ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR - DECRETE Nº 534/2026 DATA: 13.11.2026 EMENTA: DENOMINA A OBRA PÚBLICA MUNICIPAL COMO “CAMINHO DO SOL EDSON GALVÃO CHERVENSKI DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente pelo art. 10, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2017, e suas alterações, e,

 

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

 

Considerando a competência do Poder Executivo Municipal para atribuir denominação aos próprios municipais e logradouros públicos, conforme disposto no art. 10, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.024/2017;

 

Considerando a importância da obra pública denominada Caminho do Sol para o desenvolvimento da infraestrutura turística, valorização paisagística e promoção do turismo no Município de Guaíra;

 

Considerando o propósito de preservar a memória e prestar homenagem póstuma ao Sr. Edson Galvão Chervenski Dias, reconhecendo sua trajetória de vida e sua contribuição para a comunidade guairense;

 

Considerando a importância de valorizar e perpetuar a memória de cidadãos que fizeram parte da história do Município, por meio de homenagens em espaços e equipamentos públicos;

 

Considerando o memorando online sob n° 3.136/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica denominada “CAMINHO DO SOL EDSON GALVÃO CHERVENSKI DIAS” a obra pública municipal conhecida como Caminho do Sol, localizada no Centro Náutico e Recreativo Marinas, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

 

Art. 2º A denominação estabelecida por este Decreto constitui homenagem póstuma ao Sr. Edson Galvão Chervenski Dias, como forma de reconhecimento e preservação de sua memória junto à comunidade guairense.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal competente autorizada a adotar as providências administrativas necessárias à identificação da obra com a respectiva denominação, inclusive mediante instalação de placa indicativa, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:28141CA1