ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2020 – ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 045/2020 – ID N° 83612
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Engenharia para execução de TESTES E ENSAIOS DE SOLO.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: CONSTRUTORA AGÍLIS LTDA – CNPJ 82.672.619/0001-07, com sede comercial estabelecida na Rua Augusto Guerino, n.º 899, cidade de Londrina– Paraná, Cep. 86057-240 representada pela Sra. Rebeka Ribas César, portadora do RG n° 3.274.995-0/SS-PR, inscrita no CPF nº 543.041.999-00, brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Manoel Ricardo de Hollanda nº 241, Jardim Araxá, cidade de Londrina – Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviço de Engenharia para testes e ensaios de solo.
DO VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).
DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 06 (seis) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 - “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas".
Sertanópolis, 15 de maio de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:282E4085