ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 560/2022

Pelo presente Termo, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.629/0001-34, por intermédio do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal em Exercício, o senhor ADILSON SOUZA DE BRITO, conforme Decreto Legislativo nº 001/2026 e nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, matrícula funcional nº 604010, e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02, com sede no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, Centro Histórico, CEP 90.020-060, neste ato representada pelo senhor, MARCELO WAIS, tendo em vista o que consta no Processo nº 271/2022, resolvem entre si e na melhor forma de direito o Contrato nº 560/2022, referente a Pregão Eletrônico nº 133/2022, para constar a seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 560/2022 e o reajuste dos valores conforme IPCA (4,22% - agosto/26).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração o Contrato passará a ter o seu quantitativo original prorrogado e os valores reajustados, conforme tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde.

Valor Unit (R$)

Valor Unit. Reajustado (R$)

01

FIAT/MOBI LIKE, Ano/Modelo 2022/2023, 74CV, cor Branca, Combustível ÁLCOOL/GASOLINA, lotação 5P. Chassi 9BD341ACZPY804754,

Renavam 01298194129, Placa RHY-5D82, FROTA 610

Cobertura Contratada: Colisão, Incêndio, Roubo, Responsabilidade Civil Facultativa.

Cobertura do Veículo 100% Tabela FIPE

Danos Materiais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Corporais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Morais e estética R$ 50.000,00

APP - Morte, Invalidez c/DMH R$ 50.000,00

Assist. 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

1.203,79

1.254,58

02

FIAT/PULSE DRIVE AT, Ano/Modelo 2022/2022, 107CV, cor Prata, Combustível ALCOOL/GASOLINA, lotação 5P, Chassi 9BD363A15NYZ41644,

Renavam 01303537823, Placa SDQ-5J22, FROTA 613

Cobertura Contratada: Colisão, Incêndio, Roubo, Responsabilidade Civil Facultativa.

Cobertura do Veículo 100% Tabela FIPE

Danos Materiais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Corporais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Morais e estética R$ 50.000,00

APP - Morte, Invalidez c/DMH R$ 50.000,00

Assist. 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

1.679,24

1.750,10

04

CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Ano/Modelo 2022/2023, 111CV, cor Branca, Combustível ALCOOL / GASOLINA, lotação 7P, Chassi 9BGJP7520PB140738,

Renavam 01316112958, Placa SDS-6C82, FROTA 616

Cobertura Contratada: Colisão, Incêndio, Roubo, Responsabilidade Civil Facultativa.

Cobertura do Veículo 100% Tabela FIPE

Danos Materiais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Corporais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Morais e estética R$ 50.000,00

APP - Morte, Invalidez c/DMH R$ 50.000,00

Assist. 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

1.835,32

1.912,77

05

AMBULÂNCIA FURGÃO 416, MERCEDES-BENZ SPRINTER, 2021/2022, 163CV, cor Branca, Combustível DIESEL, Chassi 8AC907643NE207825

Cobertura Contratada: Colisão, Incêndio, Roubo, Responsabilidade Civil Facultativa.

Cobertura do Veículo 100% Tabela FIPE

Danos Materiais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Corporais a Terceiros R$ 200.000,00

Danos Morais e estética R$ 50.000,00

APP - Morte, Invalidez c/DMH R$ 50.000,00

Assist. 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

8.678,75

9.044,99

06

VAN ADAPTADA PARA CADEIRANTE, MARCA FORD TRANSIT MINIBUS, 2021/2022, 2.0, 170CV, Combustível DIESEL,

Pregão Eletrônico 071/2022

Valor do Veículo R$-312.000,00-

Esta contratação depende da data de recebimento veículo.

Cobertura contratada:

Colisão, incêndio, roubo, responsabilidade civil facultativa.

Cobertura do veículo 100% tabela FIPE

Danos materiais a terceiros R$ 200.000,00

Danos corporais a terceiros R$ 200.000,00

Danos morais e estética R$ 50.000,00

APP - morte, invalidez c/DMH R$ 50.000,00

Assistência 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

3.402,14

3.545,71

07

FIAT STRADA ENDURANCE, CABINE PLUS, 2022/2022, 1.0, 85CV, Combustível ÁLCOOL/GASOLINA,

Pregão Eletrônico 083/2022

Valor do Veículo R$-98.500,00-

Esta contratação depende da data de recebimento veículo.

Cobertura contratada:

Colisão, incêndio, roubo, responsabilidade civil facultativa.

Cobertura do veículo 100% tabela FIPE

Danos materiais a terceiros R$ 200.000,00

Danos corporais a terceiros R$ 200.000,00

Danos morais e estética R$ 50.000,00

APP - morte, invalidez c/DMH R$ 30.000,00

Assistência 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

1.839,77

1.917,40

08

FIAT STRADA ENDURANCE, CABINE PLUS, 2022/2022, 1.0, 85CV, Combustível ÁLCOOL/GASOLINA,

Pregão Eletrônico 083/2022

Valor do Veículo R$-98.500,00-

Esta contratação depende da data de recebimento veículo.

Cobertura contratada:

Colisão, incêndio, roubo, responsabilidade civil facultativa.

Cobertura do veículo 100% tabela FIPE

Danos materiais a terceiros R$ 200.000,00

Danos corporais a terceiros R$ 200.000,00

Danos morais e estética R$ 50.000,00

APP - morte, invalidez c/DMH R$ 30.000,00

Assistência 24 horas, mínimo 600Km de guincho.

Proteção para Vidros e Faróis completa.

Serv.

01

1.839,77

1.917,40

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$21.342,95 (vinte e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód.

Un. Orç.

Proj./Ativ.

Elemento de Despesa

Fonte

24

03.001

2.005

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

184

12.001

2.030

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

207

12.001

2.032

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

471

15.004

2.070

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

482

16.001

2.071

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Goioerê-Pr, 02 de outubro de 2025.

 

ADILSON SOUZA DE BRITO

Município de Goioerê

 

MARCELO WAIS

Gente Seguradora S/A


Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:278C4EA2