ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2950 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 2950 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, alterando no Quadro de Pessoal do Município de Planalto a carga horária dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Técnico em Radiologia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
VI - Terapeuta Ocupacional: com 02 (duas) vagas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, devendo possuir Ensino Superior em Terapia Ocupacional, com atribuições e remuneração constante dos Anexos I, II e IV da presente Lei. (NR)”
Art. 2º Fica alterada no Quadro de Pessoal do Município de Planalto a carga horária para os cargos de Terapeuta Ocupacional e Técnico em Radiologia, alterando as respectivas linhas da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, referente ao GRUPO 02 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR, passando as linhas dos cargos citados a ter a seguinte redação:
|
CARGO |
CÓDIGO |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
TO |
23-24-25-26 |
30 |
2 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
TR |
06-07-08-09 |
20 |
2 |
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.793, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:27EB067C