ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3269/2023

Súmula – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE PAIÇANDU-AMAPAI, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

 

Autor - Vereador Douglas Enfermeiro

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE PAIÇANDU-AMAPAI, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 47.892.514/0001-62 com sede, na Rua Anísio Monteschio, 506, Jardim Santa Luzia, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

 

Art. 2° - A referida entidade se enquadra nas exigências exigidas nas Leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2023.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jordana Camille Silveira Leibante
Código Identificador:2982963A