ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 032/2023
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 109/2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo 1º A coluna “Agentes”, existente na tabela constante no artigo 1º, da Lei Municipal nº 109/2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: Onde se lê “Prefeitos e Secretários”, lê-se “Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários”.
Artigo 2º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 109/2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três (22/03/2023).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:2970D6D3