ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023 DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.843 DE 18 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023
Designa o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.843 de 18 de abril de 2016.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV, art. 67 da Lei Orgânica Municipal, e, conforme Lei Municipal nº 1.843 de 18 de abril de 2016.
DECRETA:
Art. 1º - ficam designados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê de Transporte Escolar de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o biênio 2023/ 2025.
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Nome |
RG |
Função |
Representantes das Entidades |
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Ivone Terezinha Morawski Possolli Odair Meneghini |
5.037.649-4 - PR 6.278.023-1 - PR |
Titular Suplente |
Secretaria Municipal da Educação |
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Ines Maria Nalin Fontana Salete Lecux de Almeida |
6.725.915-7 - PR 3.931.420-7 - PR |
Titular Suplente |
Diretoras Municipais |
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Janice Tubiana Francieli Ghiggi Morandi |
7.998.948-8 – PR 6.534.789-0 - PR |
Titular Suplente |
Diretoras Estaduais |
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Claudemir de Oliveira Martins Rosilei Schlickmann Lehr |
8.003.125-4 - PR 6.078.033 - SC |
Titular Suplente |
Pais de Alunos |
Art. 2º - fica presidente deste comitê a senhora Inês Maria Nalin Fontana representante de diretores municipais;
Art. 3º - são atribuições deste comitê, o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE do Município;
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto 3.358, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Este, Estado do Paraná, 17 de julho de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:27B36CB8