ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS - DECRETO Nº 332/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Fonte de Recursos | Valor |
02.03.04.124.1054.2.004 | 3.1.90.11.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0 | R$ 20.641,17 |
02.05.04.123.1051.2.006 | 3.1.90.13.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 0 | R$ 5.857,56 |
02.09.08.244.1200.2.023 | 3.1.90.94.00.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 0 | R$ 878,31 |
02.10.20.606.1700.2.029 | 3.1.90.13.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 0 | R$ 10.767,30 |
02.12.08.243.1201.6.026 | 3.1.90.11.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0 | R$ 40.000,00 |
02.13.08.244.1200.2.089 | 3.3.90.36.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0 | R$ 3.242,00 |
02.14.11.334.1350.2.027 | 3.1.90.94.00.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 0 | R$ 1.912,02 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Fonte de Recursos | Valor |
02.02.04.122.1050.2.003 | 3.1.90.16.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 0 | R$ 878,31 |
02.04.04.122.1050.2.005 | 3.1.90.16.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 0 | R$ 1.912,02 |
02.08.15.452.1500.2.019 | 3.1.90.11.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0 | R$ 37.266,03 |
02.12.08.243.1201.6.024 | 3.1.90.11.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0 | R$ 40.000,00 |
02.13.08.245.1200.2.087 | 3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$ 3.242,00 |
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 12 de Novembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:27E12BD3