ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Secretaria de Assistência Social
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA N.º 04/2026
RESOLUÇÃO CMDCA N.º 04/2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMAPORÃ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 275 de 23 de junho de 2009 e demais disposições aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a renúncia do Sr. SIDNEY OLIVEIRA ALVES protocolada no CMDCA no dia 11 de junho de 2026, ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Amaporã, para o mandato vigente até 09 de janeiro de 2028.
Art. 2º Reconhecer a renúncia da Sra. SANDRA ALVES DA SILVA protocolada no CMDCA no dia 11 de junho de 2026, ao cargo de Conselheira Tutelar Suplente do Município de Amaporã, para o mandato vigente até 09 de janeiro de 2028.
Art. 3º Declarar a vacância das respectivas posições na ordem de suplência do Conselho Tutelar.
Art.4º Informar férias regulamentares concedida à Conselheira Tutelar SILMARA NASCIMENTO PEREIRA, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 15 de junho de 2026.
Art. 5º Convocar a Sra. BRUNA PEREIRA DA SILVA DO VALE, 4ª Suplente classificada no Processo de Escolha Suplementar homologado pelo Edital CMDCA nº 04/2025, para assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar durante o período de férias da Conselheira Tutelar SILMARA NASCIMENTO.
Art. 6º A convocada deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amaporã, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação desta Resolução, munida dos documentos pessoais necessários para sua contratação e posse temporária.
Parágrafo único. O não comparecimento injustificado no prazo estabelecido implicará renúncia tácita à convocação, facultando ao CMDCA convocar o suplente subsequente, observada a ordem de classificação do Processo de Escolha Suplementar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Amaporã/PR, 12 de junho de 2026.
SIRLEI MARIA FARIAS DA SILVA MARQUES
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale
Código Identificador:27CD7963