ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1004/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 10, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
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Código do Programa |
10 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Valor do Programa |
466.001,00 |
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Código da Ação |
51 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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Valor da Ação |
25.000,00 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
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Código do Órgão |
09 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Valor do Órgão |
466.001,00 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Valor do Programa |
466.001,00 |
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Código do Programa |
0010 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Valor do Programa |
466.001,00 |
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Código da Ação |
51 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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Valor da Ação |
25.000,00 |
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Art. 3º) Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), conforme especifica os Programas de Trabalho abaixo:
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0010-2051 |
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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2285 |
3390.36.00.00 |
01000 |
Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Física |
25.000,00 |
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Total da Unidade |
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25.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 21 de outubro de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:29E2081A