ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009/2026
EMENTA: Retifica a numeração da Emenda à Lei Orgânica Municipal publicada em 28(vinte e oito) de maio de 2025(dois mil e vinte e cinco), em razão de erro material constatado, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, APROVOU, e a mesa diretora promulga a seguinte:
EMENDA
Art. 1° – Fica retificada a numeração da Emenda à Lei Orgânica Municipal, publicada no Diário Oficial em 28 de maio de 2025 originalmente numerada como Emenda nº 001/2025, que passa a ser denominada oficialmente como Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2025.
Art. 2° - A secretaria da Câmara Municipal providenciará a atualização de todos os registros físicos e digitais, bem como do texto compilado da Lei Orgânica, fazendo constar nota explicativa sobre a presente retificação.
Art. 3° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da emenda retificada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 10 de abril de 2026.
AIRTON FERREIRA
Presidente
MATHEUS JOÃO POSSENTI DA COSTA
Vice-Presidente
RICARDO BARRETO SALGUEIRO
1º Secretário
LUCINETA DAL BOSCO PANDINI
2ª Secretária
JULIO CESAR TESSARO
3º Secretário
Publicado por:
Josseline Gaspar
Código Identificador:28683066