ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 657/07/2017.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova A Lei 657/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 70.408,36 (Setenta Mil, Quatrocentos e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos).., que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (497)

21.094,36

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.04.00.00

Contratos Tempo Determinado (495)

48.114,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1545200281.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (739)

1.200,00

TOTAL...............................................

R$ 70.408,36

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes Dotações:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.04.00.00

Contratos Tempo Determinado (797) – (497)

17.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (807) – (497)

4.094,36

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (831) – (495)

14.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (845) – (495)

29.114,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (857) – (495)

5.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1545200282.041

Manutenção da Divisão Urbanismo

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

1.200,00

TOTAL...........................................

R$ 70.408,36

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 19 de Maio de 2.017.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:28577151