ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 193, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 311.160,00 (trezentos e onze mil, cento e sessenta reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.364.0602.2.036

 

Manutenção e Apoio ao Ensino Superior

 

179 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

180 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

40.160,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.302.0801.2.056

 

Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC

 

301 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.003

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

 

11.003.08.243.1103.2.061

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

362 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

11.008

 

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

11.008.08.241.1101.2.123

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

465 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.176

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

481 - 3.3.90.30.00.00

16

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

487 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

636 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

10.000,00

Total Suplementação por anulação:

291.160,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

257 - 3.3.90.34.00.00

54494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

20.000,00

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

20.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

118 - 3.1.90.07.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

6.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

170 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

40.160,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.003

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS/CRIANÇA/ADOLESCENTE

 

11.003.08.243.1103.2.061

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

358 - 3.3.90.39.00.00

15

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.244.1101.2.064

 

AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS

 

395 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

10.000,00

11.008

 

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

11.008.08.241.1101.2.123

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

463 - 3.3.90.39.00.00

15

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

477 - 3.3.90.39.00.00

15

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

477 - 3.3.90.39.00.00

16

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Total Redução:

 

 

291.160,00

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

 

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.17 RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das

54494

RESOLUÇÃO SESA Nº 241/2022 - Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) F 54494

20.000,00

Total da Receita:

 

 

20.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 06 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:295FC895