ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 01/2026

ADITIVO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº. 5/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ - PR E A ESCOLA DE FUTEBOL PAIS E AMIGOS DE SANTA FÉ - PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 76.291.418/0001-67, com sede na Praça Militão Bento França, Av. Presidente Kennedy, nº. 717, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor EDSON PALOTTA NETTO, portador do RG nº. 1.396.059-3 (SSP/PR) e do CPF nº. 239.833.109-15, residente e domiciliado na Rua Apucarana, nº. 631, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, e a Organização da Sociedade Civil ESCOLA DE FUTEBOL PAIS E AMIGOS DE SANTA FÉ - PR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 05.649.638/0001-71, com sede na Rua Goias, nº. 1.155, Centro, CEP: 86.700-000, Santa Fé, Paraná, neste ato, representada por seu Presidente, o Senhor ANTONIO GUERRA DA COSTA, portador do RG nº. 1.904.341 (SSP/PR) e do CPF nº. 794.101.038-00, residente e domiciliado na Rua Londrina, nº. 496, Centro, CEP: 86.770-000, Santa Fé, Paraná, resolve celebrar o presente TERMO ADITIVO, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes.

 

CLAÚSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO

 

A Cláusula Décima passa a viger com a seguinte redação:

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

 

Este Instrumento tem vigência a partir de sua publicação até o dia 3 março de 2027 podendo as partes signatárias a qualquer tempo o denunciar ou rescindi-lo, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.

Quanto à execução das metas e etapas, o início do prazo ocorrerá com a publicação desta parceria, fixando-se o prazo final para o dia 31 de janeiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais, desde que não conflitantes com as alterações efetivas por este Aditivo ao Termo de Fomento nº. 5/2026.

 

E, por estarem cientes e acordadas com as condições e cláusulas estabelecidas, as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo que também subscrevem.

 

Santa Fé, 19 de outubro de 2025.

 

Concedente:

Prefeitura Municipal de Santa Fé - PR.

Prefeito Municipal:

EDSON PALOTTA NETTO.

 

Convenente:

Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - PR.

Presidente:

ANTONIO GUERRA DA COSTA.

 

TESTEMUNHAS:

 

Geovani Minanti

Secretário da Fazenda

RG nº. 6.953.091-5 (SSP/PR)

CPF nº. 024.313.659-56

 

Maria José Pelegrini de Andrade

Recursos Humanos

RG nº. 3.235.534-0 (SSP/PR)

CPF nº. 455.593.509-82 


Publicado por:
Sabrina Davanso
Código Identificador:28E8CAE8