ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto de Planejamento e Contratações
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2317
DECRETO N.º 2317/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1615/2026 de 07/10/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 425.693,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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1 |
Suplementar |
71 |
04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00304 |
425.693,56 |
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Total |
425.693,56 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
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Excesso |
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4221301010200000000 Alienação de Bens Móveis SAÚDE |
00304 |
425.693,56 |
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Total |
425.693,56 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superavit |
Excesso |
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304 |
0,00 |
0,00 |
425.693,56 |
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Total |
0,00 |
0,00 |
425.693,56 |
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Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 07 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:278DF18F