ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

 

MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO / 2.026

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1º Sem.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.556.813,08

2.277.222,97

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

Dívida Contratual

2.556.813,08

2.277.222,97

Empréstimos

815.514,76

635.754,09

Interna

815.514,76

635.754,09

Externa

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

1.741.298,32

1.641.468,88

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Previdencíarias

1.741.298,32

1.641.468,88

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

9.909.074,19

7.413.154,00

Disponibilidade de Caixa¹

9.909.074,19

7.413.154,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

11.533.242,33

9.532.589,19

(–) Restos a Pagar Processados

1.430.760,94

1.911.944,46

(–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

193.407,20

207.490,73

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)

-7.352.261,11

-5.135.931,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

41.141.658,06

44.135.196,51

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.196.013,00

2.321.013,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

39.945.645,06

41.814.183,51

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

6,40

5,45

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

-18,41

-12,28

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

47.934.774,07

50.177.020,21

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

43.141.296,66

45.159.318,19

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1º Sem.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

RP NÃO PROCESSADOS

6.752.366,26

1.216.903,40

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/jul/2026 as 07h e 54m.

Notas

¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

 

AMARILDO TOSTES

LUIZ ROGERIO DOS SANTOS

LUIZ CARLOS DE GRANDE

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:28434AA1