002.2004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
00490 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.200,00
00580 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0004.2006 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
00650 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 4.300,00
00670 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.000,00
00680 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00
00690 – 00 – 000 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização R$ 4.000,00
03.002 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
00830 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00
03.003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0004.2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
01090 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 3.000,00
01130 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
01170 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 5.000,00
03.004 DEPARTAMENTO DE RECUROS HUMANOS
04.122.0004.2010 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
01290 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00
04. SECRETARIA DE FINANCAS
04.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTAÇÃO
04.123.0005.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
01340 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00
04.123.0005.2013 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
01450 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00
04.123.0005.2014 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA
01630 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
01700 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
10.301.0006.2017 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
01900 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00
02200 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 5.500,00
02210 – 00 – 303 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 61.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 DEPARTAMENTO DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0007.2025 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
03170 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 500,00
08.243.0007.6029 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
03440 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.500,00
08.243.0007.6030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
03590 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.500,00
03600 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 3.000,00
08.244.0007.2032 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
03830 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0007.2037 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04080 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04140 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 4.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.0008.1007 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/TRATORES/MAQUINÁRIOS
04750 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 5.000,00
20.606.0008.2044 MANUTENÇÃO DOS BARRACÕES E CAMPO FUTEBOL DA VILA RURAL
04770 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00
20.606.0008.2045 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
04800 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
07.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
18.512.0009.2051 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS
05260 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00
18.541.0009.2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE VALE
05360 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 3.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.002 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15.451.0011.2062 MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS FIOS E VIAS URBANAS
05970 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00
05980 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0014.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
06630 – 00 – 101 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 19.300,00
12.364.0016.2069 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
07030 – 00 – 000 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção R$ 6.000,00
07040 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
07270 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.829,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
10.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04.131.0019.2079 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
08280 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.500,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0018.1025 REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
08400 – 00 – 000 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO - R$ 246.129,00
TOTAL - R$ 793.129,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José Galdino Pereira, 29 de outubro de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Nascimento
Código Identificador:27601298