ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1877

LEI N$.1877, DE 06 DE JULHO DE 2021.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

317

Departamento do Meio Ambiente

8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

220.000,00

Suplementar

381

Fundo Municipal de Sa˙de

6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.

Corrente

25.000,00

Suplementar

382

Fundo Municipal de Sa˙de

6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

30.000,00

Suplementar

510

Departamento do Meio Ambiente

8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

 

Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

16

Gabinete do Secret·rio

11.1.4.122.2.2065 - Manutenção da Secretária de Transporte e Serviços Rodoviários

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

80.000,00

Anulação Dotação

19

Gabinete do Secret·rio

13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

361

Fundo Municipal de Sa˙de

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo:: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

25.000,00

Anulação Dotação

362

Fundo Municipal de Sa˙de

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

30.000,00

Anulação Dotação

604

Departamento de Obras e Edificações

10.2.4.122.2.1017 - Remodelar e Reformar o Prédios do Paço Municipal

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

95.000,00

Anulação Dotação

626

Departamento de Obras e Edificações

10.2.4.122.2.1017 - Remodelar e Reformar o Prédios do Paço Municipal

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

45.000,00

 

Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 06 de Julho de 2021.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:28C9F05C