ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 068/2017 DE 01 DE JUNHO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.572,79 (noventa e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS

 

 

04.002.04.123.0002.2.020

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

0.1.000

6.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIÃO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

12.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

3.1.500

40.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.452.0008.2.083

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

25.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

5.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.103

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI

 

 

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

0.3.000

8.572,79

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

12.000,00

3.1.500

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL-BLOCO DE INVEST. EQUIP. SAUDE FISIOTERAPIA

40.000,00

TOTAL

52.000,00

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

8.572,79

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS

 

 

04.002.04.123.0002.2.020

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

6.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PÁTIO E PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

20.000,00

10.003.15.452.0008.2.085

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, em 01 de junho de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:295801FF