ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Ação Social

AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 013/2026 - CMDCA

SÚMULA – Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município de Anahy/PR e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE ANAHY/PR, no uso de suas atribuições legais, conforme o Artigo 35 da Lei Municipal nº 655, de 26 de maio de 2015, e

 

CONSIDERANDO a Nota Informativa no 01/2026 do Conselho Nacional de dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a 13a Conferência Nacional de dos diretos da Criança e do Adolescente e definiu a etapa para as Conferências municipais;

 

CONSIDERANDO A Resolução Conjunta no 01/2026 – CEDCA/SEDEF referente à Convocação da XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO a Deliberação no 023//2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) que deliberou pela organização da XII Conferência Estadual, bem como sobre as orientações aos municípios do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal seguirá as diretrizes temáticas do Conselho Nacional e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelecido nos materiais orientadores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação do atual panorama de execução das políticas públicas referentes aos direitos das crianças e adolescentes, seus avanços, retrocessos e perspectivas de trabalho em todas as esferas de governo;

 

CONSIDERANDO a deliberação em reunião ordinária do CMDCA realizada na data de 12 (doze) de agosto de 2026, após discussão sobre a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anahy/PR;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Aprovar o nome dos membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Anahy/PR:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

- Vanessa de Freitas Jacomel

- Silvia Leodato da Silva Carvalho

- Simone Schinato de Souza

- Lucilene do Nascimento Alves

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

- Luciene Aparecida Nunes Estevão

- Edevaldo dos Santos

- Simone de Gusmão Gussão

- Elaine Jandrey Bezerra

 

REPRESENTANTES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

- Laura da Silva Correa

- Lucas Gabriel de Vasconcelos Casado

 

Artigo 2º - Aprovar o nome da Conselheira Vanessa de Freitas Jacomel para a Presidência da Comissão Organizadora.

 

Parágrafo Único. O Departamento Municipal de Ação Social e a Secretaria Executiva dos Conselhos prestarão apoio técnico e administrativo à organização da Conferência Municipal.

 

Anahy, 09 de outubro de 2026.

 

VANESSA DE FREITAS JACOMEL

Vice Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Danielle Cristina Fernandes Alves
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