ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2022
LEI Nº 001/2022
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 025/2012 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo II – Funções gratificadas - da Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de Abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Funções Gratificadas
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
|
DIREÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS |
FG-1 |
11 |
R$ 5.733,00 |
|
DIREÇÃO AUXILIAR – ESCOLAS MUNICIPAIS |
FG-2 |
01 |
R$ 5.733,00 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS |
FG-3 |
11 |
R$ 4.776,80 |
|
COORDENAÇÃO ´TECNICA |
FG-4 |
04 |
R$ 5.684,30 |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR |
FG-5 |
01 |
R$ 4.776,80 |
|
TOTAL |
28 |
|
|
DIREÇÃO FG-1 E FG-2
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
DIREÇÃO ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4 |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA GIL FERES – CENTRO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO AUXILIAR ESCOLA GIL FERES – CENTRO |
FG-2 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA |
FG-1 |
01 |
|
DIREÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA |
FG-1 |
01 |
|
TOTAL |
12 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS FG-3
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4 |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA GIL FERES – CENTRO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA |
FG-3 |
01 |
|
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA |
FG-3 |
01 |
|
TOTAL |
11 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA – FG4
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
FG-4 |
01 |
|
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
FG-4 |
01 |
|
TOTAL |
04 |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR – FG5
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
DOCUMENTADOR ESCOLAR |
FG-5 |
01 |
|
TOTAL |
01 |
|
Art. 2º. A Função Gratificada de Documentador Escolar deverá ser preenchida por servidor administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de Janeiro de 2021
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geovana Alves da Conceição
Código Identificador:27C79DF7