ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1176/2019.
LEI Nº. 1176/2019.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.917.536,49 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
827.728,80 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
1.917.536,49 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.917.536,49 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.917.536,49 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
827.728,80 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.857,14 (Duzentos e sessenta e um reais e oitenta e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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570 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
38.869,71 |
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574 |
4490.51.00.00 |
31804 |
Obras e Instalações |
222.857,14 |
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Total da Unidade |
261.726,85 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006-2011 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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730 |
3390.30.00.00 |
01000 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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830 |
3390.36.00.00 |
01000 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
18.869,71 |
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Total da Unidade |
38.869,71 |
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241810910000000000 - CONT. REP. 875858/2018 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO JARDIM ALTO ALEGRE |
222.857,14 |
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Total |
222.857,14 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 19 de junho de 2019.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:276B809B