ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1700/2017
Data: 28 de junho de 2017.
SÚMULA: Dispõe sobre a extinção dos cargos de Assistente Operacional, Cozinheira, Cozinheira Hospitalar, Lavadeira Hospitalar, Merendeira e Zeladora Hospitalar do quadro geral de servidores do Município de Contenda e dá providências correlatas.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos do quadro geral de servidores do Município de Contenda, constantes do Anexo II da Lei nº1342 de 04 de abril de 2012, atualmente vagos:
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TABELA 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - CARGOS NÍVEL OPERACIONAL |
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CARGO |
QUANTITATIVO |
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ASSISTENTE OPERACIONAL |
154 |
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COZINHEIRA |
01 |
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COZINHEIRA HOSPITALAR |
02 |
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LAVADEIRA HOSPITALAR |
01 |
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MERENDEIRA |
18 |
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ZELADORA HOSPITALAR |
01 |
Art. 2º. Ficam colocados em extinção os seguintes cargos do quadro geral de servidores do Município de Contenda, constantes do Anexo II da Lei nº1342 de 04 de abril de 2012, atualmente preenchidos:
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TABELA 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - CARGOS NÍVEL OPERACIONAL |
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CARGO |
QUANTITATIVO |
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ASSISTENTE OPERACIONAL |
97 |
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COZINHEIRA |
01 |
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COZINHEIRA HOSPITALAR |
02 |
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LAVADEIRA HOSPITALAR |
03 |
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MERENDEIRA |
02 |
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ZELADORA HOSPITALAR |
03 |
Art. 3º. Os atuais ocupantes dos cargos em extinção a que se referem o art. 2º da presente Lei continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei nº1342/2012, Lei nº 1344 de 19 de abril de 2012, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente.
Art. 4º. Os cargos colocados em extinção a que se referem o art. 2º da presente Lei serão declarados extintos na proporção em que se tornarem vacantes.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
Código Identificador:28F18F60