ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 032/2023

Lei nº 032/2023

 

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 109/2022 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Artigo 1º A coluna “Agentes”, existente na tabela constante no artigo 1º, da Lei Municipal nº 109/2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: Onde se lê “Prefeitos e Secretários”, lê-se “Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários”.

 

Artigo 2º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 109/2022.

 

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três (22/03/2023).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Roberto Périco
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