ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 438/2020

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0762.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...............R$ 231.300,00

 

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

0792.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 415.000,00

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB, E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-1004 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS

0822.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..................R$ 103.100,00

 

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2052 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

4842.603.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente................R$ 1.240.000,00

 

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2055 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

4992.603.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.................R$ 1.207.000,00

 

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

4032.603.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações......................R$ 303.600,00

 

Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 386 de 22/08/2019.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 23-03-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 23 de Março de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA SANTOS 

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:27B25D90