ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 1986/2026

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela lei 900/2025 de 24/12/2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI:

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 783.129,00 (Setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e nove reais), com a seguinte dotação orçamentária:

 

02. GABINETE DO PREFEITO

02.001 CHEFIA DO GABINETE

04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

00220 – 00 – 000 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150,00

 

02.003 ASSESSORIA JURÍDICA

02.092.0002.2004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

00500 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 246,00

 

04. SECRETARIA DE FINANCAS

04.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTAÇÃO

04.123.0005.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

01400 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 4.000,00

01410 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 225,00

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

10.301.0006.2017 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

02190 – 00 – 303 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 61.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001 DEPARTAMENTO DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0007.2024 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03140 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 185,00

 

08.241.0007.2025 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

03190 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 163,00

 

08.241.0007.2026 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

03251 – 00 – 808 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

 

08.243.0007.6029 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

03450 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00

 

08.245.0007.2034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

03921 – EA – 823 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 100.000,00

 

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2039 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

04200 – 00 – 000 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 60.000,00

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.606.0008.2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

05040 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 11.050,00

 

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0010.2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

05570 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00

05620 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 740,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.2067 TRANSPORTE ESCOLAR

06410 – 00 – 127 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção R$ 87.000,00

 

12.361.0014.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

06530 – 00 – 104 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00

06590 – 00 – 104 - 3.1.90.13.00.00 - Contribuições Patronais R$ 22.000,00

06910 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 171,00

 

12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

07330 – EA – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.000,00

 

12.366.0015.2071 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

07470 – 00 – 101 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.300,00

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

10.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

13.392.0017.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

08100 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 4.850,00

 

13.392.0017.2078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TURÍSTICAS

08210 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00

 

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

13.813.0018.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO

08360 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 3.000,00

08390 – 00 – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 232,00

 

27.812.0018.2081 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

08430 – EA – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00

 

27.812.0018.2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

08480 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

08482 – 00 – 904 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00

 

27.812.0018.2083 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

08580 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.817,00

TOTAL - R$ 783.129,00

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;

 

Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes:

000 - R$ 168.000,00

823 - R$ 100.000,00

TOTAL DE SUPERÁVIT - R$ 268.000,00

 

Inciso II – Excesso de Arrecadação - através das seguintes Receitas:

 

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 – Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo R$ 62.073,74

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Principal R$ 59.926,26

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 – Transferências de Estados Destinados à Assistência Social – Principal R$ 25.000,00

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 – Transporte Escolar – PETE R$ 87.000,00

1.7.5.9.99.0.1.01.00.00.00.00 – Transferência de Recursos – Itaipu R$ 35.000,00

TOTAL DE EXCESSO - R$ 269.000,00

 

Inciso III – Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais:

 

02. GABINETE DO PREFEITO

02.001 CHEFIA DO GABINETE

04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

00190 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 8.000,00

00200 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 6.500,00

 

02.002 CONTROLADORIA INTERNA

04.124.0002.2003 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

00420 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00

 

02.003 ASSESSORIA JURÍDICA

02.092.0002.2004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

00490 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.200,00

00580 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

 

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2006 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

00650 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 4.300,00

00670 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.000,00

00680 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00

00690 – 00 – 000 - 3.3.90.34.00.00 - Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização R$ 4.000,00

 

03.002 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

04.122.0004.2007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

00830 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00

 

03.003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

04.122.0004.2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

01090 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 3.000,00

01130 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

01170 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 5.000,00

 

03.004 DEPARTAMENTO DE RECUROS HUMANOS

04.122.0004.2010 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

01290 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00

 

04. SECRETARIA DE FINANCAS

04.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTAÇÃO

04.123.0005.2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

01340 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00

 

04.123.0005.2013 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

01450 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00

 

04.123.0005.2014 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA

01630 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

01700 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

10.301.0006.2017 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

01900 – 00 – 000 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00

02200 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 5.500,00

02210 – 00 – 303 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 61.000,00

 

06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001 DEPARTAMENTO DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0007.2025 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

03170 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 500,00

 

08.243.0007.6029 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

03440 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.500,00

 

08.243.0007.6030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

03590 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.500,00

03600 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 3.000,00

 

08.244.0007.2032 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

03830 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00

 

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0007.2037 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04080 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

04140 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 4.000,00

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.606.0008.1007 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/TRATORES/MAQUINÁRIOS

04750 – 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos E Material Permanente R$ 5.000,00

 

20.606.0008.2044 MANUTENÇÃO DOS BARRACÕES E CAMPO FUTEBOL DA VILA RURAL

04770 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00

 

20.606.0008.2045 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

04800 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

 

07.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

18.512.0009.2051 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS

05260 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00

 

18.541.0009.2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE VALE

05360 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 3.000,00

 

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.002 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15.451.0011.2062 MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS FIOS E VIAS URBANAS

05970 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.000,00

05980 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

06630 – 00 – 101 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 19.300,00

 

12.364.0016.2069 INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

07030 – 00 – 000 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção R$ 6.000,00

07040 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

 

12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

07270 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material De Consumo R$ 5.829,00

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

10.002 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

04.131.0019.2079 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

08280 – 00 – 000 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Civil R$ 1.500,00

 

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0018.1025 REFORMA/AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

08400 – 00 – 000 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO - R$ 246.129,00

TOTAL - R$ 793.129,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal José Galdino Pereira, 29 de outubro de 2026.

 

LUIZ FABIANO ZANATTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Nascimento
Código Identificador:27601298