ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 489/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 576.100,00 (Quinhentos e setenta e seis mil e cem reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - GOVERNO MUNICIPAL
02.001.04.122.0002.2001 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
4 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO - R$1.050,00
02.004 - GESTÃO PARTICIPATIVA
02.004.04.131.0011.2004 - INTENSIFICAR AS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E OUVIDORIA MUNICIPAL
34 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$3.500,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
05.001.04.122.0003.2007 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL
62 - 3.1.90.13.00.00 – 01000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$1.200,00
66 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$9.950,00
71 - 3.3.90.36.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – R$6.765,00
72 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$11.500,00
05.003 - DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
05.003.04.122.0003.2009 - DESENV. PROCED. DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
84 - 3.1.90.11.00.00 – 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$600,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 - DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 - DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
118 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$750,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO
07.001.04.121.0014.2015 - DESENVOLVER O CRESCIMENTO URBANO E ECONÔMICO
161 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$3.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
186 - 3.1.90.11.00.00 – 01104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$40.000,00
197 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$2.000,00
08.003 - DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
08.003.12.361.0010.2020 - DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
233 - 3.1.90.16.00.00 – 01104 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL – R$2.000,00
670 - 3.3.90.30.00.00 – 01104 - MATERIAL DE CONSUMO – R$28.000,00
235 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$22.000,00
630 - 3.3.90.30.00.00 – 01103 - MATERIAL DE CONSUMO – R$15.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
273 - 3.1.90.11.00.00 – 01303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$78.000,00
631 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$45.000,00
283 - 3.3.90.32.00.00 – 01303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – R$9.000,00
279 - 3.3.71.70.00.00 – 01000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO – R$102.000,00
287 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
09.001.10.304.0007.2026 MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
323 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS
349 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 12.090,00
352 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.001 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
11.001.15.122.0017.2034 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
399 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
403 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
639 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 17.700,00
438 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
446 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 11.800,00
448 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
12.001.15.452.0005.2038 MANTER OS SERVIÇOS NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
457 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00
12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
463 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300,00
635 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 12.700,00
468 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.720,00
12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12.002.06.182.0005.2039 MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
481 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
12.003 DIVISÃO DE NECRÓPOLE
12.003.15.452.0005.2041 MANTER OS SERVIÇOS DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
640 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
608 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 11.200,00
505 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.435,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA
14.001.20.608.0015.2043 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
508 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00
14.001.20.608.0015.2044 DESENVOLVER A PATRULHA MECANIZADA
518 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 19.300,00
519 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.140,00
Total da Suplementação ............................................ R$ 576.100,00
Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado o provável excesso de arrecadação:
RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA FONTE VALOR
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 511 21.100,00
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 511 35.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL - EXECUTIVO 000 90.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL - EXECUTIVO 104 37.500,00
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL - EXECUTIVO 303 22.500,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 000 78.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 104 32.500,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 303 19.500,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 000 120.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 103 50.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB – FPM 103 (40.000,00)
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 303 30.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 000 60.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 103 25.000,00
9.7.2.1.01.05.00.00 DEDUÇÃO COTA PARTE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 103 (20.000,00)
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 303 15.000,00
Total do Excesso de Arrecadação .............................. R$ 576.100,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:28AC67DB