ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100/2014

Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.980,00(noventa e nove mil novecentos e oitenta reais) e dá outras providencias.

 

Art. 1º. – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.980,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), para cobrir despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício, nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 Fundo Municipal de Saúde

002- Departamento de Saúde Coletiva

10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.

5400.33.90.39.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Jurídica –.................................. R$ 17.500,00

10 Fundo Municipal de Saúde

002- Departamento de Saúde Coletiva

10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.

5400.33.90.39.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Jurídica –.................................. R$ 12.500,00

10 Fundo Municipal de Saúde

002- Departamento de Saúde Coletiva

10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.

5400.33.90.39.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Jurídica –................................... R$ 49.990,00

10 Fundo Municipal de Saúde

002- Departamento de Saúde Coletiva

10.301.00162.028/- Manutenção da Rede Municipal de saúde-atenção básica.

5370.33.90.36.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Física –....................................... R$ 19.990,00

 

Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10 Fundo Municipal de Saúde

001- Departamento Administrativo

10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.

4910.33.90.30.00.00 fonte livre –Material de Consumo –..................................... R$ 17.500,00

10 Fundo Municipal de Saúde

001- Departamento Administrativo

10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.

4920.33.90.36.00.00 fonte livre –O.S.T Pessoa Física -......................................... R$ 12.500,00

10 Fundo Municipal de Saúde

001- Departamento Administrativo

10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.

4931.44.90.51.00.00 fonte livre –Obras e instalações -........................................... R$ 49.990,00

10 Fundo Municipal de Saúde

001- Departamento Administrativo

10.243.00166.074/- Assistência a criança e ao Adolescente.

4932.44.90.52.00.00 fonte livre –Equipamento e material permanente -.................R$ 19.990,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-06-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 12 de Junho de 2014.

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

Presidente 

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:27884323