ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009/2026

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009/2026

 

EMENTA: Retifica a numeração da Emenda à Lei Orgânica Municipal publicada em 28(vinte e oito) de maio de 2025(dois mil e vinte e cinco), em razão de erro material constatado, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, APROVOU, e a mesa diretora promulga a seguinte:

 

EMENDA

 

Art. 1° – Fica retificada a numeração da Emenda à Lei Orgânica Municipal, publicada no Diário Oficial em 28 de maio de 2025 originalmente numerada como Emenda nº 001/2025, que passa a ser denominada oficialmente como Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2025.

Art. 2° - A secretaria da Câmara Municipal providenciará a atualização de todos os registros físicos e digitais, bem como do texto compilado da Lei Orgânica, fazendo constar nota explicativa sobre a presente retificação.

Art. 3° - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da emenda retificada.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 10 de abril de 2026.

 

AIRTON FERREIRA

Presidente

 

MATHEUS JOÃO POSSENTI DA COSTA

Vice-Presidente

 

RICARDO BARRETO SALGUEIRO

1º Secretário

 

LUCINETA DAL BOSCO PANDINI

2ª Secretária

 

JULIO CESAR TESSARO

3º Secretário 


Publicado por:
Josseline Gaspar
Código Identificador:28683066