ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 008/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 8/2026 de 22/01/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.537.669,34 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.001.12.122.0007.2.018

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

273 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

99.323,42

274 - 3.1.90.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

972,07

275 - 3.1.90.16.00.00

103

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

4.660,41

277 - 3.1.91.13.00.00

103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.427,42

288 - 3.3.90.46.00.00

103

AUXILIO-ALIMENTACAO

4.800,00

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.361.0007.2.019

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

298 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.432,35

299 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.922,03

302 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.522,56

303 - 3.3.90.08.00.00

104

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.337,76

312 - 3.3.90.46.00.00

104

AUXILIO-ALIMENTACAO

2.880,00

07.002.12.364.0007.2.022

 

APOIO AS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR

 

328 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.116,48

330 - 3.1.90.16.00.00

104

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.154,27

332 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.485,68

333 - 3.3.90.08.00.00

104

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

148,64

341 - 3.3.90.46.00.00

104

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.920,00

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

349 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.631,26

350 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.370,62

353 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.089,89

354 - 3.3.90.08.00.00

104

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

445,92

361 - 3.3.90.46.00.00

104

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.920,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA

 

363 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.386,86

364 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.370,62

374 - 3.3.90.46.00.00

104

AUXILIO-ALIMENTACAO

840,00

07.003

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB

 

07.003.12.361.0007.2.031

 

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

402 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

502.719,53

403 - 3.1.90.13.00.00

101

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.916,88

404 - 3.1.90.16.00.00

101

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

990,85

406 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUICOES PATRONAIS

67.215,92

407 - 3.3.90.08.00.00

101

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.271,44

07.003.12.365.0007.2.032

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB

 

Suplementação

419 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.946,90

07.003.12.367.0007.2.034

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

 

437 - 3.1.90.11.00.00

102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.648,09

438 - 3.1.90.13.00.00

102

CONTRIBUICOES PATRONAIS

608,50

439 - 3.1.90.16.00.00

102

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

822,79

441 - 3.1.91.13.00.00

102

CONTRIBUICOES PATRONAIS

270,52

446 - 3.3.90.46.00.00

102

AUXILIO-ALIMENTACAO

640,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

08.001.15.452.0008.2.035

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS

 

462 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

08.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

08.002.26.782.0008.2.036

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS

 

480 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.000,00

08.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS

 

08.003.15.452.0008.2.039

 

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

 

515 - 3.3.90.39.00.00

555

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.394,66

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.001.10.122.0009.2.040

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

524 - 3.3.90.14.00.00

2494

DIARIAS - CIVIL

500,00

528 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.000,00

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.122.0009.2.041

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

544 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- PESSOA JURIDICA

500,00

09.002.10.301.0009.1.004

 

INVESTIMENTOS - SAUDE

 

568 - 4.4.90.52.00.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.714,00

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

578 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

110.090,00

579 - 3.3.90.32.00.00

895

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

35.844,20

583 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.000,00

584 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- PESSOA JURIDICA

600,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

598 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

601 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

350,00

09.002.10.301.0009.2.047

 

ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS

 

606 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.400,12

607 - 3.1.90.13.00.00

1051

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.957,39

608 - 3.1.90.16.00.00

1051

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

110,06

616 - 3.3.90.46.00.00

1051

AUXILIO-ALIMENTACAO

960,00

09.002.10.301.0009.2.049

 

ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE E ATIVIDADE FISICA

 

641 - 3.3.90.40.00.00

2494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO- PESSOA JURIDICA

500,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

709 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

Suplementação

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL

 

722 - 3.3.90.14.00.00

2494

DIARIAS - CIVIL

180,00

09.002.10.302.0009.2.058

 

ATIVIDADES DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENCAO DOMICILIAR - SAD

 

755 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.900,00

09.002.10.302.0009.2.059

 

MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM

 

771 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

09.002.10.306.0009.2.063

 

ATIVIDADES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO

 

796 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

30.000,00

09.003

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

09.003.10.304.0009.2.064

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

805 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

6.030,00

09.003.10.304.0009.2.065

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

 

823 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.800,00

09.003.10.304.0009.2.066

 

ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL

 

828 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

20.733,76

829 - 3.1.90.13.00.00

1051

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.092,95

830 - 3.1.90.16.00.00

1051

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL

634,69

840 - 3.3.90.46.00.00

1051

AUXILIO-ALIMENTACAO

960,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS

 

10.005.15.451.0010.2.073

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE OBRAS

 

948 - 3.3.71.70.00.00

504

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

3.324,00

10.005.15.451.0010.2.075

 

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

 

969 - 3.3.90.39.00.00

507

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.122.0011.2.081

 

ATIVIDADES DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO - FMAS

 

1058 - 3.1.90.11.00.00

21011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

4.573,12

1062 - 3.1.91.13.00.00

21011

CONTRIBUICOES PATRONAIS

448,71

1072 - 3.3.90.46.00.00

21011

AUXILIO-ALIMENTACAO

320,00

11.004.08.122.0011.2.082

 

ATIVIDADES DA GESTAO DO PROCAD-SUAS - FMAS

 

1078 - 3.3.90.30.00.00

940

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

11.004.08.243.0011.6.003

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA

 

1092 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.446,00

11.004.08.243.0011.6.004

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA

 

1111 - 3.3.90.39.00.00

21011

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.100,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1161 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.600,00

11.004.08.245.0011.2.086

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA

 

1174 - 3.3.50.43.06.00

21011

SUBVENCOES SOCIAIS

9.750,00

1181 - 3.3.90.39.00.00

819

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.300,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

16.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES

 

16.002.14.422.0019.2.111

 

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES

 

Suplementação

1603 - 3.3.90.30.00.00

861

MATERIAL DE CONSUMO

3.150,00

16.005

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

 

16.005.14.241.0019.2.114

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

 

1640 - 3.3.50.43.00.00

900

INSTITUICAO DE CARATER ASSISTENCIAL EM SAUDE

122.896,00

 

 

Total Suplementação:

1.537.669,34

 

Artigo2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo3º-Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estadodo Paraná, em 22 de Janeiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:27F866F4