ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023

OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E O LAR DE IDOSOS SÃO JOAQUIM E SANT’ANA DE CAMPO MOURÃO.

 

Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Goioerê/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, estabelecido à Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, nesta cidade e comarca de Goioerê/PR, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Senhor ADILSON SOUZA DE BRITO, brasileiro, portador do RG n.º 4.375.985-0 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 517.571.849-83, residente e domiciliado nesta cidade de Goioerê/Pr, e de outro lado a Organização da Sociedade Civil (OSC), LAR DE IDOSOS SÃO JOAQUIM SANT'ANA DE CAMPO MOURÃO, instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal (Campo Mourão) n.º 259, inscrita no CNPJ sob o n.º 77.645.661/0001-07, situada na Rua Antônio Frederico Ozanam, n.º 59, Jardim Tomasi, CEP: 87.302-280, na cidade de Campo Mourão/PR, doravante e denominada, simplesmente TOMADOR, neste ato representado por seu representante legal (Presidente da Associação), senhor PE. ADILSON MITINORU NARUISHI, portador do RG n.º 8.633.064-4 SSP/PR, e inscrito no CPF sob o n.º 007.234.519-58, residente à Rua Harrison José Borges, n.º 811, Centro, Campo Mourão/PR, e ambos em conjunto denominados parceiros, pactuam o presente TERMO ADITIVO sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Complementar n.º l0l, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n.º 13.019 de 3l de julho de 2014, Decreto Municipal n.º 7.843/2022, e demais normas que regulamentam a espécie, em conformidade com o Plano de Trabalho deste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O Termo de Colaboração n.º 003/2023 fica acrescido em sua Cláusula Quarta o seguinte parágrafo:

§9º O valor de R$-88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais) aditivado ao valor descrito no §8º do Sexto Termo Aditivo, será repassado em duas parcelas, nos meses de outubro e novembro de 2026, no valor mensal de R$-44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) cada parcela, conforme plano de aplicação e cronograma de desembolso alterados no Plano de Trabalho, alterando ainda o valor global de R$-1.782.994,88 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$-1.871.794,88 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O período de vigência e execução que teve início em 18 de maio de 2023 com previsão de término em 30 de setembro de 2026, conforme disposto na Cláusula Segunda do Sétimo Termo Aditivo, passará a ter como data final de vigência e execução o dia 30 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do instrumento inicial, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E, assim, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, para publicação e execução.

 

Goioerê-PR, 30 de setembro de 2026.

 

ADILSON SOUZA DE BRITO

Prefeito do Município de Goioerê/PR em Exercício

Decreto Legislativo nº 001/2026

Concedente

 

ADILSON MITINORU NARUISHI

Lar de Idosos São Joaquim Sant'ana de Campo Mourão

Tomador

 


Publicado por:
Patricia Zamprone
Código Identificador:2868505D