ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1881/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.340,15 (um milhão trezentos mil trezentos e quarenta reais e quinze centavos), assim discriminados:
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03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
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(17) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
67.038,86 |
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(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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(7) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-0498 - MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
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(29) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(65) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
300.000,00 |
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(49) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
28.301,29 |
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(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
120.000,00 |
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(115) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0498 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
125.000,00 |
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(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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(86) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.300.340,15 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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(55) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.925,72 |
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(57) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26.615,51 |
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(85) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.383,24 |
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(59) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
23.916,19 |
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(64) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
23.403,62 |
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(90) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.383,24 |
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(112) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.731,24 |
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(11) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
12.383,24 |
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(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
31.916,19 |
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(16) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.974,76 |
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(67) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.383,24 |
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(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
163.401,13 |
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(27) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
110.072,00 |
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(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.383,24 |
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(96) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.383,24 |
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(33) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
24.766,48 |
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(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
17.187,19 |
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(79) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.383,24 |
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(68) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
12.383,24 |
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(94) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
24.766,48 |
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(54) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
31.164,33 |
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(52) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
14.766,48 |
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(34) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
24.766,48 |
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(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.727,20 |
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(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO |
33.698,17 |
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(12) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
24.766,48 |
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(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
400.000,00 |
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(43) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
44.299,43 |
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(51) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
31.916,19 |
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(93) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.383,24 |
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(99) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
12.383,24 |
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(109) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
12.363,24 |
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(106) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.363,24 |
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Total Anulação: |
1.300.340,15 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 30 de agosto de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:28D91792