ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 525/2021

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 970.019,11 (NOVECENTOS E SETENTA MIL, DEZENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sulpementar no valor de R$ 970.019,11 (novecentos e setenta mil, dezenove reais e onze centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1630 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 24.000,00

1640 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 25.000,00

1660 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 10.500,00

1700 – 104 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 8.500,00

1740 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 79.000,00

1780 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat. – 16.700,00

1880 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 65.130,00

1900 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 60.000,00

 

12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR

2050 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 14.700,00

2110 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 400.000,00

2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 27.790,00

2130 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 20.000,00

 

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

2260 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00

2380 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 90.000,00

2390 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 7.500,00

2400 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 20.000,00

 

003 – Departamento de Educação Geral

12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – ENS. FUND.

2560 – 115 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 40.000,00

2560 E.A. – 115- 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$8.399,11

 

005 – Fundo Municipal de Educação

12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3020 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 24.000,00

3030 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 6.000,00

 

12.365.0011.2039 – MANUT DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRÉ ESCOLAR FUNDEB

3220 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 2.500,00

3230 – 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 300,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2020– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL

1560 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 990.00

1570 – 104 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 990.00

 

12.361.0011.2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1830 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 38.500,00

1860 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 60.400,00

1670 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.990,00

1820 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 15.700,00

 

12.365.0011.2022 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR

1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 990,00

1920 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00

 

12.365.0011.2023 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLAR

1940 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 11.000,00

1960 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 6.000,00

1990 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 490.00

2000 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 29.900,00

2070 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 69.900,00

 

12.365.0011.2024 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ-ESCOLAR

2140 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 990,00

 

12.365.0011.2025 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

2170 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 10.900,00

2180 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$15.000,00

2200 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 2.900,00

2210 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – R$ 5.000,00

2220 – 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 4.900,00

2240 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.490,00

2250 – 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 7.700,00

2330 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 31.000,00

 

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2026 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

2430 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 1.490,00

2450 – 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Grat – 60.000,00

2470 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 490,00

 

12.365.0011.2027 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – ENS. FUND.

2500 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 490,00

2510 – 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$1.300,00

2520 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil – R$ 2.500,00

2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 66.000,00

2520 – 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.000,00

2580 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 1.490,00

2590 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 6.500,00

2610 – 107 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 20.000,00

2620 – 115 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 40.000,00

2620 – E.A.– 115 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 8.399,11

2640 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 231.300,00

2650 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 50.000,00

 

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO – CRECHE.

2680 – 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$990,00

2690 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 19.500,00

2700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 19.900,00

2720 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 490,00

2730 – 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 14.900,00

2740 – 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Jurídica – R$ 19.900,00

2760 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00

 

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO –PRE ESCOLAR

2780– 103 – 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$990,00

2790 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 29.900,00

2830 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outras Serv. Terc. Pessoa Física – R$ 1.490,00

2880 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 990,00

 

005 – Fundo Municipal de Educação

12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3040 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R$ 17.500,00

 

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - FUNDEB

3340 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas Civil – R$ 15.300,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-11-2021, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 10 de Novembro de 2021.

 

HILLEBRAND DE BOER 

Presidente

 

CELSO ROMUALDO DOS SANTOS 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:2877B2AA