ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CMAIT
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho e da respectiva proposta de investimento do Município de Irati, no âmbito do Programa Pacto Pela Inovação do Estado do Paraná, mediante transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE IRATI – CMAIT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4.414, de 2017, e;
CONSIDERANDO a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Programa Pacto Pela Inovação do Estado do Paraná, destinada ao financiamento de ações e projetos de inovação e tecnologia;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho e a respectiva proposta de investimento apresentados pela Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Planejamento;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia – CMAIT, em reunião realizada em 03 de setembro de 2026, registrada na Ata nº 04/2026, que aprovou, por unanimidade dos conselheiros presentes, o Plano de Trabalho e a respectiva proposta de investimento;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam APROVADOS o Plano de Trabalho e a respectiva proposta de investimento do Município de Irati, apresentados pela Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Planejamento, para execução de recursos no âmbito do Programa Pacto Pela Inovação do Estado do Paraná, mediante transferência na modalidade fundo a fundo.
Art. 2º A execução dos recursos observará o Plano de Trabalho aprovado, as normas do Programa Pacto Pela Inovação do Estado do Paraná e a legislação aplicável.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati – Paraná, 04 de setembro de 2026.
BRUNA NADAL
Presidente do Conselho Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia – CMAIT
Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:28EB6F55