ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 230/2017
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 606.465,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1612 – 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 850,00
1620 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 56.892,00
1640 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 12.223,00
1700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00122043– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
1950 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00122024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2060 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00122026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
2150 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 162.000,00
2160 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 37.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00122028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA – FUNDEB
2270 – 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 10.000,00
2280 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 240.000,00
2300 – 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.00122031 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. AO EDUCNDO
2480 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.00122033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2530 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00
2560 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 70.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1710 – 103 – 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 4.900,00
1720 – 104 - 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 3.500,00
1730 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 18.000,00
1750 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.00122024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1970 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 7.000,00
1980 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 18.000,00
1990 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 90.000,00
2020 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 15.000,00
2010 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 28.000,00
2070 – 103 – 3.3.90.52.00.00 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Grat. - R$ 7.790,00
2100 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 10.000,00
2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.365.00122026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
2180 – 103 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00
2190 – 104 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 229.310,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.365.00122029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES – FUNDEB
2330 – 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 1.000,00
2340 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 254.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.00122031 – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
2460 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.00122031 – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
2660 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.00122033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2590 – 000 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 69.965,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-05-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:28F3194A