ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1578/2025
LEI Nº 1578/2025
Súmula: Dispõe sobre a alteração do Art. 3, da Lei Municipal nº 1052/2017 e dá outras providências.
O Sr. Paulo Maximiano de Souza Jr, Prefeito Municipal do Municipio de Sapopema/PR, faz saber que a Câmara Municipal de Sapopema/PR, aprovou e o mesmo sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 3, da Lei Municipal nº 1052/2017 (alterado pela Lei Municipal nº 1295/2022) que dispõe sobre o Programa Frente de Trabalho, passando a vigorar com a seguinte redação:
ART. 3:
Onde lia-se:
Art. 3º - O beneficiário do programa receberá uma bolsa auxílio-desemprego, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a cada 20 (vinte) dias trabalhados, e estará obrigado a realizar um curso de qualificação profissional a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, que poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades públicos e particulares para disponibilização da referida capacitação.
Passará a ler:
Art. 3º - O beneficiário do programa receberá uma bolsa auxílio-desemprego, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a cada 20 (vinte) dias trabalhados, e estará obrigado a realizar um curso de qualificação profissional a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Administração, que poderá realizar parcerias com outros órgãos e entidades públicos e particulares para disponibilização da referida capacitação.
Art. 2º. Os demais artigos da lei permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mun. Sapopema/PR, em: 28 de janeiro de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:27B28546