ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1004/2015.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 10, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:

 

Código do Programa

10

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

466.001,00

Código da Ação

51

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

Valor da Ação

25.000,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

466.001,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

466.001,00

Código do Programa

0010

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

466.001,00

Código da Ação

51

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

Valor da Ação

25.000,00

 

Art. 3º) Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), conforme especifica os Programas de Trabalho abaixo:

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2051

FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

2285

3390.36.00.00

01000

Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Física

25.000,00

Total da Unidade

 

25.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 21 de outubro de 2015.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:29E2081A