ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços complementares na área de enfermagem, mediante disponibilização de profissionais legalmente habilitados para atuação como Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, e na Atenção Primária à Saúde, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lobato/PR.

DATA: 14 de outubro de 2026.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2026, procedeu-se à conferência e análise dos documentos apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas no Chamamento Público nº 7/2026, Processo Administrativo nº 77/2026, cujo objeto está descrito acima.

A conferência foi realizada mediante cotejo da documentação apresentada com as exigências do Edital de Chamamento Público, seus anexos e demais documentos integrantes do procedimento, especialmente quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, comprovação da habilitação profissional dos profissionais indicados e demais condições necessárias ao credenciamento.

Para fins de aplicação do critério territorial previsto no edital, foram consideradas as seguintes abrangências: I – âmbito local: Município de Lobato/PR; II – âmbito regional: Municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, compreendendo Ângulo, Astorga, Atalaia, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, Sarandi e Uniflor; e III – demais localidades: os demais Municípios não abrangidos pelos incisos anteriores, desde que atendidas as condições estabelecidas no edital e no respectivo contrato para a execução dos serviços.

Após a análise, as empresas constantes do quadro de distribuição da demanda anexo foram consideradas credenciadas, observadas as categorias, lotes, profissionais, quantitativos de horas e situação de atendimento/disponibilidade registrados no referido quadro, reproduzidos sinteticamente nesta ata para fins de registro.

I – QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA E SITUAÇÃO

 

Lote

Descrição dos serviços

Horas/ano

Categoria

Empresa, âmbito, profissional(is) e horas

Situação da demanda

1

Plantão de enfermagem diurno, 12h, segunda a sexta-feira

6.480

Enfermeiro(a)

JJ NURSE LTDA (local): Mirela Raisa Pinheiro de Oliveira – COREN 580.660 (2.160h); Larissa Barbosa Barbalho – COREN 929.495 (2.160h); Patrini Alecrim Crespo – COREN 921.176/PR (2.160h).

Atendida

2

Plantão de enfermagem noturno, 12h, segunda a sexta-feira

2.160

Enfermeiro(a)

JJ NURSE LTDA (local): Patrini Alecrim Crespo – COREN 921.176/PR (2.160h).

Atendida

3

Plantão de enfermagem diurno, 12h, sábados e domingos

1.152

Enfermeiro(a)

JJ NURSE LTDA (local): Mirela Raisa Pinheiro de Oliveira – COREN 580.660 (576h); Patrini Alecrim Crespo – COREN 921.176/PR (576h).

Atendida

4

Plantão de enfermagem noturno, 12h, sábados e domingos

1.152

Enfermeiro(a)

JJ NURSE LTDA (local): Patrini Alecrim Crespo – COREN 921.176/PR (576h); Mirela Raisa Pinheiro de Oliveira – COREN 580.660 (576h).

Atendida

5

Plantão de enfermagem diurno, 12h, feriados

264

Enfermeiro(a)

JJ NURSE LTDA (local): Mirela Raisa Pinheiro de Oliveira – COREN 580.660 (264h).

Atendida

6

Plantão de enfermagem noturno, 12h, feriados

264

Enfermeiro(a)

JJ NURSE LTDA (local): Patrini Alecrim Crespo – COREN 921.176/PR (264h).

Atendida

7

Serviços de enfermagem diurno, 8h/dia, das 08h às 12h e das 13h às 17h

2.400

Enfermeiro(a)

LEMOS & COLLETO LTDA (local): Iêda Zara Coletto Giglioti – COREN 403.330/PR (2.400h).

Atendida

8

Serviços de enfermagem diurno, 8h/dia, Estratégia Saúde da Família, das 08h às 12h e das 13h às 17h

4.800

Enfermeiro(a)

L&N SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (regional): Nubya de Oliveira Dias – COREN 000.928.852 (2.400h); Lorrana Benhossi Tomitan – COREN 000.980.490 (2.400h).

Atendida

9

Plantão de técnico de enfermagem diurno, 12h, segunda a sexta-feira

8.640

Técnico(a) de enfermagem

JJ NURSE LTDA (local): Fernanda Gomes – COREN 946.900/PR (2.160h); Maria Claudia Modenes Leite Araujo Neves – COREN 002.410.580 (2.160h); Vania Marques Carnavale Flávio – COREN 2.471.766/PR (2.160h). O quadro também registra disponibilidade de 2.160h.

Disponível: 2.160 horas

10

Plantão de técnico de enfermagem noturno, 12h, segunda a sexta-feira

8.640

Técnico(a) de enfermagem

JJ NURSE LTDA (local): Vania Marques Carnavale Flávio – COREN 2.471.766/PR (4.320h); Maria Claudia Modenes Leite Araujo Neves – COREN 002.410.580 (4.320h).

Atendida

11

Plantão de técnico de enfermagem diurno, 12h, sábados e domingos

2.304

Técnico(a) de enfermagem

JJ NURSE LTDA (local): Vania Marques Carnavale Flávio – COREN 2.471.766/PR (1.152h); Fernanda Gomes – COREN 946.900/PR (1.152h).

Atendida

12

Plantão de técnico de enfermagem noturno, 12h, sábados e domingos

2.304

Técnico(a) de enfermagem

JJ NURSE LTDA (local): Vania Marques Carnavale Flávio – COREN 2.471.766/PR (1.152h); Maria Claudia Modenes Leite Araujo Neves – COREN 002.410.580 (1.152h).

Atendida

13

Plantão de técnico de enfermagem diurno, 12h, feriados

528

Técnico(a) de enfermagem

JJ NURSE LTDA (local): Fernanda Gomes – COREN 946.900/PR (264h); Maria Claudia Modenes Leite Araujo Neves – COREN 002.410.580 (264h).

Atendida

14

Plantão de técnico de enfermagem noturno, 12h, feriados

528

Técnico(a) de enfermagem

JJ NURSE LTDA (local): Maria Claudia Modenes Leite Araujo Neves – COREN 002.410.580 (264h); Vania Marques Carnavale Flávio – COREN 2.471.766/PR (264h).

Atendida

15

Serviços de técnico de enfermagem diurno, 8h/dia, das 08h às 12h e das 13h às 17h

4.800

Técnico(a) de enfermagem

L&N SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (regional): Rosangela Rodrigues Neto – COREN 001.900.916 (2.400h). O quadro registra disponibilidade de 2.400h.

Disponível: 2.400 horas

16

Serviços de técnico de enfermagem diurno, 8h/dia, Estratégia Saúde da Família, das 08h às 12h e das 13h às 17h

4.800

Técnico(a) de enfermagem

L&N SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (regional): Alexandra Rodrigues Moreira Souza – COREN 001.382.140 (2.400h); Rosangela Rodrigues Neto – COREN 001.900.916 (2.400h).

Atendida

 

II – DA EMPRESA NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

A empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.850.311/0001-78, foi enquadrada, para fins do critério territorial, no inciso III – demais localidades. Na conferência da documentação de qualificação técnica dos profissionais prestadores de serviços, verificou-se a ausência dos documentos abaixo relacionados:

Categoria: Enfermagem – Ana Nathalia Izidoro da Silva – COREN 916294/PR: comprovante de endereço, diploma e PIS.

Categoria: Enfermagem – Antonielle Marques Mainardes – COREN 920324/PR: comprovante de residência e PIS.

Categoria: Enfermagem – Joseane Cardoso de Sá Barbosa – COREN 000139129/PR: comprovante de residência e PIS.

Categoria: Enfermagem – Luiz Eduardo Zampieri – COREN 000.688.468/PR: comprovante de residência e PIS.

Categoria: Técnico de Enfermagem – Dileusa Maria Carneiro de Andrade – COREN 001.453.382/PR: comprovante de residência e PIS.

Categoria: Técnico de Enfermagem – Elisandra Silva de Lima – COREN 001.045.577/PR: comprovante de residência e PIS.

Categoria: Técnico de Enfermagem – Francyelle Calefi Martins Perr – COREN 001.118.144/PR: comprovante de residência e PIS.

Em razão da documentação incompleta, a empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. não foi considerada credenciada neste procedimento. Caso tenha interesse em prosseguir, deverá apresentar novamente toda a documentação de habilitação exigida no Edital de Chamamento Público nº 7/2026, observadas as regras e condições editalícias aplicáveis.

III – CONCLUSÃO

Diante da conferência documental realizada, conclui-se que as empresas JJ NURSE LTDA., inscrita no CNPJ. 46.410.279/0001-82, LEMOS & COLLETO LTDA., inscrita no CNPJ. 40.119.594/0001-79 e L&N SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. inscrita no CNPJ. 68.558.033/0001-95 atenderam às exigências editalícias e estão credenciadas e aptas à contratação, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 7/2026, observados os profissionais indicados, as respectivas categorias profissionais, os lotes correspondentes, os valores estabelecidos e as demais condições previstas no instrumento convocatório.

Ressalva-se que a empresa NORTE SUL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.850.311/0001-78, não foi considerada credenciada nesta análise, em razão da ausência de documentos exigidos para a qualificação técnica dos profissionais indicados, conforme detalhado nesta ata, podendo, caso tenha interesse, apresentar novamente toda a documentação de habilitação exigida no edital, observadas as disposições aplicáveis ao procedimento.

Para fins de distribuição das futuras demandas, deverá ser observado o disposto no item 2.5 do Edital, especialmente quanto aos critérios sucessivos de localidade ou região, considerando-se:

I – Primeiro nível – âmbito local: pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Lobato/PR;

II – Segundo nível – âmbito regional: pessoas jurídicas estabelecidas nos Municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, observada a composição vigente na data de elaboração do instrumento convocatório; e

III – Terceiro nível – demais localidades: demais pessoas jurídicas credenciadas, independentemente de sua localização geográfica, desde que efetivamente aptas à contratação e em condições de atender à demanda.

Ressalta-se que o enquadramento territorial não constitui exclusividade de contratação, mas critério objetivo de preferência para convocação e contratação, conforme estabelecido no Edital.

Havendo mais de uma pessoa jurídica credenciada e apta pertencente ao mesmo nível de preferência, deverá ser observada a ordem de inscrição, nos termos dos itens 2.5.7 a 2.5.9 do Edital.

Registra-se, ainda, que o simples credenciamento não assegura à pessoa jurídica o direito ao recebimento de demandas nem à execução integral dos quantitativos estimados. A efetiva contratação e a execução dos serviços ficam condicionadas às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, à disponibilidade administrativa e orçamentária e ao cumprimento das demais condições estabelecidas no Edital e no respectivo instrumento contratual.

Para fins de registro, esclarece-se que a situação “ATENDIDA”, constante do quadro de distribuição da demanda anexo, foi atribuída aos lotes em que a quantidade de profissionais indicados pelas empresas credenciadas correspondeu à quantidade de profissionais solicitada pela Administração. Por sua vez, a indicação de “DISPONÍVEL” refere-se aos quantitativos de horas que permaneceram disponíveis, conforme registrado no referido quadro. Essas informações destinam-se a demonstrar o atendimento das necessidades inicialmente previstas e a disponibilidade remanescente, sem prejuízo da observância dos critérios de convocação e contratação estabelecidos no Edital.

Por fim, a presente ata registra os procedimentos de conferência documental e o resultado da análise realizada, devendo integrar o respectivo processo administrativo de credenciamento para fins de transparência, rastreabilidade e controle dos atos praticados pela Administração.

Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue para assinatura dos responsáveis pela conferência e análise documental.

 

Lobato/PR, 15 de outubro de 2026.

 

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO

Presidente da Comissão de Contratação

 

LUCIMARA APARECIDA RIQUENA MEDEIROS DE ALMEIDA

Membro 

 

SIRLENE DE FATIMA DOMINGUES

Membro


Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
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