ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI 682/07/2018

LEI No 682/07/2018.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 682/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 1.896.020,30 (Um Milhão, Oitocentos e Noventa e Seis Mil, Vinte Reais e Trinta Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.007

Investimentos - COSIP

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (507)

126.924,61

0412200022.010

Manutenção Div. Serviços Gerais

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

20.740,68

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (510)

33.727,75

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (511)

6.315,80

0412200021.058

Investimentos (CIDE)

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (512)

10.486,03

0412200022.007

Manutenção - (Royalties)

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (504) – Royalties

17.425,01

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100151.012

Construção e Reforma ( Salário Educação)

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (107)

440.758,23

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (103)

7.419,14

1236500152.094

Manutenção – Brasil Carimhoso

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (183)

2.677,22

1236100152.076

Manutenção – Programa FNDE

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (163)

941,10

4.4.90.52.00.00

Equip. e Material Permanente (186)

29.269,03

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

Manutenção da Fonte 25%

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (104)

5.174,62

1236100172.023

Manutenção da Fonte Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (155)

1.578,59

1236100172.047

Manutenção da Fonte – Apoio Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (125)

951,50

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

1236100152.025

Manutenção Fundeb 40%

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (102)

4.655,62

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

1030100212.026

Manutenção da Administração Geral

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (326)

19.909,87

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (336)

4.391,04

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (497)

53.230,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (497)

1.955,78

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (497)

354.118,32

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (495)

19.450,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

178.026,57

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (495)

37.528,29

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Com Pessoal – (495)

65.659,03

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (304)

6.046,02

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (303)

5.425,63

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

34.447,07

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000)

30.041,41

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (000)

25.674,23

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (722)

22.586,67

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (723)

13.647,72

3.3.90.14.00.00

Diárias (723)

3.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção (723)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (723)

5.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (725)

43.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (725)

41.620,34

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (725)

106.800,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

2678200391.060

Aquisição de Equipamentos/Veisulos Pesados

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (000)

107.537,48

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1545200281.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (501)

5.879,90

TOTAL........................................................................................

R$ 1.896.020,30

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2017.

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 26 de Fevereiro de 2.018.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Rosangela da Silva Moreira Alves
Código Identificador:285277B0