ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.904, DE 06 DE MAIO DE 2019.

SÚMULA: Revoga o Art. 5º da Lei nº. 3.449, de 25 de Novembro de 2010.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°. Fica revogado o Art. 5º da Lei Municipal nº. 3.449, de 25 de Novembro de 2010.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de Maio de 2019.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

MARISA APARECIDA MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Saúde

 

MARCOS ROGÉRIO GABRIEL

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Finanças

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 008/2019

Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 056/2018

Autor: Poder Executivo


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:27DAF2E4