ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE - DECRETO N° 30040, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

· Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

· Considerando o P.D.s nº 27444, de 04/11/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher e o P.D. nº 27290, de 0311/2026, da Secretaria de Saúde,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.028,99 (Dezesseis Mil, Vinte e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

 

07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher

 

07.14 Fundo Municipal de Assistência Social

 

08.244.0068.2526 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

 

862: 3.3.30.93.00.00.10185 – Indenizações e restituições

     R$ 28,99

 

 

08 Fundo Municipal de Saúde

 

08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde

 

10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa

 

2130: 3.3.90.40.00.00.494 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

    

R$ 16.000,00

TOTAL.....................................................

R$ 16.028,99

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

 

Superávit Financeiro da fonte 494, conta nº 575849787-7

R$ 16.000,00

Superávit Financeiro da fonte 10185, conta nº 38.744-4

R$ 28,99

TOTAL.......................................................

R$ 16.028,99

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de Novembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Novembro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:29838B64