ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
PORTARIA Nº 325/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O ART. 67 DA LEI 003/2002 DE 02 DE JULHO DE 2002(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)

Considerando os ofícios nº 006/2022, nº 007/2022, nº 008/2022, nº 014/2022, nº 016/2022, nº 001/2023 e nº 002/2023, encaminhados para a Secretaria Municipal de Administração pelo chefe de divisão de Segurança Pública, senhor Valdeci Leopoldo de Freitas, nos quais formaliza um número recorrente de faltas injustificadas do servidor Adenilson Leandro Briatori ao seu posto de trabalho;

 

Considerando que resta demonstrada a inassiduidade habitual, conforme formulário de controle de assiduidade emitido pela Divisão de Recursos humanos referente à competência de janeiro a dezembro de 2022 do referido servidor;

 

Considerando o não comparecimento do servidor (não apresentou justificativa), após a convocação realizada pelo chefe de Divisão de segurança Pública para comparecer á reunião de alinhamento com todos os ocupantes do cargo de guardião, juntamente com o Prefeito Municipal, Secretário de administração, Secretário de Governo, Diretor do SISMUCAZ e equipe responsável pela casa de Saúde Ênio Costa, no dia 17/03/2023;

 

Considerando que a equipe de Saúde endossou o relato do chefe de divisão de Segurança pública sobre a inassiduidade habitual do servidor, o que prejudica a escala de Posto de trabalho relativo a unidade Casa de saúde;

 

Considerando que o número de guardiões do Município menor do que a demanda de postos fixos de monitoramento de acordo com a quantidade de prédios a serem devidamente guardados por eles, e que por este motivo, o chefe do setor trabalha com uma escala de monitoramento, e ainda, que acabe á ele estabelecer a forma de trabalho dos servidores vinculados, devendo optar com base na conveniência administrativa entre a escala e o ponto fixo;

 

Considerando que o servidor está em exercício funcional na casa de Saúde Dr. Ênio Costa como guardião em regime de plantão 12/36 e que as faltas constantes não permitem atender o local de maneira requerida pela Administração e pela Secretaria de Saúde.

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - REMOVER a partir de 03(três) de abril do ano em curso, o servidor Público Municipal senhor ADENILSON LEANDRO BRIATORI, CPF 029.754.789-50, RG 81807086, cargo efetivo de Guardião, para cumprir sua jornada de trabalho nas dependências do Paço Municipal, (sito a Rua Barão do Cerro Azul nº 63- centro, no horário das 19h00min às 7h00min, com uma hora de descanso, conforme plantão 12/36. Ficando lotado na Secretaria municipal de Administração.

 

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito em 27 de março de 2023.

 

PATRIK MAGARI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:276FFA22