ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 009/2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR.
SÚMULA: Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o cargo de professor.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1° - Fica autorizada a ampliação do número de vagas disponíveis para o provimento do cargo temporário de professor, criado através da Lei Municipal n° 001/2019 e Lei Municipal n° 001/2020;
Art. 2° - Fica ampliado o número de vagas para o cargo de que trata o art. 1º desta lei, para 35 (trinta e cinco), devido a necessidade excepcional interesse público do Município de Doutor Ulysses, na oferta quantidade suficiente de professores para suprir a demanda e propiciar a aplicação da política municipal de educação;
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (13/03/2024)
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:29441796